O impacto da rescisão de trabalho na folha de pagamento é uma dor de cabeça para empresas, dado o seu elevado custo por conta das altas cargas tributária brasileiras. Bom, mas uma coisa que você deve saber antes de continuar a ler este artigo é que cada demissão tem um ônus específico, pois os cálculos levam em conta o salário base do funcionário e o tempo de serviço dele; só isso já é o suficiente para entendermos o quão particular é cada desligamento.
Além do salário e do tempo de serviço, o tipo de rescisão também tem um peso significativo no impacto sobre a folha de pagamento, já que para cada situação há também encargos diferentes. Até aqui já deu pra notar o quão trabalhoso é fazer uma rescisão contratual e o tamanho do estrago que ela pode causar nas contas de uma empresa.
Entretanto, há itens a serem calculados que são comuns aos tipos de desligamento. São eles:
Aviso prévio
É uma das polêmicas quando se trata de rescisão: em um “pedido de demissão” tem aviso prévio? Empregado deve ao empregador? A resposta é sim! Assim como nas demissões decididas pelos empregadores, as decididas pelos empregados também têm.
Caso o empregado cumpra os 30 dias de aviso, irá recebê-lo normalmente. Contudo, se o funcionário, por algum motivo, não quiser cumprir o período de aviso, o empregador poderá descontá-lo como medida punitiva.
Saldo de dias trabalhados e adicionais
São os dias trabalhados acumulados pelo funcionário desde o último fechamento da folha de pagamento. Por exemplo: O fechamento ocorreu no dia 31/05 e o funcionário foi desligado no dia 12/06 tendo trabalhado nesse período 10 dias; logo o saldo de dias trabalhado será de 10 dias. Em relação aos adicionais, estes são fatores como horas extras e comissões.
Férias
Primeiro resumiremos o que é período aquisitivo e período concessivo de férias.
O período aquisitivo é o lapso correspondente a 12 meses nos quais o empregado trabalha para adquirir férias. Período concessivo é o período de 12 meses subsequentes ao lapso aquisitivo em que o empregador deverá conceder as férias ao empregado.
Aqui temos outro entrave, pois pode ser que no ato da demissão o funcionário tenha férias acumuladas que também deverão ser pagas, isto é, o empregado já passou do período aquisitivo e está no período concessivo. Cada caso deverá ser analisado e ainda efetuar o acréscimo de um terço sobre o valor devido. Por exemplo, se o trabalhador gozou das férias seis meses atrás — quando completou o período aquisitivo anterior — e pede demissão tem direito a seis frações de férias por esses meses trabalhados no segundo período aquisitivo. Ou seja, seria a soma de seis partes de um mês de salário, que é a remuneração das férias, junto a um terço do valor calculado.
13° salário proporcional
Lapso temporal de janeiro a dezembro, independentemente do mês de entrada da pessoa na empresa.
Sendo assim, para pagar o décimo terceiro salário proporcional no pedido de demissão é necessário analisar quantos meses foram trabalhados pelo empregado e também se os dias do mês subsequentes foram superiores a quinze. Por exemplo, se ele trabalhou de Março até o fim de Setembro, são sete meses, recebe até a sétima parte de seu salário base, que é o valor do 13°; agora, se ele trabalho de Março até o dia doze de Setembro, serão contabilizados seis meses, já que exerceu atividade inferior a quinze dias.
FGTS
De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.036/90, as empresas ficam obrigadas a depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior a cada trabalhador. Portanto, tem direito ao FGTS do mês da quitação e do anterior. No mês da quitação, os 8% serão referentes às verbas rescisórias que incidem o FGTS, cujo depósito deverá ser feito até o dia sete do mês subsequente.
Quem pede demissão não tem direito a receber seguro após a saída da empresa e nem a sacar o Fundo de Garantia nesse momento. Por isso, a empresa não precisa pagar multa rescisória de FGTS.
Por fim, vamos simular dois casos demissionais para entendermos o artigo acima.
1 – Cálculo de rescisão Do Contrato de Trabalho por pedido de dispensa com mais de um ano
O empregado terá direito, na rescisão, a:
O empregado não terá direito a:
Exemplo do cálculo
Dados: Empregado recebe R$ 1.000,00.
Data Admissão: 05/04/2015
Data do Desligamento: 28/11/2018
Não houve faltas
Obs.: Aviso prévio dispensado e não há férias vencidas. Houve 10 dias de férias coletivas
Discriminação das verbas rescisórias
Descontos
Resumo
Total das verbas rescisórias: R$ 2.738,89
Total dos descontos: R$ 148,00
Líquido a receber sem FGTS: R$ 2.590,89
FGTS
FGTS: Total de depósitos = R$ 3.626,93
FGTS: Saldo de Salário = R$ 933,33 x 8% = R$ 74,67
FGTS: 13º Salário = R$ 666,67 x 8% = R$ 73,33
Total do FGTS = R$ 3.774,93
Multa de 40% do FGTS = R$ 1.509,97
Total do FGTS com a multa = R$ 5.284,90
Ou seja, um funcionário que ganha R$ 1.000,00 por mês com três anos e meio de serviço vai custar para a empresa no ato da demissão com FGTS R$ 7.857,79(R$ 2.590,89 + R$ 5.284,90) .
O empregado terá direito, na rescisão, a:
Art. 18 da Lei nº 8.063/90. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das penas legais.
Dados: Empregado recebe R$ 5.100,00.
Data Admissão: 10/01/2002
Data do Desligamento: 29/10/2017
2 dependentes
Não houve faltas
Aviso Indenizado e férias vencidas.
Discriminação das verbas rescisórias
Descontos
Resumo
Total verbas rescisórias: = R$ 37.371,67
Total dos descontos: = R$ 2.184,28
Líquido a receber sem FGTS: = R$ 35.187,39
FGTS
FGTS: Total de depósitos = R$ 98.418,36
FGTS: Saldo de Salário = 8% de R$ 4.930,00 = R$ 394,40
FGTS: Aviso Indenizado = 8% de R$ 12.750,00 = R$ 1.020,00
FGTS: 13º Salário = 8% de R$ 4.250,00 = R$ 340,00
FGTS: 13º Salário Indenizado = 8% de R$ 1.275,00 = R$ 102,00
FGTS: Férias Indenizadas = 8% de R$ 1.275,00 = R$ 102,00
Total do FGTS = R$ 100.376,76
Multa de 40% do FGTS = R$ 40.150,70
Total do FGTS com a multa = R$ 140.527,46
Neste caso, um funcionário que ganha R$ 5.100,00 em média por mês, com quinze anos e nove meses de serviço vai custar para a empresa no ato da demissão com FGTS R$ 175.714,85 (R$ 140.527,46 + R$ 35.187,39).
Ressaltamos aqui que sempre será necessário o auxílio de um contador ou profissional habilitado para efetuar esses cálculos tamanha sua complexidade e situação; contudo o site calculo-exato pode ajudar com essa tarefa ao estimar os valores do cálculo de rescisão.
Conteúdo original de autoria Calculo-Exato
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