Boa notícia! Governo libera nova rodada de saques do FGTS

A partir de hoje o governo federal libera uma nova rodada de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir desta quarta-feira (1º), os nascidos em fevereiro são os contemplados com a modalidade de saque.

O resgate para nascidos em fevereiro começam nesta quarta-feira, contudo, o saque deste lote poderá ser realizado num prazo de até três meses, ou seja, até o dia 28 de abril.

Vale lembrar que obrigatoriamente, os nascidos em fevereiro que querem receber o saque-aniversário devem fazer isto este mês, caso percam o prazo de adesão que é no mês de aniversário, o saldo será liberado apenas no próximo ano.

Outra questão importante de se tratar é que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário continuam tendo direito de movimentar o saldo para compra de imóvel, por doença, aposentadoria, assim como direito a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Logo, a única perca para o trabalhador que adere ao saque-aniversário é o resgate do saque total em uma eventual demissão sem justa causa, contudo, como dito anteriormente, o cidadão continua com direito de receber a multa.

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Calendário de saque-aniversário 2023

CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO EM 2023

Nascidos em	Recebem a partir de	Saque fica disponível até
Janeiro	2 de janeiro	31 de março
Fevereiro	1º de fevereiro	28 de abril
Março	1º de março	31 de maio
Abril	3 de abril	30 de junho
Maio	2 de maio	31 de julho
Junho	1º de junho	31 de agosto
Julho	3 de julho	29 de setembro
Agosto	1º de agosto	31 de outubro
Setembro	1º de setembro	30 de novembro
Outubro	2 de outubro	29 de dezembro
Novembro	1º de novembro	31 de janeiro de 2024
Dezembro	1º de dezembro	29 de fevereiro de 2024

Quanto posso receber no saque-aniversário?

Para os trabalhadores que nunca fizeram o saque-aniversário, o valor a ser resgatado é um percentual do saldo disponível. Esse valor é a somatória de uma porcentagem pré-definida pelo governo, além de uma parcela fixa adicional.

Confira a tabela a seguir para que você possa compreender o limite que você pode sacar de saque-aniversário.

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,00%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,00%	50
De 1.000,01 até 5.000,00	30,00%	150
De 5.000,01 até 10.000,00	20,00%	650
De 10000,01 até 15.000,00	15,00%	1150
De 15.000,01 até 20.000,00	10,00%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,00%	2.900,00

Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.500 de saldo nas contas do FGTS poderá sacar 30% deste valor, ou seja, R$ 450, e ainda receberá uma parcela adicional de R$ 150. Logo, o saldo total a receber será de R$ 600.

Saque aniversário x Saque rescisão

Como dito anteriormente o saque-aniversário é uma modalidade criada pelo governo para que o trabalhador possa ter mais uma opção de acesso ao saldo as contas do Fundo de Garantia.

Contudo, quem opta pelo saque-aniversário acaba perdendo direito ao saque-rescisão, dessa forma, é importante que o trabalhador conheça cada uma das modalidades, veja:

• Saque Rescisão –Modalidade tradicional de saque do FGTS,  onde todos os trabalhadores estão inicialmente incluídos, é ativada quando o trabalhador é demitido sem justa causa e tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
• Saque Aniversário – Modalidade opcional do saque do FGTS, onde no mês de aniversário, é permitido sacar parte do saldo disponível. Por desabilitar o saque-rescisão, caso o trabalhador seja demitido, apenas poderá sacar o valor referente à multa de 40%.