Cálculo do INSS em atraso, saiba como fazer

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando conforme o tipo de aposentadoria.

As contribuições precisam ser feitas em dia e sem atrasos ou interrupções para que o trabalhador não seja prejudicado. Isso permitirá que o segurado tenha direito a sua aposentadoria e também aos benefícios previdenciários.

Os autônomos também podem contribuir com o INSS, no entanto, cada vez que deixar de pagar, terá dificuldades para se aposentar.

Mas, quem deixou de pagar o INSS pode quitar os valores. Sendo possível pagar à vista ou pode optar pelo parcelamento. No entanto, calcular os atrasados não é uma tarefa fácil, isso devido às regras que vão desde o tempo de atraso até a sua inscrição na Previdência.

Vai ser mais fácil quitar as dívidas dos últimos cinco anos para quem é contribuinte individual e já está inscrito. Basta gerar a GPS (Guia da Previdência Social) entrando no site da Receita Federal, também pode ser feito através do aplicativo Meu INSS.

Você precisa ficar atento, quando gerar a GPS, estará reconhecendo uma dívida previdenciária e terá que quitá-la, para não correr o risco de ficar inscrito nos débitos da União.

Quem tem direito

O trabalhador com carteira assinada e, também os desempregados na condição de contribuinte facultativo, as donas de casa e estudante a partir dos 16 anos, sem nenhuma atividade remunerada. Lembrando que o pagamento das contribuições só podem ser feitas em até seis meses.

Se você tem dívidas de mais de cinco, não é inscrito na Previdência ou está com vontade de mudar sua atividade profissional para o qual foi inscrito, terá que seguir um caminho, fazendo um agendamento através do telefone 135. No dia marcado para o atendimento, será necessário ter em mãos os documentos que vão comprovar a sua atividade remunerada.

Na verdade, você estará pagando uma indenização ao INSS, pois, é assim que são consideradas as dívidas acima de cinco anos. Os juros são de 0,5% ao mês, limitados a 50%, e multa de 10%. Serão descartados os 20% menores salários do período, como o cálculo anterior à Reforma da Previdência.

Uma pessoa que tem uma dívida com o INSS de 10 anos, e tem uma média salarial de um salário mínimo, terá de pagar ao Instituto, R$ 46.464. É possível parcela uma dívida com a Previdência em até 60 vezes, sendo sua dívida menor ou maior. No entanto, será necessário que o INSS reconheça o pagamento de competências anteriores a cinco anos, para ela ter validade.

Para que o segurado possa ter acesso a um benefício previdenciário é necessário contribuir com a Previdência.

Quando um contribuinte individual e facultativo atrasa o pagamento não perde o seu direito se acertar as contribuições em atraso, porém, terá que arcar com multas e juros. Respeitando as regras da Previdência como o tempo total da dívida e restrições aos facultativos.

Vão poder fazer pagamentos de atrasados os contribuintes individuais (autônomos), que exerçam profissões como motoristas de aplicativo, diaristas, cabeleireiros e confeiteiras (os), etc.

Qualquer pessoa maior de 16 anos se desejar pode contribuir com o INSS, mesmo não tendo renda própria.

Para gerar uma Guia de Pagamento (GPS), bastar entrar no site da Receita Federal – receita.economia.gov.br ou no Meu INSS através do site meu.inss.gov.br, ou no app.

Meu INSS

• Acesse meu, inss.gov.br em seguida vá para a página “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”, agora aparecerá um aviso na tela “você será direcionado para um ambiente externo ao Meu INSS”; clique em “Continuar”. Será aberta uma tela da Receita Federal que calcula o valor das contribuições que estão em atraso, agora você deverá informar o número do seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador), PIS ou Pasep, digite os caracteres que vão aparecer na tela e depois confirme. Aparecerá na tela os seus dados, você deverá conferir para ver se está tudo correto, estando, clique em “Confirmar”.
• Agora você deverá informar qual o mês de contribuição que está em atraso que deseja pagar me o valor do salário, em seguida clique em “Confirmar” para gerar a guia de pagamento. Aparecerá a tela com o cálculo dos seus recolhimentos em atraso; clique em “Marcar todos”, em seguida vá para “Gerar GPS” (não é necessário senha).
• Dívidas antigas (com mais de cinco anos):
• Neste caso, quem já está inscrito no INSS, e deseja pagar as contribuições que não foram quitadas há mais de cinco anos, precisará comprovar, que estava exercendo atividade profissional no período que deseja acertar o atraso.
• Vai ser possível gerar a GPS pela internet ou agendar um atendimento pelo telefone 135. Pelo telefone, quando estiver falando com o atendente, informe que quer o serviço “Solicitar cálculo de período decadente”. O seu pedido poderá ser acompanhado pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
• Já você que nunca pagou o INSS ou quer mudar sua atividade profissional, precisará agendar um atendimento nas agências da Previdência.
• Ligue para o número 135 e peça o serviço “Solicitar retroação da data de início da contribuição – DIC” (É preciso comprovar atividade profissional). O pedido poderá ser acompanhado por você através do site ou pelo aplicativo Meu INSS, e também pelo telefone 135.

O pagamento das contribuições em atraso terá juros e multa. Para alguns períodos será preciso aplicar ainda as atualizações de mudança de moeda e regras próprias.
Contribuições atrasadas há mais de cinco anos tem uma alíquota de contribuição previdenciária de 20% sobre o rendimento do mês. A multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

Neste caso, para cobrar os valores deve ser feito o cálculo da média salarial do segurado. O cálculo será realizado descartando 20% dos menores salários de contribuição, parecido com ao que ocorria com o cálculo do valor da média salarial que era utilizado para a concessão de benefícios previdenciários antes de ser promulgada a Reforma Previdência. A alíquota de contribuição será de 20%, sobre este valor haverá juros de 0,5% ao mês, que estão limitados a 50%, mais multa de 10%.

Documentos que podem ser pedidos pelo INSS

• Contrato de prestação de serviços a pessoas físicas ou jurídicas
• Recibo de pagamento pela prestação de serviço
• Cópia da declaração do IR (Imposto de Renda)
• Inscrição na prefeitura na atividade que está exercendo
• Recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço) e demais tributos relacionados à profissão