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CadÚnico: Quais são os documentos necessários para fazer a inscrição?

O Cadastro Único é uma espécie de banco de dados sobre as famílias brasileiras em condição de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são usadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para realização de políticas públicas capazes de proporcionar melhorias para essas famílias.

Ao realizar a inscrição, são gravadas no sistema informações, como: condições da residência, identificação do cadastrado, nível de escolaridade e condições de trabalho e renda, entre outras

São essas informações que proporcionam que o cidadão tenha acesso a vários benefícios.

Nesse artigo vamos mostrar como o cidadão pode fazer sua inscrição no CadÚnico.

Critérios para fazer a inscrição no CadÚnico

  • Receber até meio salário mínimo por pessoa;
  • Receber até 3 salários mínimos de renda mensal ​total;
  • Viver em situação de rua (podendo ser um só pessoa ou a família nessa situação).

É importante esclarecer, que o cadastro também pode ser realizado pelo cidadão que não cumpre nenhum desses requisitos, mas precisa da inscrição no CadÚnico para receber um serviço. Depois de se enquadrar em algum desses critérios, é necessário comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo do local onde mora.

Inscrição no CadÚnico

Um membro do grupo familiar  será encarregado pelo cadastro da família. A pessoa deve ter no mínimo 16 anos de idade e residir no mesmo local que os demais membros. 

Vale ressaltar, que  é preferível que o responsável pelo cadastro familiar seja mulher.

Documentos exigidos para a inscrição no CadÚnico

O responsável pela família terá que apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de cada membro da família, são eles:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Importante: O comprovante de endereço não é um documento obrigatório, porém auxilia no preenchimento do endereço.

Como é o procedimento para a inscrição no CadÚnico?

No Centro de Referência em Assistência Social o responsável pelo grupo familiar apresentará toda a documentação exigida e informará os principais gastos da família, de que materiais é formada a estrutura da casa, entre outros.

Qual é o prazo para adquirir o NIS?

Decorridos 15 dias da inscrição no CadÚnico, o responsável pela família deverá contactar o CRAS para adquirir o   Número de Identificação Social (NIS). Ele é uma espécie de CPF social da pessoa, pois é necessário para que o cidadão possa participar de programas e benefícios sociais

Como é feita a atualização da inscrição no CadÚnico?

Ela pode ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do inscrito. Nele, informações como: endereço, número de telefone, renda, entre outros podem ser corrigidas.

Alguns benefícios assegurados para quem é inscrito no CadÚnico

  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Carteira do Idoso;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Carta Social;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência; e
  • Telefone Popular.
  • Auxílio Brasil
Ana Flavia Correa

Jornalista há 5 anos, atuou na produção de jornais locais de Minas Gerais, como repórter e editora. Trabalhou na Assessoria de Comunicação de Araguari, como redatora, editora e na realização de eventos públicos da cidade. Atualmente se dedica ao jornalismo digital, integrando a equipe do Jornal Contábil.

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