Balcão Único: Como funciona e quais os órgãos envolvidos

Não é novidade que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo.

Na classificação do Doing Business 2020 – que analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas em 190 países – no item Abertura de Empresas, o Brasil ocupou a 138º posição.

O governo tem trabalhado nos últimos anos para facilitar e automatizar este processo, reduzindo o tempo e a papelada para se iniciar um CNPJ.

Seguindo por este caminho, a lei da desburocratização, criada em 2018, representou uma grande vitória aos empreendedores do país, dispensando a autenticação de documentos para a abertura de empresas e possibilitando a execução de todo o processo de forma online. 

Também tivemos em 2019 a criação da SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, natureza jurídica que permite a abertura de empresa Limitada com apenas um sócio e sem necessidade de capital social mínimo, protegendo o patrimônio pessoal do empreendedor. 

Semelhante a forma como já ocorre a abertura de novos negócios através do serviço possibilitado por empresas como a Contabilizei, por exemplo, onde a criação de pessoas jurídicas é realizada de forma online e gratuita, em 2021, o governo lançou uma nova medida que visa seguir a mesma linha, reduzindo o tempo e a burocracia na hora de abrir uma empresa: o Balcão Único. 

O que é o Balcão único?

Disponibilizado em janeiro deste ano pelo Governo federal, o Balcão Único é um sistema que reúne as ferramentas necessárias a fim de que empreendedores abram empresas também sem custo, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível nesta primeira etapa para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ele reúne em um único sistema todas as etapas do processo de criação do CNPJ como Viabilidade, Documento Básico de Entrada – DBE, Registro na Junta Comercial, Inscrição Municipal e liberação de alvarás e licenças.

Inicialmente o sistema pode ser utilizado por quem vai iniciar um negócio com as seguintes naturezas jurídicas: Empresário Individual – EI -, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – ou Sociedade Limitada – LTDA – utilizando  o Contrato Social Padrão fornecido pela Junta Comercial e com assinaturas via certificado digital.

Como funciona o Balcão único?

O sistema Balcão Único reúne as etapas de Viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento, garantindo que as empresas de baixo risco sejam criadas sem a necessidade de idas ao cartório e orgãos públicos.

Com as informações dos sócios e da empresa, o contrato é gerado de forma automática, no formato padrão, em poucos minutos.

Na primeira versão, atualmente disponível, o contrato deve ser assinado digitalmente através do e-cpf dos sócios, mas nos próximos meses uma nova atualização deve ser disponibilizada permitindo a assinatura avançada, via biometria, por exemplo.

Ainda não é possível a utilização do Balcão Único para a criação de filiais ou empresas que possuam cláusulas particulares em seu contrato social, sendo necessário seguir o procedimento antigo nesses casos, via REDESIM.

Quais são os órgãos envolvidos?

Diversos órgãos estão envolvidos neste projeto que pretende integrar mais etapas e facilitar ainda mais todo o processo de criação de empresas no país.

De acordo com a JUCESP, a nova versão do Balcão Único vai permitir a utilização da assinatura avançada e cadastramento no e-Social, por exemplo.

Entre os órgãos envolvidos estão a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, o Sebrae Nacional e unidades dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, a Prefeitura do Município de São Paulo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Quais cidades possuem o balcão único disponível?

Por enquanto (março de 2021) o sistema Balcão Único está disponível apenas para  as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, o objetivo é expandir o serviço para empreendedores de todo o país em um futuro próximo.

A empresa precisará de um contador?

Todas as empresas, com exceção dos Microempreendedores Individuais – MEIs – são obrigadas por lei a ter um contador para cuidar de sua empresa – mesmo empresas sem movimento.

O processo de abertura através do Balcão Único pode ser todo feito de forma online, com o acesso via gov.br e de forma gratuita.

Porém, é importante ressaltar que mesmo podendo ser realizado por qualquer pessoa, será necessário informar os dados do contador responsável pela empresa no momento da abertura do CNPJ.

O sistema não dispensa a empresa de ter uma contabilidade desde o momento da constituição, e é recomendado que o processo tenha a orientação de um profissional para garantir que todas as informações sejam preenchidas corretamente.

A vantagem principal de abrir a empresa com a Contabilizei é que você não paga nada pelo serviço de abertura de seu CNPJ e ainda conta com o auxílio de mais de 80 contadores durante todo o processo. 

Quais problemas uma empresa pode ter ao ficar sem contador?

Além de estar descumprindo a lei, que obriga o empresário e a sociedade empresária a seguir um sistema de contabilidade, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração de resultado da empresa, ficar sem um contador pode causar grandes prejuízos.

Mesmo para empresas sem nenhuma movimentação, existem declarações que precisam ser entregues periodicamente à Receita Federal, Previdência, Receita Estadual e Prefeitura; dependendo do regime tributário escolhido.

A entrega em atraso destas obrigações gera multas e caso existam débitos de tributos, o recolhimento após o prazo é calculado com multas e juros.

Empresas do Simples Nacional podem perder o enquadramento por não cumprir com as exigências legais e o CNPJ da empresa pode ser inativado por omissão de declarações em empresas de outros regimes tributários, também. 

Na constituição do negócio, não ter o apoio de um contador especializado pode trazer outros prejuízos e necessidade de alterações contratuais desnecessárias, como por exemplo a necessidade de inclusão de alguma atividade essencial para a execução dos serviços desejados.

Além disso, o processo pode se tornar mais longo, mesmo com a utilização do Balcão Único, caso o empresário preencha as informações de forma incorreta.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Fonte: Contabilizei