Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11), em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial), que viabiliza uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial.
A PEC foi aprovada com 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções. Além disso, continua neste momento a votação dos destaques. Se até o fim da votação o texto não tiver qualquer alteração, o mesmo segue para promulgação do Congresso Nacional.
Gastos limitados
A Proposta de Emenda À Constituição 186/19 viabiliza que o governo federal possa realizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial em 2021, com um limite de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos, além disso a proposta impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
É importante deixar claro que o valor gasto com o auxílio emergencial poderá ser superior aos R$ 44 bilhões, porém somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e da meta de resultado primário (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).
O texto também traz medidas de ajuste fiscal, como os “gatilhos” acionados sempre que a despesa obrigatória primária (não inclui os gastos com juros e amortização da dívida) ultrapassar 95% da despesa primária total da União. Para viabilizar a aprovação, as medidas de contenção da dívida pública que estavam no texto foram desidratadas.
Ainda nesta sessão, um acordo entre governador e parte dos partidos da base aliada para retirar do texto a proibição de promoção ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregador público será votada.