Os produtores rurais podem optar pela modalidade fiscal do Microempreendedor Individual (MEI) para operarem seus negócios.
Abrir o CNPJ como MEI pode garantir uma série de benefícios além de oportunidades de crescimento por meio de linhas especiais de crédito e a possibilidade da ampliação da renda.
Nesse modelo o produtor pode formalizar sua atividade rural, abrir CNPJ, realizar emissão de notas fiscais com menos burocracia, e o mais importante simplificar o pagamento de impostos o que gera o seu barateamento.
A seguir veja seus benefícios e como se formalizar.
Seus benefícios
- Facilita o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, entre outros.
- Facilita o acesso e abertura de conta bancária;
- Permite sua participação em licitações públicas;
- Permite que possa emitir notas fiscais, facilitando a venda e prestação de serviços para empresas;
- Pode contratar um funcionário.
O produtor rural também tem acesso facilitado ao crédito com condições mais favoráveis e à redução de impostos como o Simples Nacional.
Geralmente, o setor rural dispõe de juros menores e prazos mais longos para a quitação do crédito.
A partir daí, o produtor pode investir em sua profissionalização, fazer melhorias na produção, aperfeiçoar processos, adentrar mercados e gerar mais lucros.
Como é a formalização
A formalização pode ser feita pela internet de forma gratuita basta entrar no site Gov.br, não há necessidade de envio de documentos ou assinatura é totalmente digital.
Após finalizado o cadastro já será gerado o número de CNPJ, no INSS, o Alvará de funcionamento provisório e inscrição na junta comercial e o CCMEI.
Importante: quem possui inscrição de produtor rural não tem direito ao MEI, pois sua atividade, propriamente dita, não está descrita na portaria regulamentadora 11/2009.
Conteúdo por Raphael Dumont com informações de EMITTE Blog.
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