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O chamado abono salarial PIS/Pasep trata-se de benefício de natureza trabalhista, repassado, anualmente, aos colaboradores brasileiros que atuam de carteira assinada. Em suma, o provento é direcionado tanto para empregados da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Nesta linha, assim como outros benefícios governamentais, o abono salarial possui determinadas regras de concessão, que vão além do tempo de serviço em atividades formais. Isto é, para receber o benefício, o trabalhador deve estar em pleno de acordo com todas as regras do programa.
De modo breve, o direito aos pagamentos anuais é concedido àqueles que no ano-base, atuaram, ao menos, 30 dias de carteira assinada e receberam em média até dois salários mínimos. Além disso, também é necessário possuir pelo menos 5 anos de inscrição no PIS/Pasep, e ter os dados devidamente repassados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Tradicionalmente, o abono salarial é concedido no ano seguinte ao período trabalhado, ao qual chamamos de ano-base. Ou seja, quem atuou de carteira assinada em 2019, por exemplo, recebeu os devidos repasses do benefício em 2020.
Contudo, recentemente, surgiram atrasos nos pagamentos, visto que o abono ano-base 2020, que deveria ter sido repassado no último ano foi adiado pelo governo. O adiamento serviu como uma medida frente aos impactos da pandemia da Covid-19, de modo que houve um redirecionamento de recursos voltados ao PIS/Pasep, para um programa criado com o objetivo de evitar demissões em massa no período de crise.
De todo modo, o adiamento refletiu no calendário de pagamentos do abono salarial. Em suma, o benefício referente aos meses trabalhados em 2020 foi pago somente este ano, de modo que o PIS atrelado ao tempo de serviço realizado em 2021, ficou sem definições de repasse.
Ao que tudo indica, quem trabalhou em 2021, somente deve receber o PIS/Pasep apenas em 2023, visto que o governo, dentre outras justificativas, declarou que não haveria espaço no orçamento para custear duas rodadas do benefício em um mesmo ano. Isto é, os atrasos ocasionados pela medida tomada no último ano, continua causando efeitos no calendário de pagamento do abono.
A expectativa que fica, é de um possível pagamento em dobro do PIS/Pasep em 2023, tendo em vista que o benefício ano-base 2022, originalmente deveria ser pago no próximo ano. Contudo, a tendência é que os atrasos permaneçam, de maneira que trabalhadores que atuaram este ano, apenas recebam os recursos em 2024.
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