O Ministério da Cidadania, atendeu um pedido do Ministério Público Federal e divulgou dados, que afirma que 4 milhões de beneficiários do Bolsa Família não terão direito ao Auxílio Emergencial de R$ 600.
Segundo o ministério, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família foram aprovados para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600.
Contudo, 1/3 dos beneficiários não tiveram o direito de receber o auxílio de R$ 600, ou seja, estão trabalhando com carteira assinada, de acordo com os dados analisados pelo governo.
Dos quatro milhões de brasileiros inscritos no programa Bolsa Família sem direito ao auxílio, 46% foram considerados inelegíveis porque têm na família dois integrantes recebendo a renda emergencial do Governo Federal. A regra só permite duas pessoas da mesma família recebendo o auxílio de R$ 600.
Sendo assim, para quem tem direito ao Bolsa Família e se enquadra nos critérios para receber o Auxílio Emergencial não poderá receber os dois benefícios. Ou seja, irá receber o que tiver o valor mais alto.
Requisitos para ter direito ao Auxílio Emergencial
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até R$ 522,50 ou a renda familiar mensal total seja de até R$ 3.135,00;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Terão direito ao auxílio
- Microempreendedor individual (MEI);
- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- Trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito ou não no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.