A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (8) a medida provisória que aumenta a margem de empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 40%.
Durante a sessão, os deputados aprovaram o texto-base. Depois, analisaram os destaques, que visavam modificar o conteúdo. Todos foram rejeitados.
A medida terá validade até dezembro de 2021 e agora passará por análise no Senado. Sendo que ela precisa ser votada pelos senadores até nesta quinta-feira (11), caso contrário, a MP perderá perderá a validade.
Crédito Consignado
É uma forma de crédito descontado diretamente do contracheque da pessoa que contratou o empréstimo. Geralmente, as taxas de juros são as menores do mercado, já que existe um baixo risco de inadimplência.
Na verdade, o texto original da MP só garantia o aumento da margem aos aposentado (as outras categorias foram incluídas pelo relator na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).No caso dos servidores estaduais e municipais, a extensão vale se não houver leis locais que já definam percentuais maiores.
Sendo assim, do percentual de 40%, 5% do valor da aposentadoria será usado apenas para operações com cartão de crédito. Já os 35% poderá ser utilizados livremente em empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil.
De acordo com o Portal de notícias da GLobo, o G1, O relator também acrescentou ao texto a possibilidade de concessão de um prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas. Ou seja, quatro meses sem pagamento das mensalidades devidas.
Nessas hipóteses, durante o período de carência, serão mantidas as incidências de juros e encargos contratados.
13° salário INSS será antecipado
O governo federal só está esperando a aprovação do Orçamento 2021, para liberar a antecipação do 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação do Orçamento deverá ocorrer no final de março, o que permitirá que a primeira parcela do 13° de aposentados e pensionistas seja paga em abril.
“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse Paulo Guedes, ministro da Economia.
O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil