Aviso de atualização da tabela 4.3.6: Código de Tipo de Crédito

Foi informado hoje dia 19 de dezembro de 2022 pela equipe da EFD-Contribuições a atualização da tabela 4.3.6, referente ao Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.

Segundo foi informado, não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições.

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O que fazer em caso de dúvidas?

Foi indicado pela equipe que em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do Guia Prático da EFD-Contribuições.

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Tabela Código de Tipo de Crédito

Confira abaixa a Tabela Código de Tipo de Crédito 4.3.6 Versão 1.0.3 atualizada em 15/12/2022: 

Códigos Vinculados à Receita Tributada no Mercado Interno – Grupo 100

Código	Descrição
101	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica
102	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
103	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
104	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
105	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
106	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido – agroindústria e aquisição combustível
107	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos
108	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação
109	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária

Códigos Vinculados à Receita não tributada no Mercado Interno – Grupo 200

Código	Descrição
201	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica
202	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
203	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
204	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
205	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
206	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido – agroindústria e aquisição combustível
207	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos
208	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação

Códigos vinculados à Receita de Exportação – Grupo 300

Código	Descrição
301	Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica
302	Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas
303	Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto
304	Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura
305	Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda
306	Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido-agroindústria e aquisição combustível
307	Crédito vinculado à receita de exportação – Outros Créditos Presumidos
308	Crédito vinculado à receita de exportação – Importação

Obervação: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

Com informações de SPED