O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Estão inscritos no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).
O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base 2021.
Quem paga o PASEP
O Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O correntista e poupador do BB receberão o seu crédito em conta corrente ou poupança. Os demais podem optar por fazer uma transferência do seu abono para outro Banco.
Os não correntistas que recebem o benefício do Pasep e que têm contas em outros bancos podem realizar o saque do abono salarial 2023 por meio do Portal Gov.br.
Veja a tabela do PIS com o novo valor do salário mínimo
Confira a seguir a nova tabela do PIS/Pasep com a quantidade de meses trabalhados e valores a serem recebidos:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
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Calendário de pagamento do PASEP
Também a partir do dia 15 de maio vão receber o abono salarial com os novos valores, os servidores públicos inscritos no Pasep com o final de benefício 4 e 5.
| Final da inscrição | Data do pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 e 3 | 17 de abril |
| 4 e 5 | 15 de maio |
| 6 e 7 | 15 de junho |
| 8 e 9 | 17 de julho |
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