O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concede o BPC/LOAS no valor correspondente a um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) para quem possui baixa renda e possui alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Vale ressaltar que o benefício é de natureza assistencial, assim não sendo necessário que o contemplado tenha contribuições previdenciárias. Em razão disso, é importante não confundir com a aposentadoria.
Neste sentido, apesar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estar atrelado ao trabalho, para menores de 16 anos, isto não se aplica, justamente pela idade do contemplado. Em razão disso, desde de 2007 o Governo Federal, autoriza a concessão do referido benefício a crianças e adolescentes PcD (Pessoas com deficiência).
Contudo, ainda sim, é preciso atender algumas regras estabelecidas pelo governo para solicitar o BPC. Sendo assim, confira quais são os requisitos exigidos, bem como o processo necessário para pedir o benefício em questão no artigo.
Requisitos para receber o BPC
Previamente, cabe destacar que por ser o caso de uma deficiência, será preciso comprovar tal condição. Isto é feito através de uma perícia médica realizada pelo INSS e através da apresentação de documentos como, atestados, exames, laudos, relatórios, etc.
Ademais, é preciso que a criança ou adolescente se encaixe devidamente nas normas exigidas para receber o BPC, são elas:
- Não ser contemplado por outro benefício do governo;
- Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275 por pessoa em 2021);
- Ser brasileiro nato;
- Possuir cadastro no Cadúnico;
Como requerer o BPC/Loas?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário realizar o cadastro no Cadúnico. Quem ainda não possui, deve se dirigir à alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social, mais conhecido como CRAS.
Em seguida, basta entrar em contato com o instituto, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando na Central de Atendimento pelo número 135.
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