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A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de dezembro do renovado Bolsa Família nesta quinta-feira, dia 14, destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 4. Em um cenário que marca o terceiro mês consecutivo, o programa inclui um benefício adicional voltado para mães com bebês de até seis meses de idade.
Denominado de Benefício Variável Familiar Nutriz, esse acréscimo corresponde a seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. Com a introdução desse novo adicional, que destina um montante de R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do renovado Bolsa Família.
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Junto ao novo adicional, o Bolsa Família contempla um suplemento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de outro, no valor de R$ 150, destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
Embora o valor mínimo seja de R$ 600, a inclusão do novo adicional eleva o valor médio do benefício para R$ 680,61. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor, envolvendo mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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Através do cruzamento dessas informações, 190 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. Essa adição foi viabilizada pela política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Em dezembro, aproximadamente 2,47 milhões de famílias encontram-se abrangidas pela regra de proteção. Instaurada em junho, essa norma possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e elevem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias atingiu a marca de R$ 372,39.
Desde o início do ano, o programa social reassumiu a denominação de Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram direcionados para cobrir os custos do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma minuciosa verificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar possíveis fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário foi antecipado, e as parcelas foram liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás será transferido também nesta quinta-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor do auxílio foi ajustado para R$ 104, em virtude das recentes reduções no preço do botijão.
Com uma previsão de vigência até o final de 2026, o programa abrange aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Mediante a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da Medida Provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permaneceu equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término deste ano.
A elegibilidade para receber o Auxílio Gás é restrita a indivíduos incluídos no CadÚnico, contando com pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme estabelecido pela legislação que instituiu o programa, mulheres chefes de família têm prioridade, assim como aquelas que tenham sido vítimas de violência doméstica.
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