BC: Equilíbrio de contas públicas é essencial para queda da inflação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) destacou a importância da aderência à política fiscal do governo para o equilíbrio das contas públicas e a subsequente redução da inflação. As projeções de inflação acima da meta são motivo de preocupação para o BC e influenciam suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

Na reunião da semana passada, os membros do colegiado enfatizaram que a redução das expectativas requer a contínua consolidação da credibilidade e da reputação tanto das instituições públicas quanto dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira.

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A ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (19) pelo BC, destaca: “Com relação ao cenário fiscal, tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”.

Além disso, o Comitê reforçou a visão de que a diminuição do esforço em reformas estruturais, a falta de disciplina fiscal, o aumento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, prejudicando a eficácia da política monetária e, consequentemente, o custo de desinflação em termos de atividade econômica.

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A taxa neutra é aquela que não estimula nem desestimula a economia, mantendo o equilíbrio entre o pleno emprego e a inflação na meta. O Copom ajusta a taxa básica de juros, a Selic, de acordo com a situação econômica. O último Relatório de Inflação do BC indica uma média da taxa de juros real neutra em 4,8%, com um intervalo entre 4,5% e 5%.

O comitê ressaltou que não há uma relação mecânica entre esses fatores e a política monetária, mas variáveis como a dinâmica fiscal ou o cenário externo podem modificar as expectativas de mercado, impactando as decisões do BC sobre os juros. A ata conclui que, apesar do progresso desinflacionário, ainda há um percurso a ser percorrido para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta, exigindo uma condução da política monetária com serenidade e moderação.

Taxa Selic

Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) tomou a decisão de reduzir a taxa Selic de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano. O comportamento dos preços levou o Banco Central (BC) a cortar os juros pela quarta vez no semestre, em um ciclo que deverá prosseguir com reduções de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após uma série de quedas no final do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era prevista por economistas.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para atingir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC não antecipou quando interromperá a redução da Selic, informando que dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“A magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, especialmente dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, principalmente as de prazo mais longo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, destaca a ata.

O comitê reitera a importância de manter uma política monetária contracionista até consolidar não apenas o processo de desinflação, mas também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

O BC considera que a decisão é coerente com a estratégia de levar a inflação a convergir para a meta estabelecida para 2024 e 2025. A meta definida pelo CMN para os próximos dois anos é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo (intervalo entre 1,75% e 4,75%).

Na ocasião, as expectativas de inflação para 2024 e 2025 estavam em torno de 3,9% e 3,5%, respectivamente, conforme dados do boletim Focus, uma pesquisa semanal do BC que divulga projeções de analistas do mercado para os principais indicadores econômicos. Em novembro, o aumento nos preços dos alimentos pressionou a inflação, registrando um IPCA de 0,28%, superior à taxa de setembro, que teve alta de 0,24%. A inflação acumulada atingiu 4,04% este ano, enquanto nos últimos 12 meses o índice está em 4,68%.

Atividade econômica

O Comitê de Política Monetária (Copom) analisou recentes indicadores que sinalizam a desaceleração da economia, conforme esperado devido à manutenção prolongada da taxa Selic em níveis elevados. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre confirmou a moderação no crescimento, embora tenha havido resiliência no consumo das famílias. Apesar disso, o mercado de trabalho continua aquecido, mas com alguma moderação na margem, segundo consta na ata.

Surpreendendo as projeções, a economia brasileira cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2023 em comparação com o segundo trimestre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada nos primeiros nove meses do ano foi de 3,2%.

O Banco Central (BC) sugere que a resiliência no consumo das famílias pode estar relacionada ao aumento da renda bruta, impulsionado pela expansão do mercado de trabalho, benefícios sociais e ganhos de renda associados à redução da inflação em setores significativos da cesta de consumo. Em contrapartida, a formação bruta de capital fixo (investimentos das empresas), mais sensível às condições financeiras e às perspectivas e incertezas futuras, continua em declínio após um aumento substancial durante o período da pandemia.

Alguns membros do Copom avaliaram que a persistência da combinação de maior resiliência do consumo e queda nos investimentos pode resultar, a médio prazo, em um excesso de demanda em relação à oferta, com possíveis impactos sobre os preços, conforme ressaltou o BC.

A autarquia também observa uma desaceleração mais acentuada na concessão de crédito às empresas. Mesmo com condições monetárias restritivas, já é perceptível a transmissão do ciclo de política monetária, conforme previsto pelo mercado, com a redução da taxa básica de juros influenciando as taxas de novas concessões de crédito, especialmente no mercado de capitais recentemente.