Cálculo de Rescisão: Aprenda como fazer de um jeito simples

O processo de cálculo de rescisão pode se tornar uma dor de cabeça tanto para empresário quanto empregado.

Isto por que, são diversos fatores envolvidos que afetam diretamente os valores da rescisão do contrato de trabalho.

Para que, em especial, a empresa não tenha problemas é preciso atenção quanto à este cálculo trabalhista.

Acompanhe neste artigo, todas as informações referentes ao assunto e como realizar o cálculo de rescisão de forma simples.

O que caracteriza rescisão?

A rescisão do contrato de trabalho é o ato de quebrar ou encerrar um vínculo empregatício entre a empresa e pessoa física.

Tal contrato deve estar de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Portanto, quando uma relação de trabalho se encerra a empresa precisa ficar atenta, pois deverá arcar com alguns custos.

No entanto, é preciso ficar atento quanto às particularidades em que se deu a rescisão.

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Ou seja, se foi uma dispensa com justa causa, um pedido de demissão, dispensa sem justa causa, etc.

Isto por que, em cada uma das situações há um alteração no valor das verbas rescisórias a serem pagas para o empregado.

Além é claro da possibilidade de recebimento, por parte do mesmo, do seguro desemprego.

Especificações do pagamento das rescisões

No caso de pedido de demissão ou ela ter acontecido por justa causa, o empregado fica proibido de receber o FGTS.

E no caso da justa causa, a empresa não tem a obrigação de depositar os 40% de multa relativo ao FGTS.

Na demissão sem justa causa, ou seja, sem motivo especificado o trabalhador tem direito a todos os recebimentos referenciados na CLT.

Além disto, o aviso prévio previsto por lei, pode tanto ser cumprido, como indenizado conforme acordo entre as partes.

Lembrando que a rescisão deve ser homologada no sindicato da categoria ou no Ministério de Trabalho, e os prazos dependem do sindicato.

Valores a receber e possíveis descontos

Os valores possíveis para recebimentos do trabalhador são basicamente:

• Vencimentos Mensais do período trabalhado;
• Férias Proporcionais e/ou vencidas;
• 13% (décimo terceiro) proporcional.

Além disso, em caso de uma demissão sem justa causa, caso seja acordado, deve ser passado ao empregado o valor indenizado do aviso prévio.

E somado a este valor é acrescido o valor total do FGTS depositado mais 40% de multa que a empresa deve pagar.

De todos estes valores recebido, normalmente são descontados o FGTS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Realizando o Cálculo de Rescisão

Para iniciar o processo de cálculo, identifique alguns dados essenciais:

• Valor da última remuneração
• Acréscimos recebidos, ex: Comissões, Gratificações e Adicionais.

Para nosso exemplo de cálculo, usaremos um salário mínimo: R$ 954,00 sem adicionais, a pessoa foi contratada em 10/01/2017 e encerrou em 10/09/2018.

Além disto, o empregado tem férias vencidas junto à empresa, o aviso prévio será indenizado e foi uma demissão sem justa causa.

Veja abaixo como seria o cálculo e pagamento da rescisão:

Salário Base: R$ 954,00

• Vencimentos Mensais = R$ 318,00
• Aviso Pŕévio Indenizado = R$ 1049,40 – Referente a 33 dias
• 13% salário proporcional = R$ 636,00 – Referente 8/12 meses
• 13% aviso = R$ 79,50 – Referente 1/12 meses
• Férias Vencidas = R$ 954,00
• Férias proporcionais = R$ 636,00 – Referente 8/12 meses
• Férias sobre o aviso = R$ 79,50 – Referente 1/12 meses

Descontos

• INSS Salário = 8% – R$ 109,39
• INSS 13º Salário = 8% – R$ 57,24
• IRRF Salário = 0%
• IRRF 13º Salário = 0%

Total a ser pago da rescisão = R$ 4 142,27

Prazos para pagamentos

Para casos de fim do cumprimento do aviso prévio ou no fim do contrato de experiência o pagamento deve ser no 1º dia útil seguinte.

No fim do contrato de justa causa, pedido de demissão, notificação da demissão e rescisão antecipada sem indenização no próximo 10º dia útil.

Lembrando que para todo o procedimento fiscal e trabalhista busque uma consultoria contábil para lhe auxiliar.

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