Como você sabe, o governo federal aprovou o Auxílio Emergencial para ajudar os brasileiros que trabalham informalmente em todo o Brasil a enfrentar a pandemia de coronavírus. Portanto, o cadastro único (CadÚnico) conta atualmente com 51 milhões de brasileiros registrados que podem receber benefícios sociais. Um projeto de lei (PL) que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados quer fornecer CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuitamente aos brasileiros pertencentes ao CadÚnico. Dessa forma, milhões de brasileiros poderão obter carteiras de motorista gratuitas. Confira
CadÚnico pode liberar CNH grátis
Com a criação do Auxílio Emergencial, o CadÚnico, hoje conta com mais de 51 milhões de brasileiros cadastrados. Isso aconteceu porque o Cadastro Único é uma das portas de entrada para quem deseja receber programas sociais do governo.
Justamente por esse motivo milhões de brasileiros podem ter acesso a CNH grátis, conforme previsto em Projeto de Lei 3904/2019. O projeto está em tramitação no congresso nacional e deverá liberar uma CNH grátis intitulada “Carteira Nacional de Habilitação Social”, que deverá ser disponibilizada sem custo algum para toda a população brasileira, desde que o beneficiário se enquadre nos critérios exigidos do programa.
O que será necessário para ter acesso a CNH grátis?
Para conseguir aprovação no programa social e garantir a CNH grátis, será necessário:
- Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos. Considerando o valor do salário mínimo atual, seriam até R$ 2.994 por mês;
- Estar desempregado há mais de um ano.
Beneficiários de outros programas vão poder aderir?
Tanto beneficiários do Bolsa Família quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem aderir ao novo programa automaticamente. Isso considerando que estas pessoas sigam os critérios apresentados acima.
Quando observamos os valores pagos pelo Bolsa Família, temos que:
Bolsa Família atende às famílias em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensal. Para as famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família atende quem tem renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por mês.
Portanto, esta renda se encaixa dentro do novo programa proposto CNH Social gratuita, destinado a famílias que ganham até R$ 2.994 mensais.
Andamento do projeto de lei
O Projeto de Lei 3904/2019, que busca implementar a CNH grátis, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, o projeto está sendo considerado em conjunto com o PL 10141/2018, que entende que pessoas de baixa renda devam ter direito à emissão e renovação de CNH de forma gratuita.
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