BEm: mais de 3,2 milhões de acordos foram celebrados em 2021

Os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou da redução proporcional da jornada e salário, firmados através do BEm (Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), terminaram na última quarta-feira, 25. 

Este ano, a iniciativa teve quatro meses de duração, tendo sido celebrados mais de 3,2 milhões de acordos entre trabalhadores e empresas.

Com isso, foram beneficiados cerca de 2,6 milhões de trabalhadores e 634 mil empregadores. Confira a seguir o balanço dos resultados obtidos nesta edição do programa e como ficam os trabalhadores que tiveram os vínculos reestabelecidos.

Entenda o Bem

O benefício emergencial foi criado em 2020 pelo Governo Federal e se refere à contrapartida que é paga pelo governo para os trabalhadores que aderiram aos acordos, seja de suspensão temporária do contrato de trabalho ou da redução proporcional da jornada e salário.

Assim, foi possível evitar demissões dos trabalhadores durante a pandemia. Com isso, foram gastos mais de R$ 7 bilhões com o pagamento do complemento salarial dos trabalhadores.

Essa iniciativa faz parte do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que autorizou a redução da jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25% com redução proporcional do salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho. Com isso, os trabalhadores conquistaram o direito da estabilidade provisória. 

Acordos feitos em 2021

Segundo balanço do governo federal, em 2021 foram registrados os seguintes acordos:

• 3.271.513 contratos celebrados em 2021;
• 1.364.348 são referentes à suspensão de contrato de trabalho;
• 788.592 se tratam da redução de 70% da jornada de trabalho;
• 613.030 se referem à redução de 50%;
• 505.543 se tratam da redução de 25%;

Os dados apontam ainda que 1.749.868 dos contratos celebrados são referentes a mulheres e 1.521.457 contratos foram firmados por homens.  Por sua vez, os setores que mais aderiram ao programa foram os seguintes:

• serviços: 1.641.023;
• comércio: 792.201;
• indústria: 747.668;

Como ficam os trabalhadores?

Todos os contratos de trabalho foram restabelecidos nesta quinta-feira, 26. Sendo assim, estão valendo as jornadas normais, além dos salários que devem ser pagos pelas empresas. Mas neste caso, o governo ainda tem a responsabilidade de custear aos trabalhadores, os 25 dias de agosto. O restante ficará a cargo da empresa.

Além disso, o empregador que aderiu ao programa, está obrigado a garantir o empregado no posto de serviço pelo dobro do tempo previsto no acordo. Mas é importante ressaltar que, as empresas que escolherem recorrer ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demitem os funcionários na estabilidade terão que arcar com indenizações.

Assim, além das verbas rescisórias, as empresas deverão pagar uma indenização ao trabalhador. Ela varia conforme o tipo de acordo feito, ou seja, se foi firmada a redução do salário ou a suspensão do contrato, veja como fica: 

Redução de salário e jornada

• 25%: indenização de 50% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa
• 50%: indenização de 75% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa
• 70%: indenização de 100% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa

Suspensão do contrato

• Indenização é de 100% dos salários remanescentes ao qual o funcionário teria direito durante o programa

O BEm será prorrogado?

Não há previsão de haver a prorrogação do programa este ano, segundo Secretaria de Previdência e Trabalho. Para que fosse possível, a medida precisaria ser aprovada no Congresso.

Mas, é importante ressaltar que o BEm pode se tornar permanente, ou seja, toda vez que houver uma situação de calamidade, seja no país ou regiões do Brasil, o programa pode ser novamente utilizado.

Essa é a proposta do deputado Christino Aureo (PP-RJ) que acrescentou na Medida Provisória 1045, um gatilho que permitirá novamente o acionamento do BEm. O texto substitutivo da MP, está no Senado, onde será analisado.