Com a ampliação deste benefício assistencial, será dada uma nova garantia econômica para pessoas de baixa renda. Favorecendo idosos e deficientes.
Na quarta-feira, 24 de março, o Congresso Nacional promulgou as novas regras que vão garantir a ampliação do BPC – Benefício de Prestação Continuada, onde mais pessoas terão o direito de ganhar R$ 1.045,00 por mês.
Já foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei que assegura a ampliação do benefício. O senador Antonio Anastasia do PSD – MG, primeiro vice-presidente do Senado, que substituiu o presidente, Davi Alcolumbre do DEM-AP, foi quem assinou o texto, já que o presidente do senado está de licença médica após confirmação positiva para o novo coronavírus (Covid-19).
Antes, o teto era de um quarto do salário mínimo por integrante da família, sendo considerado o valor de R$ 261,25. Sendo que agora, o benefício será pago a famílias com renda de até meio salário mínimo, que representa R$ 522,50 mensais por integrante.
Com a ampliação do benefício, a equipe econômica espera gerar um aumento nos gastos de R$ 20 bilhões por ano, podendo chegar ao londo de uma década a R$ 217 bilhões.
Você sabe o que é BPC?
É um programa de assistência social ligado ao Suas – Sistema Único de Assistência Social.
Criado para garantir condições de vida mais digna ao público de baixa renda que se enquadra na população de deficientes: físicos, mentais, intelectuais, sensoriais e idosos acima de 65 anos.
Exigências para receber o BPC/Loas
Idade superior a 65 anos ou se enquadrar no grupo de pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial;
Renda do grupo familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Não fazer parte de outros programas de assistência social (exceto os de caráter médico).