Auxílio Vitalício: veja a diferença dele para o Auxílio Brasil

Mudanças na folha de pagamento do Auxílio Brasil vai acontecer após aprovação na Câmara dos Deputados  de um auxílio permanente de R$ 400,00 mensalmente. A proposta agora segue para o Seando Federal.

A Medida Provisória (MP) foi aprovada na quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. O texto determina o valor mínimo de 400,00 por mês para o programa Auxílio Brasil, tornando o valor permanente. Para passar a veler precisa ser aprovado também no Senado e depois ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Essa mudanças vão elevar o gasto do Auxílio Brasil em R$ 47 milhões por ano. Já o gasto extraordinário acrescenta o montante de mais de R$ 41 bilhões para o programa. Pelo texto do governo que foi enviado, o valor de R$ 400,00 tem validade até o final deste ano.

Alguns parlamentares queriam que o benefício subisse para o valor de R$ 600,00. No Seando, o senador do PL – Bahia , João Roma, negou a mudança de valor.

Pela regra atual, o Auxílio Brasil realiza um pagamento médio de R$ 233,00 por cada família. Porém, o Governo Federal neste ano está complementando o valor para seja possível pagar o valor de R$ 400,00.

A intenção da MP é transfomar o Auxílio Brasil em um abono permanente, independente de quem for o presidente da República.

No seu parecer, o relator João Roma (PL – BA) procurou justificar que as emendas de aumento podem estimular alguns problemas, uma vez que estão em desacordo com a lei.

Quais as regras para ter direito ao auxílio vitalício?

Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou

Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);

Estar inscrito no CadÚnico;

Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;

Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;

Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;

Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;

Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

A concessão do pagamento máximo acontecerá por meio da inclusão nos abonos extras do programa.

Veja os benefícios

Bolsa iniciação Científica Júnior

Concedido a estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante

parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.

Esporte Escolar

Auxílio financeiro concedido aos estudantes de 12 a 17 anos incompletos, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros. O valor do Auxílio será de:

12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante

parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.

Inclusão Produtiva Rural

Benefício pago em parcelas mensais de R$ 200,00 às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. A comprovação de enquadramento como agricultor familiar ocorrerá pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Inclusão Produtiva Urbana

Benefício de R$ 200,00 por mês pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição

É um valor complementado na parcela mensal do Auxílio Brasil, pago no limite de 1 (um) benefício por família concedido de forma automática, somente para famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o antigo programa de transferência de renda para o Auxílio Brasil.