Bloqueio no Simples Nacional atinge quem sonegou impostos

Sonegação é crime, mas há quem não se sinta constrangido com a prática. Uma prova disso é o  recente bloqueio no Simples Nacional, que atingiu 100 mil micro e pequenas empresas. Elas estão impedidas de transmitir a sua declaração mensal em novembro. Entenda a medida da Receita Federal e veja como não ser mais um a cair nessa cilada.

O que há por trás do bloqueio no Simples Nacional

A corrupção é um dos temas mais abordados na mídia, dando origem diariamente a notícias sobre políticos envolvidos em escândalos. No entanto, a realidade mostra que não é exclusividade deles a prática de atos ilícitos relacionados ao pagamento de impostos.

A isenção fiscal concedida em determinados tipos de tributação, condições especiais ou compras de insumos com alíquotas mais baixas são artifícios legais que podem e devem ser utilizado como forma de pagar menos impostos.

Contudo, os mecanismos contábeis utilizados estrategicamente para reduzir a tributação não podem ser confundidos com práticas criminosas. A Lei nº 8.137/1990 está aí, e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, mais multa, para quem sonegar impostos.

A Receita Federal está constantemente monitorando o recolhimento de impostos. Em uma destas ações, fiscais descobriram que houve discrepâncias em declarações enviadas nos últimos cinco anos, por parte de empresas optantes pelo Simples Nacional.

A malha fina, ao cruzar dados de empresas submetidas ao Simples, descobriu que contribuintes estavam marcando indevidamente, na hora da declaração, campos que geravam redução nos impostos.

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Um desses campos era para ser preenchido por empresas que fazem jus à isenção de PIS/Cofins e ICMS na compra de produtos da cesta básica. O campo está no software de envio, mas não deveria ser preenchido e o desconto é indevido a micro e pequenas empresas do Simples.

O prejuízo calculado é da ordem de R$ 1,6 bilhão. As empresas flagradas em irregularidades devem ser informadas por notificação da Receita. Aquelas que não quitarem seus débitos serão excluídas do Simplesno final do ano.

Fiscalização sobre MPEs vai aumentar

Após a detecção de expressivo volume de irregularidades, a Receita Federal passou a apertar o cerco contra micro e pequenas empresas. Estima-se que, até o fim do ano, o número de autuações dobre em relação ao ano passado, pulando para cerca de 30 mil. Para o final de 2018, é aguardado um novo aumento de 100% nas autuações.

O reforço fiscalizatório tem como motivo a detecção de irregularidades por parte de mais de 25 mil empresas optantes do Simples Nacional. Nos exercícios de 2014 e 2015, elas omitiram receitas brutas com a finalidade de pagar menos tributos. O montante que deixou de ser arrecadado é estimado em mais de R$ 600 milhões.

Por que não se deve sonegar impostos

Além de deixar de contribuir para o desenvolvimento do país – a despeito da corrupção em órgãos públicos – o contribuinte que omite lucro, maquia orçamentos ou faz uso de caixa 2, se arrisca sem necessidade.

É possível pagar menos impostos sem precisar ficar à margem da lei. Para isso, um dos recursos amplamente recomendados é a elisão fiscal. Trata-se de uma maneira de enquadrar empresas em regimes tributários favoráveis, em que os impostos incidentes são menores, entre outros mecanismos.

Elidir impostos é uma estratégia com total respaldo jurídico, ou seja, em nenhum momento haverá sonegação de impostos ou uso de artifícios ilegais. Basta aproveitar os incentivos e regimes tributários especiais que o próprio governo concede.

É diferente da evasão fiscal, em que o contribuinte, submetido a um tipo de tributo, deixa de pagar impostos por meio de esquemas fraudulentos.

Como superar os altos impostos no Brasil

A carga tributária no Brasil, de fato, é uma das mais pesadas no mundo. Não são poucos, nem pequenos, os desafios do empreendedor brasileiro, que precisa lidar com o que se convencionou chamar de Custo Brasil.

Mesmo com a elevada tributação, é possível, desde que apoiado por profissionais de contabilidade, aproveitar as variadas oportunidades que a própria lei oferece. Há empreendedores que deixam de observar, por exemplo, que há cidades brasileiras ideais para empreender, graças a um conjunto de fatores sócio-econômicos favoráveis.

Não se deve ignorar que cada estado e município do Brasil tem autonomia para legislar sobre tributação. Esse é um aspecto que pode ser decisivo para uma empresa crescer e se manter lucrativa, mesmo com impostos altos como os do Brasil.

Não se pode ignorar, também, que existem inúmeros casos de empresas de sucesso, que prosperaram no país, respeitando as leis e pagando seus impostos corretamente. Um bom exemplo disso é a expansão do franchising, modelo de negócios que é a prova concreta de que empreender gera retorno que pode ser multiplicado por todos.

Se os números e a mídia mostram que a corrupção aumenta, por outro lado, há claros sinais de que o empreendedorismo também avança. Não menos importante, a prática de ilícitos por políticos e empresas não dá o direito de repetir erros e crimes. Se há exemplos ruins, os bons também estão aí para serem copiados.

O segredo está no planejamento e gestão

O bloqueio no Simples Nacional funciona como um aviso. As consequências de práticas de evasão e sonegação fiscal podem levar cedo ou tarde à cadeia. Considerando esse risco, não há saída para manter uma empresa lucrativa que não passe pelo planejamento tributário estratégico.

Igualmente importante é cuidar da gestão financeira. Observar os regimes fiscais ajuda, mas não será o bastante se a empresa não cuida do seu capital de giro, fluxo de caixa ou deixa de gerenciar suas finançaspor critérios estritamente contábeis.

Embora possam existir empresas muito organizadas e lucrativas que pratiquem atos ilícitos, seguir as regras do jogo é a única forma de garantir a continuidade dos negócios. Não há dinheiro que compre a certeza de que as coisas dão certo em função das boas práticas empresariais.

Há muitos casos de empresas que, à beira do abismo, implementaram profundas modificações na gestão, com resultados bastante positivos. Não custa reforçar a ideia de que, se há maus exemplos, há outros muito bons e que podem ser replicados.

Se sua empresa é optante do Simples, evite a mão pesada da lei e o indesejável bloqueio no Simples Nacional. Basta seguir as regras do jogo e aprimorar a gestão, que o lucro será uma consequência. 

Carin Tom – Coordenadora Sped e NF-e na ContaAzul. É formada em Ciências Contábeis pela Univille e pós-graduada em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Universidade Católica de Santa Catarina. ContaAzul