Câmara aprova urgência de projeto que cria regras de combate a fake news

Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020).

A matéria já vem sendo debatida pelos deputados há três anos, e será votada diretamente no plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima terça-feira (2). A votação teve 238 votos a favor e 192 votos contra.

O Projeto

• De acordo com o texto aprovado haverá punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
• responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
• que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
• remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
• extensão da imunidade parlamentar às redes sociais

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.

A última versão do texto tinha um ponto polêmico, era a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. 

A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).

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Tumulto

Mas nem tudo foi tranquilo durante a votação de urgência. Houve uma polarização, tumultuando o plenário, criando divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. 

Não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência o partido Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.

Ambiente mais saudável

A defesa da proposta partiu do relator, deputado Orlando Silva, que cobrou uma lei que torne a internet um ambiente mais saudável e que não comprometa a segurança nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.