Carga tributária: Entenda a diferença entre evasão e elisão fiscal

A carga tributária é um fator que gera impactos relevantes no caixa do negócio.

Para evitar prejuízos e garantir a saúde financeira, é importante que o empreendedor conheça quais são as práticas legais que podem ser aplicadas e as condutas ilegais que devem ser evitadas para, assim, manter as operações em conformidade com a lei.

Por esse motivo, é fundamental entender a diferença entre evasão e elisão fiscal.

Apesar dos termos serem parecidos, eles têm grandes diferenças, e compreendê-las vai ser decisivo no momento de evitar a prática de crimes fiscais e tributários, como a sonegação fiscal, que podem gerar grandes problemas com os órgãos fiscalizadores, além de manchar a reputação da marca perante o mercado.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para explicar os principais fatores que diferenciam esses conceitos.

Acompanhe!

Qual é a diferença entre evasão e elisão fiscal?

Para saber como fazer a diferenciação entre as duas práticas, entenda as principais características de cada uma.

Veja a seguir!

Elisão Fiscal

Trata-se de uma prática permitida e legal, que acontece por meio do planejamento tributário, no qual o responsável estuda os meios e as ações a serem implementadas para reduzir a incidência da carga tributária e realizar o gerenciamento adequado dos documentos fiscais.

Ou seja, é uma estratégia lícita em que é possível evitar os fatos geradores que provocam gastos excessivos ou desnecessários para a empresa.

Ela pode ser de dois tipos:

• originária da legislação: na qual a própria norma legal possibilita ou induz a economia de tributos por intermédio da vontade do legislador conceder alguns benefícios fiscais ao contribuinte — por exemplo, os incentivos fiscais, como a Lei Rouanet;
• decorrente de brechas na lei: também pode acontecer devido às lacunas encontradas na legislação, como o uso de artifícios não proibidos pelo legislador, como a instituição da sede da companhia em um município que tenha a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) mais baixa.

Evasão Fiscal

A evasão fiscal é uma prática ilícita que consiste na falta de pagamento dos impostos, mesmo quando o fato gerador já foi apurado.

Além disso, pode ser caracterizada por adulterações ou falsificações de documentos e declarações com a finalidade de evitar ou minimizar a incidência de carga tributária.

É considerada crime contra a ordem tributária de acordo com a Lei nº 8.137/90, que determina essa conduta como crime ao suprimir ou diminuir tributos por meio das seguintes medidas:

• fraudar a fiscalização tributária por meio da inserção de dados incorretos ou omitindo operações de qualquer natureza em livro ou documento requisitado pela norma;
• omitir informação ou apresentar declaração falsa aos órgãos fazendários;
• criar, distribuir, emitir ou usar documento falso;
• alterar nota fiscal, duplicata, fatura e demais que estejam relacionados com a operação tributária;
• deixar de fornecer ou negar a nota fiscal, quando obrigatória, sobre as vendas de produtos ou prestação de serviços realizados, ou emiti-la em desconformidade com a lei.

Qual a importância do planejamento tributário nesse processo?

Como já foi dito, a evasão fiscal é uma ação ilegal e, caso seja praticada, o contribuinte pode ter vários problemas, como o pagamento de multas e demais sanções penais.

Para impedir que isso aconteça, o ideal é adotar as práticas aceitas pela lei por meio da elisão fiscal como forma de diminuir os custos com impostos, com o auxílio de um planejamento tributário eficiente.

Durante a criação desse planejamento, é feita uma análise minuciosa e estratégica a respeito do sistema tributário da organização, além dos benefícios fiscais a que ela tem direito.

Isso porque a escolha do regime tributário influencia bastante os tributos que incidirão sobre o negócio.

Por isso, um contador capacitado precisa estudar vários pontos relativos à empresa, como porte, atividade exercida, faturamento anual, entre outros, e fazer a escolha mais apropriada entre as alternativas existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Caso seja identificado que a companhia foi aberta em um sistema tributário diverso do mais adequado e que isso gera o pagamento desnecessário de alguns tributos, é possível realizar a troca no mês de janeiro de todos os anos.

Conseguiu entender a diferença entre evasão e elisão fiscal?

Como pode perceber, a evasão não é uma prática recomendada, já que você pode ter diversos problemas com o fisco, além de gerar muitas dificuldades para a gestão eficaz do negócio.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Fonte: WeCont