A irregularidade nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) resultará na suspensão do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Se a questão não for resolvida dentro de um prazo de seis meses, os benefícios serão cancelados.
Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, essa medida visa assegurar que o benefício seja destinado às pessoas que realmente necessitam.
O calendário de pagamentos deste ano está programado para iniciar em 18 de janeiro, seguindo até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social).
Em 2023, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiou, em média, 21,3 milhões de famílias.
O que pode causar o bloqueio do benefício?
Para assegurar a continuidade no programa, é essencial estar atento e regularizar eventuais pendências.
Nágila Praigida, coordenadora estadual do Bolsa Família, alertou: “A irregularidade no CPF, registrada na base de dados da Receita Federal, resultará no cancelamento do benefício.
Inicialmente, ocorrerá o bloqueio e, caso a situação não seja corrigida, após seis meses de bloqueio, o benefício poderá ser cancelado.”
O bloqueio do benefício pode ocorrer nos seguintes casos relacionados ao CPF:
- CPF suspenso, cancelado ou com divergência de titularidade na Receita Federal;
- Inconsistência de dados no Cadastro Único (CadÚnico).
Famílias que tiverem seus benefícios bloqueados serão notificadas por meio do extrato bancário ou do aplicativo da Caixa.
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Causas do CPF irregular na Receita
Um CPF pode ser considerado irregular devido a uma variedade de motivos, classificáveis em três categorias principais:
1. Problemas Cadastrais:
- Inconsistências nas informações cadastrais do titular, como nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor, endereço, entre outros.
- Erros no preenchimento do cadastro, como nome incorreto ou data de nascimento inadequada.
- Alterações nos dados do titular não informadas à Receita Federal, como mudança de endereço ou estado civil.
- Ausência de informações cadastrais obrigatórias, como o título de eleitor.
- Bloqueio do CPF por determinação da Justiça Eleitoral, por exemplo, devido à falta de participação nas eleições.
2. Pendências Fiscais:
- Débitos ou pendências fiscais do titular, como dívidas relacionadas ao Imposto de Renda.
- Não entrega da declaração do Imposto de Renda, atraso no pagamento ou pagamento de valor inferior ao devido.
- Multas por atraso ou erros na declaração do Imposto de Renda.
- Dívidas relacionadas ao INSS, como contribuições não pagas ou atrasadas.
- Dívidas com outros órgãos públicos, como multas de trânsito.
3. Fraude:
- Uso do CPF para propósitos ilícitos, como abertura de empresas fictícias ou sonegação fiscal.
- Emissão de CPF falso ou duplicado.
É importante destacar que a regularização do CPF pode envolver a correção de dados cadastrais, a quitação de pendências fiscais e a resolução de problemas decorrentes de atividades fraudulentas.
Em casos de irregularidades, é recomendável seguir os procedimentos adequados junto à Receita Federal para regularizar a situação.
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Como consultar o CPF na Receita Federal?
Para verificar a situação cadastral do CPF e corrigir possíveis irregularidades, siga os passos indicados:
Consulta e Atualização do CPF:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique na opção “Consultar CPF”.
- Insira o número do documento e a data de nascimento do titular.
- Clique em “Consultar” para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF.
Caso seja identificada alguma irregularidade, proceda com a atualização dos dados cadastrais. Isso pode ser feito de maneira online, seja pelo navegador ou pelo aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico).
Alternativamente, é possível realizar a atualização presencialmente em uma unidade da Receita Federal ou em postos conveniados, como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Regularização do CPF online:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique em “Meu CPF”.
- Em seguida, selecione “Atualizar CPF”.
- Escolha a opção “Regularizar CPF”.
Atualização de informações no CadÚnico:
- Abra o aplicativo do CadÚnico.
- Faça o login utilizando CPF e senha.
- Toque em “Atualização cadastral por confirmação”.
- Selecione se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”.
- Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.
Para eventuais inconsistências relacionadas ao CadÚnico, recomenda-se buscar atendimento presencial em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).