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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consiste em um tributo anual a caráter estadual e distrital.
O cálculo deste imposto deve considerar o valor de mercado dos automóveis, desta forma, a taxa a ser paga pelos proprietários deve ser em média de 3% do preço do automóvel.
Embora o IPVA seja uma responsabilidade de cada estado, é bastante comum que, no que se trata do veículo usado, a base de cálculo do IPVA seja equivalente ao preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança, ou seja, o IPVA 2021 será baseado no valor de mercado em 2020.
Para definir as taxas a serem pagas, ocorre uma pesquisa em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora, por fim, a cotação é feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Vale mencionar que o carro zero tem como referência o valor presente na nota fiscal.
Por outro lado, veículos antigos importados diretamente pelo consumidor, se aplica como a base de cálculo, o preço indicado no documento ou desembaraço aduaneiro, além do acréscimo dos demais tributos e encargos, mesmo que ainda não tenham sido recolhidos pelo importador.
Do montante arrecadado pelo IPVA, 20% são direcionados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o saldo é distribuído, de maneira que 50% vai para o estado e o restante para o município onde o veículo está registrado.
Ressaltando que, a quota-parte estadual integra o orçamento anual, neste sentido, se destina às várias áreas de atuação do estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Observe como está a situação dos estados que já se posicionaram quanto ao IPVA de 2021;
O Governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estabeleceu as datas de pagamento do IPVA 2021 para os veículos do estado, permitindo que a quitação em cota única garanta um desconto de 10%.
Conforme o calendário divulgado, o vencimento da cota única e da primeira parcela devem ser no mês dia, a partir do dia 29 de janeiro, de acordo com o número final da placa do automóvel.
A Portaria nº 342, de 9 de dezembro de 2020, prevê a concessão de desconto com as tabelas dos valores venais dos veículos, bem como, os prazos.
O texto publicado no Diário Oficial do Estado, determina que o IPVA seja pago em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Para efetuar o pagamento do imposto, o proprietário deveria emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) através do site: www.detran.ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, situado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como, nas agências da Sefaz de cada município.
Os contribuintes do Estado, deverão pagar em 2021, aproximadamente, 3,2% a menos no valor do IPVA.
A redução mais significativa se direciona aos automóveis com um percentual de 5%, de acordo com o governador Rui Costa.
No caso dos utilitários, foi registrada uma queda de 4,7%, o dos ônibus e micro-ônibus será de 2,7%, enquanto os caminhões deverão pagar 1,8% a menos, e as motos 1,7%.
A tabela oferece descontos para os contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto com antecedência, sendo que o prazo final para o pagamento do tributo é de 10% em cota única até o dia 10 de fevereiro.
No entanto, também há a opção de pagamento com 5% de desconto para aqueles que quitarem a quantia integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas de parcelamento padrão do imposto, neste caso, a data de pagamento sofrerá variações com base no número final da placa do veículo.
A Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado que concede a isenção do IPVA 2021 para transportes escolares, além de também promover a redução de 3% para 1% da alíquota do mesmo imposto direcionada para as autoescolas credenciadas no Detran CE.
O PL ainda visa oferecer descontos de até 10% no pagamento da cota única do IPVA, para as pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda no intuito de estimular os consumidores a solicitar o número do CPF na nota fiscal no ato da compra.
Embora tenha apresentado o planejamento referente ao respectivo imposto, o Estado ainda não publicou o calendário de pagamentos.
O Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Fazenda publicou o calendário de vencimento do IPVA 2021.
Nele, é possível perceber que a cota única ou a primeira parcela do tributo de veículos leves, vencerá em abril de 2021, independentemente de qual for o número final da placa.
Em contrapartida, o calendário de vencimentos de veículos pesados terá início no mês de março, para as placas com final 1 ou 2.
Na oportunidade, os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento, terão 5% de desconto, além do que, os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em até quatro vezes, já na situação dos veículos pesados, o parcelamento pode ser feito em até duas vezes.
Calendário para automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, ciclomotores e motor-casa:
Calendário para caminhões, ônibus e micro-ônibus:
O Governo do Estado de Minas Gerais também é um dos que já divulgou informações a respeito do IPVA 2021.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, acompanhado do superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Leônidas Torres Marques, apresentou as datas de pagamento do IPVA MG 2021, bem como as condições de desconto.
Scavazza informou que a expectativa de arrecadação com o IPVA 2021 é de R$ 6,33 bilhões, enquanto o valor médio do imposto do Estado é de R$ 612,54.
Os pagamentos no Estado se iniciam a partir do dia 18 de janeiro, sendo encerrados em 24 de março.
A quantia ainda poderá ser parcelada em até três vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 150,00.
O contribuinte que optar por quitar o IPVA MG 2021 à vista, será contemplado com um desconto de 3%, o qual também será direcionado aos contribuintes que quitaram rigorosamente em dia, todas as obrigações equivalentes ao veículo nos anos de 2019 e 2020.
Este benefício é conhecido como “Bom Pagador”, e é aplicado automaticamente no cálculo do imposto.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, já disponibilizou a antecipação do IPVA, possibilitando que o pagamento adiantado seja realizado através da emissão de uma guia no site da SEFA, assegurando os seguintes descontos:
Contudo, o calendário oficial do Estado ainda não foi divulgado.
O Decreto nº 49.910, de 11 de dezembro de 2020, prevê no Estado de Pernambuco, os valores e prazos referentes ao IPVA para veículos usados no exercício de 2021.
Além do mais, os proprietários que quitarem o imposto em cota única, irão receber 7% de desconto.
O Estado do Rio de Janeiro também definiu as datas de pagamento do IPVA 2021, permitindo que os contribuintes optem pela quitação da cota única, dentro do prazo previsto, garantindo um desconto de 3% no valor do imposto.
Conforme o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontece no dia 21 de janeiro de 2021, para os veículos com placa final 0.
Entretanto, se os proprietários optarem pelo parcelamento, será autorizado o pagamento sem desconto em até três vezes, de acordo com o número final da placa do veículo.
Os proprietários de veículos do Estado do Rio Grande do Sul já estão autorizados a pagar o IPVA 2021 com desconto, desde a última quarta-feira, 16.
O pagamento antecipado até o dia 30 de dezembro, pode assegurar ainda mais economia para o cidadão, tendo em vista que serão contemplados com o desconto de 3% e anda terão o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020, enquanto isso, haverá uma atualização no valor logo na virada do ano, estimada em 3,54%.
Ou seja, efetuando o pagamento antecipado no mês de dezembro, junto à soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter uma redução de 25,05% sobre o valor total do IPVA.
No caso dos contribuintes que optarem pelo parcelamento, estes também serão contemplados com algum desconto, desde que efetuem o pagamento da primeira parcela até o dia 29 de janeiro, garantindo 3% de desconto.
As duas próximas parcelas devem ser pagas até o dia 26 de fevereiro, com 2% de desconto, e 31 de março, com 1% de desconto.
O calendário de pagamentos do IPVA do Estado de São Paulo ainda não foi divulgado, no entanto, a quitação em cota única deve ser mantida na faixa de 3% de desconto.
Por Laura Alvarenga
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