A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023 , que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nesta quinta-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de dezembro do aprimorado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Em continuidade ao benefício por três meses consecutivos, há um adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade.

Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a assegurar a alimentação das crianças. Com essa recente adição, que contempla 420 mil mães neste mês, totalizando R$ 20 milhões, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à F:ome declara a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.

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Além desse adicional inédito, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão recente, a média sobe para R$ 680,61. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que abriga mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

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A partir desse cruzamento de informações, 190 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. Essa inclusão foi viabilizada pela implementação da política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com foco nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.

Regra de proteção

Em dezembro, aproximadamente 2,47 milhões de famílias encontram-se amparadas pela regra de proteção. Instituída em junho, essa normativa possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e experimentem um aumento na renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro alcance uma remuneração equivalente a até meio salário mínimo. No caso dessas famílias, o benefício médio atinge a marca de R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início deste ano, o programa social foi novamente denominado Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi estabelecida após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos para este ano, sendo que R$ 70 bilhões são designados para financiar o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma análise detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a fim de eliminar fraudes.

No esquema convencional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é adiantado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás será depositado nesta quinta-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo NIS termina em 9. O valor do auxílio foi ajustado para R$ 104 devido às recentes reduções no preço do botijão.

Com uma vigência estipulada até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.

Apenas as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu que as mulheres responsáveis pela família terão preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.