Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O auxílio emergencial foi prorrogado até dezembro, serão 4 parcelas de R$ 300. Na noite de segunda-feira (28), numa edição especial do Diário Oficial da União, o calendário com as datas de pagamento do novo valor.
Somente receberão as 4 parcelas de R$ 300, os beneficiários do Bolsa Família e quem começou a receber o auxílio de R$ 600 em abril.
Quem começou a receber o auxílio em abril, já começou a receber nesta quarta-feira (30) em depósito na poupança digital. O saque em dinheiro para esse grupo será liberado em 7 de novembro e 5 de dezembro.
Os nascidos em janeiro já tiveram o valor de R$ 300 depositado na poupança social digital, o dinheiro poderá ser movimentado pela aplicativo Caixa Tem.
Quando será possível realizar compras em lojas físicas e pela Internet, usando o cartão de débito digital e QR Code. O saque em dinheiro será no dia 7 de novembro.
Não receberão o auxílio emergencial de R$300, as pessoas que não cumprirem os seguintes critérios:
I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;
II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;
III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
IV – seja residente no exterior;
V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;
VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;
VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;
VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
IX – esteja preso em regime fechado;
X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou
XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.
O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.
Os beneficiários aprovados em abril para receber a primeira parcela de R$ 600, receberão quatro parcelas de R$ 300, começando a receber agora em setembro, a partir do dia 30, tendo direito de receber o valor em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para quem foi aprovado em maio para receber a primeira parcela de R$ 600, somente receberão três parcelas de R$ 300 em outubro, novembro e dezembro.
Os beneficiários aprovados em junho para receber a primeira parcela de R$ 600, somente receberão duas parcelas de R$ 300, a primeira em novembro, tendo direito a parcela de novembro e dezembro.
Os aprovados para receber a primeira parcela de R$ 600 em julho, só terá direito a uma parcela de R$ 300, sendo que essa parcela será paga em dezembro, ou seja, terá direito somente a parcela de dezembro.
Confira o calendário completo das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial. O pagamento será de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:
Pagamento em conta poupança social digital
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 30 de setembro |
| Fevereiro | 5 de outubro |
| Março | 7 de outubro |
| Abril | 9 de outubro |
| Maio | 11 de outubro |
| Junho | 14 de outubro |
| Julho | 16 de outubro |
| Agosto | 21 de outubro |
| Setembro | 25 de outubro |
| Outubro | 28 de outubro |
| Novembro | 29 de outubro |
| Dezembro | 1 de novembro |
Saque e transferência
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 7 de novembro |
| Fevereiro | 7 de novembro |
| Março | 14 de novembro |
| Abril | 21 de novembro |
| Maio | 21 de novembro |
| Junho | 24 de novembro |
| Julho | 26 de novembro |
| Agosto | 28 de novembro |
| Setembro | 28 de novembro |
| Outubro | 1 de dezembro |
| Novembro | 5 de dezembro |
| Dezembro | 5 de dezembro |
Pagamento em conta poupança social digital
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 30 de outubro |
| Fevereiro | 4 de novembro |
| Março | 5 de novembro |
| Abril | 6 de novembro |
| Maio | 8 de novembro |
| Junho | 11 de novembro |
| Julho | 12 de novembro |
| Agosto | 13 de novembro |
| Setembro | 15 de novembro |
| Outubro | 16 de novembro |
| Novembro | 18 de novembro |
| Dezembro | 20 de novembro |
Saque e transferência
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 7 de novembro |
| Fevereiro | 7 de novembro |
| Março | 14 de novembro |
| Abril | 21 de novembro |
| Maio | 21 de novembro |
| Junho | 24 de novembro |
| Julho | 26 de novembro |
| Agosto | 28 de novembro |
| Setembro | 28 de novembro |
| Outubro | 1 de dezembro |
| Novembro | 5 de dezembro |
| Dezembro | 5 de dezembro |
Pagamento em conta poupança social digital
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 22 de novembro |
| Fevereiro | 23 de novembro |
| Março | 25 de novembro |
| Abril | 27 de novembro |
| Maio | 29 de novembro |
| Junho | 30 de novembro |
| Julho | 2 de dezembro |
| Agosto | 4 de dezembro |
| Setembro | 6 de dezembro |
| Outubro | 9 de dezembro |
| Novembro | 11 de dezembro |
| Dezembro | 12 de dezembro |
Saque e transferência
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 19 de dezembro |
| Fevereiro | 19 de dezembro |
| Março | 4 de janeiro |
| Abril | 6 de janeiro |
| Maio | 11 de janeiro |
| Junho | 13 de janeiro |
| Julho | 15 de janeiro |
| Agosto | 18 de janeiro |
| Setembro | 20 de janeiro |
| Outubro | 22 de janeiro |
| Novembro | 25 de janeiro |
| Dezembro | 27 de janeiro |
Pagamento em conta poupança social digital
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 13 de dezembro |
| Fevereiro | 13 de dezembro |
| Março | 14 de dezembro |
| Abril | 16 de dezembro |
| Maio | 17 de dezembro |
| Junho | 18 de dezembro |
| Julho | 20 de dezembro |
| Agosto | 20 de dezembro |
| Setembro | 21 de dezembro |
| Outubro | 23 de dezembro |
| Novembro | 28 de dezembro |
| Dezembro | 29 de dezembro |
Saque e transferência
| Nascidos em | Recebem em |
| Janeiro | 19 de dezembro |
| Fevereiro | 19 de dezembro |
| Março | 4 de janeiro |
| Abril | 6 de janeiro |
| Maio | 11 de janeiro |
| Junho | 13 de janeiro |
| Julho | 15 de janeiro |
| Agosto | 18 de janeiro |
| Setembro | 20 de janeiro |
| Outubro | 22 de janeiro |
| Novembro | 25 de janeiro |
| Dezembro | 27 de janeiro |
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