Recentemente, instituições bancárias no Brasil começaram a implementar restrições nos limites de crédito para clientes envolvidos em apostas em plataformas de jogos eletrônicos, comumente conhecidas como “bets”. Essa medida, que visa prevenir o aumento da inadimplência, surge em um momento em que a regulamentação do setor está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda, embora suas normas só venham a ser aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2025.
Com a proibição do uso de cartões de crédito para transações relacionadas a apostas já estabelecida pelas bandeiras desde 1º de outubro deste ano, os bancos agora buscam métodos eficazes para identificar novos apostadores e restringir a concessão de crédito a esse público específico. Fontes ligadas ao setor indicam que essa abordagem é uma resposta direta às crescentes preocupações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o risco de inadimplência associado a esses clientes.
Através de um sistema que combina tecnologia avançada e análise de dados, as instituições financeiras estão monitorando transações realizadas via Pix, cartões de débito e crédito em estabelecimentos identificados como casas de apostas. Para tal, utilizam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), elementos essenciais para rastrear essas atividades comerciais.
Uma vez identificados os clientes que realizam apostas, os bancos têm a capacidade de ajustar os limites de crédito existentes. No caso dos novos clientes, no entanto, essa tarefa se torna mais complexa devido à falta de um histórico financeiro prévio. Para contornar essa dificuldade, as instituições têm solicitado ao Banco Central acesso a uma lista abrangente com os nomes dos apostadores, o que permitiria aprimorar seus sistemas de inteligência artificial na identificação comportamental e financeira desses usuários.
Estudos realizados pela Febraban sugerem que a inadimplência entre beneficiários do Bolsa Família pode aumentar até 14% em decorrência das apostas em bets. Se considerarmos todos os empréstimos pessoais, essa taxa pode chegar a 27,1%. Contudo, essa medida ainda depende da aprovação regulatória do Banco Central, que está analisando questões relacionadas à confidencialidade dos dados.
Enquanto aguardam essa decisão, os bancos continuam utilizando suas bases de dados e algoritmos próprios para monitorar o comportamento financeiro dos novos clientes apostadores. O professor Leonardo Pessoa do Ibmec alerta que qualquer ação que viole o Código de Defesa do Consumidor pode resultar em ações judiciais por danos morais ou patrimoniais. Segundo ele, se um cliente for impedido de adquirir bens essenciais devido à redução arbitrária do limite de crédito, poderá buscar reparação judicial.
A Febraban reafirma que as decisões sobre concessão ou redução de crédito são baseadas nas políticas específicas de cada instituição, levando em consideração variáveis como renda e perfil financeiro. Por sua vez, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) esclarece que não interfere nas diretrizes individuais dos emissores.
Dentre os bancos consultados, o Itaú Unibanco destacou ter adotado medidas precoces ao integrar análises relacionadas a apostas online em seus modelos de risco. O Santander enfatizou sua abordagem abrangente na avaliação do risco do cliente. Já o Bradesco e o Banco do Brasil incluem análises detalhadas sobre as transações relacionadas a apostas como parte integral da sua estratégia de gestão financeira.
A Caixa Econômica Federal também afirmou estar atenta às movimentações do mercado e às transações realizadas por meio de cartões. O Nubank informou que menos de 1% do volume financeiro transferido via PIX é destinado a apostas, mas já considera esse comportamento em seus modelos analíticos. Por fim, o C6 Bank revelou que bloqueia o uso dos cartões para apostas e monitora ativamente as transações financeiras ligadas ao setor.