Aviso prévio indenizado: Veja como calcular

A Constituição Federal diz, em seu art. 7º, XXI, que, entre os direitos dos trabalhadores, urbanos, rurais e domésticos, está o de ser pré-avisado do seu desligamento com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Ocorre que, em alguns casos esse aviso prévio não será cumprido pelo empregado e a rescisão contratual acontece no momento de sua comunicação. Então esse trabalhador, faz jus ao pagamento dos referidos dias de aviso prévio, sendo o mínimo de 30 e o máximo de 90 dias.

E como é feito esse cálculo? Vamos analisar as possibilidades:

O empregado que trabalhou por até 1 ano na empresa será indenizado na proporção de 30 dias;

Com a Lei 12506/ 2011 A cada ano além do primeiro trabalhado na mesma empresa, será acrescido no cálculo do aviso prévio indenizado 3 dias sendo o acréscimo máximo de 60, perfazendo o total de 90 dias de aviso prévio indenizado.

Tabela do aviso prévio

Tempo de trabalho	Aviso prévio
Antes de 1 ano	30 dias
1 ano	33 dias
2 anos	36 dias
3 anos	39 dias
4 anos	42 dias
5 anos	45 dias
6 anos	48 dias
7 anos	51 dias
8 anos	54 dias
9 anos	57 dias
10 anos	60 dias
11 anos	63 dias
12 anos	66 dias
13 anos	69 dias
14 anos	72 dias
15 anos	75 dias
16 anos	78 dias
17 anos	81 dias
18 anos	84 dias
19 anos	87 dias
20 anos	90 dias

Por exemplo: Empregado com 3 anos de trabalho: 30 + 3 + 3 + 3= 39 dias de aviso prévio indenizado.

Continuando com os outros casos

Nos casos em que o empregado pede demissão, o aviso prévio indenizado é sempre de 30 dias, seja qual for o seu tempo de empresa;

Na demissão por justa causa o empregado não tem direito ao recebimento;

No caso de demissão por acordo entre as partes, o funcionário recebe a metade do valor do aviso prévio indenizado a que ele tiver direito;

Portanto, fique de olho quando for realizar os cálculos trabalhistas para saber se tudo está correto.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo original Mariana Menezes Advogada Especializada em Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Instagram @advogadamariana