O reajuste do salário mínimo alterou não apenas o valor recebido pelos trabalhadores, mas também os benefícios que são oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos contribuintes da Previdência Social.
Desta forma, a correção de R$ 55 que representa aumento de 5,26% no valor do salário, também traz mudanças nos valores a serem recebidos por cerca de 23,2 milhões de segurados.
Por isso, hoje vamos falar sobre como fica o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos que possuem mais de 65 anos e também às pessoas com deficiência, e que são consideradas de baixa renda.
Então, se você recebe o benefício ou tem interesse em requerer o pagamento, veja como funciona o BPC e como ficam os critérios para receber o novo valor de R$ 1.100 em 2021.
Acompanhe!
Critérios do benefício
O BPC foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e, desta forma, garante o pagamento de um salário-mínimo mensal às pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Mas para o recebimento é preciso cumprir requisitos como por exemplo:
Idosos
- Ter mais de 65 anos;
- Não receber outro benefício do INSS ou outro regime, como o seguro-desemprego, por exemplo;
- Inscrição no CadÚnico;
Pessoas com deficiência:
- Impedimento de participar de suas atividades por longo prazo (mínimo de 2 anos) seja devido à natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais;
- Renda mínima por pessoa da família (25% do salário mínimo);
- Inscrição no CadÚnico.
Mudanças
Para solicitar o benefício, o interessado deve ter renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
A decisão é do presidente da República, Jair Bolsonaro, que assinou a medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.
Como o salário mínimo passou a ser de R$ 1.100 a partir deste mês, a renda exigida por pessoa na família deve ser de até R$ 275 para que o cidadão possa solicitar o benefício em 2021.
Até 31 de dezembro, esse limite mínimo era de R$ 261,25
Como solicitar o benefício em 2021?
Se você cumpre os critérios que mencionamos, saiba que solicitar o benefício é simples e rápido.
A primeira opção disponibilizada pelo INSS é a plataforma Meu INSS que está disponível para celulares e computadores e seguir o seguinte passo a passo:
- Faça login no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço que você quer;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
Para isso, tenha em mãos seus documentos pessoais e o número do CPF de todos da família que moram na mesma casa.
Se for solicitada, registre ainda a procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).
A segunda opção de atendimento é através do telefone 135.
Depois de ter feito a solicitação, o solicitante pode ainda acompanhar e receber a resposta do seu processo por meio do Meu INSS.
Então, a dica é fazer o login na plataforma e clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”.
Depois, localize seu processo na área “Atendimentos à distância”.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Por Samara Arruda