Calendário NFC-e 2019: Estados estão obrigados a aderir a nota fiscal eletrônica do consumidor

No Brasil, 19 estados já aderiram a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, e alguns ainda seguem em sua fase de implantação ainda neste ano de 2019.

Esse é o caso dos estados Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins.

A NFC-e torna-se obrigatória para a maioria dos contribuintes desses estados ainda em 2019. Por isso, fique atento aos prazos do cronograma de implantação do seu estado e se você está obrigando uma nova empresa no varejo, fique atento aos estados que já estão obrigados a fazer a emissão da NFC-e.

Acompanhe conosco, neste artigo, todas as informações do calendário NFC-e 2019.

Estados que estão obrigados a aderir a nota fiscal eletrônica do consumidor em 2019

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento eletrônico, que faz parte do SPED, que substituirá as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Ela objetiva facilitar a fiscalização e o controle das vendas de varejistas para consumidores de forma totalmente eletrônica. Neste ano de 2019, alguns estados estão começando a implantar a NFC-e e outros já estão em andamento, confira:

NFC-e Amapá (AP)

A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a NFC-e está obrigatória para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015.

Já os equipamentos ECF autorizados entre 01/01/2016 à 31/03/2017 deverão ser cessados até 31/12/2019. A obrigatoriedade começa a partir de janeiro de 2020.

NFC-e Bahia (BA)

A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a NFC-e está obrigatório todos os estabelecimentos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Exceto MEI (Microempreendedor Individual).

NFC-e Espírito Santo (ES)

A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a NFC-e está obrigatório todos os estabelecimentos.

NFC-e Mato Grosso do Sul (MS)

A partir de 1º de março de 2019, será obrigatória a emissão para todos com receita bruta anual, no exercício de 2018, igual ou inferior a R$180.000,00, exceto MEI. Empresas com Receita acima desse valor já está obrigatória.

NFC-e Minas Gerais (MG)

A partir de 1° de março de 2019, a NFC-e será obrigatória a emissão para novos contribuintes.

Em 1° de abril de 2019, a NFC-e será obrigatória comércios varejistas de combustíveis com receita bruta (2018) superior a R$100.000.000,00.

Em 1º de julho de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$15.000.000,00

Em 1° de outubro de 2019, a NFC-e será obrigatória aos contribuintes com receita bruta (2018) de R$4.500.000,00 até quinze milhões R$15.000.000,00.

Em 1° de fevereiro de 2020, a NFC-e será obrigatória para os contribuintes com receita bruta (ano-base 2018) inferior a R$4.500.000,00.

NFC-e Rio Grande do Sul (RS)

A partir de 1º de Janeiro de 2019, a NFC-e será obrigatória para os Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 e superior a R$ 120.000,00.  Para os demais contribuintes foi adiada para Janeiro de 2020.

NFC-e Tocantins (TO)

A partir de Janeiro de 2019, a NFC-e será obrigatória para os estabelecimentos com regime de recolhimento normal e optantes do Simples Nacional com faturamento anual acima a R$ 1 milhão, no exercício de 2018.

Em Julho de 2019, a obrigatoriedade será estendida para os estabelecimentos optantes do Simples Nacional, com faturamento anual inferior a R$ 1 milhão em 2018.

Quais são os estados que já aderiram a emissão obrigatória de NFC-e?

Se você é um novo contribuinte, confira na lista abaixo se já é obrigado a emitir a NFC-e:

• NFC-e Acre (AC) – obrigatório desde 2015
• NFC-e Alagoas (AL) – obrigatório desde 2018
• NFC-e Amazonas (AM) – obrigatório desde 2015
• NFC-e Ceará (CE) – obrigatório desde 2017 (CF-E/MFE)
• NFC-e Distrito Federal (DF) – obrigatório desde julho de 2017
• NFC-e Goiás (GO) – obrigatório desde janeiro de 2018
• NFC-e Maranhão (MA) – obrigatório desde dezembro de 2017
• NFC-e Mato Grosso (MT) – obrigatório desde 2016
• NFC-e Pará (PA) – obrigatório desde julho de 2018
• NFC-e Paraíba (PB) – obrigatório desde julho de 2017
• NFC-e Paraná (PR) – obrigatório desde 2016
• NFC-e Pernambuco (PE) – obrigatório desde janeiro de 2018
• NFC-e Piauí (PI) – obrigatório desde janeiro de 2018
• NFC-e Rio de Janeiro (RJ) – obrigatório desde janeiro de 2017
• NFC-e Rio Grande do Norte (RN) – obrigatório desde julho de 2017
• NFC-e Rondônia (RO) – obrigatório desde janeiro de 2018
• NFC-e Roraima (RR) – obrigatório desde 2016
• NFC-e São Paulo (SP) – obrigatório desde janeiro de 2018 (SAT CFe)
• NFC-e Sergipe (SE) – obrigatório desde 2016

Existe algum estado que ainda não vai aderir a NFC-e em 2019?

Sim, o estado que ainda não implantou a NFC-e é Santa Catarina (SC), que somente a partir de 2020 começara com seu calendário para a emissão de nota fiscal eletrônica do consumidor.

Vantagens da NFC-e para o Contribuinte

Desde a chegada da NFC-e, em 2013, vários estados já estão se adaptando e conferindo as vantagens da implantação do processo. Confira:

• Economia: dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), pode ser utilizada qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser e papel comum;
• Inovação: possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablets e smartphones) e integração com plataformas de vendas;
• Agilidade: transmissão em tempo real ou online da NFC-e, dispensa de homologação do software pelo Fisco e não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
• Flexibilidade: expansão de pontos de vendas, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.

Como se adequar à obrigatoriedade da NFC-e nos novos estados?

Para se adequar à obrigatoriedade da NFC-e no seu estado, é necessários conferir os requisitos para emitir a nota fiscal eletrônica do consumidor. Eles são:

• Estar credenciada junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida;
• Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;
• Possuir acesso à internet;
• Adquirir um sistema emissor de documentos fiscais eletrônicos;
• Opcional: impressora térmica fiscal.

Após preencher os dados da nota no sistema emissor e assinada via Certificado Digital, os dados completos da nota são transmitidos pela internet à Secretária da Fazenda – SEFAZ.

Conteúdo original via Sibrax http://blog.sibrax.com.br/2019/02/calendario-nfc-e-2019-conheca-os-estados-que-estao-obrigados-a-aderir-a-nota-fiscal-eletronica-do-consumidor-ainda-este-ano/

---

Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!