Calendário do abono salarial 2021 será liberado em 2023

Como saber se tenho direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Como em 2022 o governo liberou o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020, ficou para o ano que vem a liberação do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021.

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos empregados com carteira assinada que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Cabe à Caixa Econômica Federal realizar o pagamento PIS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Neste caso, o cidadão deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base 2021, requisito para ter o direito ao abono salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Quando será pago o PIS 2021?

O atraso no calendário de repasse do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, criou uma uma verdadeira confusão na cabeça dos trabalhadores. Isso porque, neste ano deveria ter sido pago o abono salarial referente ao ano-base 2021, no entanto, o governo decidiu que o PIS referente a 2020 deveria ser pago somente em 2022. O pagamento foi liberado a partir de fevereiro. Com isso, o calendário do ano-base 2021 foi transferido para 2023.

E o calendário do ano-base 2022 que deveria ser pago no ano que vem, só deverá ser liberado em 2024.

Quando serão pagos os próximos abonos salariais?

Por enquanto ainda não foi decidido quando será liberado o calendário do PIS/Pasep. Neste caso, quem exerceu atividade remunerada formal entre 2021 e 2022 deverá aguardar o anúncio do governo definindo quando o abono salarial será pago.

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.