Calendário completo do PIS/Pasep 2024 e quem terá direito

Fim do mistério! O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou essa semana o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano, respeitando o mês de nascimento.

A consulta sobre as informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial podem ser a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br. 

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Todavia, bom lembrar que o PIS 2024 é relativo ao ano-base de 2022, visto que o respectivo abono não foi repassado devido a pandemia da Covid-19.

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Quem tem direito ao abono salarial 2024?

Recebem o PIS/Pasep este ano, os trabalhadores que cumpriram com os seguintes requisitos em 2022: 

• Ter trabalhado por no mínimo 30 dias de carteira assinada; 
• Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos; 
• Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep; 
• Ter seus dados devidamente repassados a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais. 

Este último quesito é um dever do empregador/empresa, logo, é importante estar ciente se o seus dados estão sendo repassados da maneira correta, pois, caso contrário o benefício pode estar sendo inviabilizado. 

Valor do abono salarial

O valor máximo do abono é de até um salário mínimo do ano vigente, e o seu uso pode ser como o trabalhador preferir. Dessa forma acaba movimentando a economia do país.

Ainda não está definido oficialmente o valor do piso nacional para 2024. A proposta precisa de aprovação no Congresso e, por enquanto, a expectativa é que seja de R$ 1.413.

Trabalhadores que atuam em rede privada recebem o PIS (Programa de Integração Social), por meio da Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, os trabalhadores do sistema público terão acesso ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no Banco do Brasil.

A quantia recebida por cada trabalhador irá variar conforme o número de meses trabalhados em 2022. O máximo pago a cada beneficiário é equivalente ao salário mínimo em vigência neste ano corrente.  

Como consultar o abono salarial 

Para saber com mais exatidão se você possui direito ao Abono PIS/Pasep, bem como o valor do benefício em caso de positiva, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

O app está disponível para download em aparelhos Android e IOS. 

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Calendário de pagamentos do PIS 2024

Em 2024, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o abono de acordo com o aniversário. Veja:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.