A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento obrigatório para quem for prestar qualquer tipo de serviço, seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou mesmo doméstico. É um documento que todo trabalhador brasileiro precisa para ter registros de seus trabalhos e garantir o recebimento dos direitos trabalhistas.
Carteira de trabalho digital
Modernizando o cadastro dos trabalhadores, foi lançada a carteira de trabalho digital. Isso foi feito com o propósito de modernizar o acesso, com a iniciativa sendo lançado pelo Governo Federal. Para acessar o documento, você deve baixar o aplicativo gratuito da loja online (Apple Store da Apple e Android Play Store). Ou acessa pela web, através do link https://servicos.mte.gov.br/ .
Como funciona a CTPS digital?
A partir de agora, você não precisará ter um cartão de trabalho físico para ser contratado, mas se o seu empregador não usar o eSocial, será necessário agendar um horário pelo telefone 158 para executar a versão física.
Nos demais casos em que a empresa possui o registro do eSocial, a apresentação do número do CPF já será válida para o registro de informações no CTPS e você poderá acompanhar através do aplicativo.
Regulamentação da carteira de trabalho digital
Com efeito imediato, o governo brasileiro publicou a Portaria 1065, regulamentando a emissão do cartão de trabalho digital. O novo sistema deve facilitar a contratação de trabalhadores, deixando a tarefa menos burocrática e muito mais simples. Além disso, o trabalhador terá uma forma mais segura de guardar seus registros trabalhistas, com menos riscos de perder as informações.
A carteira de trabalho digital será emitida para todos os registrantes no CPF, por meio de um aplicativo móvel chamado Carteira de Trabalho Digital. O número do CPF do trabalhador dobrará como número da carteira de trabalho digital. Essa função vem de uma tendência do governo de reduzir a burocracia e facilitar a contratação de funcionários.
Mesmo assim, a carteira de trabalho física ainda continuará. Os candidatos a carteiras de trabalho físicos ainda podem ter de enfrentar as filas e faltar compromissos, até enfrentando atrasos para receber e fazer a carteira. Porém, a carteira de trabalho digital impede o que muitas vezes acontecia, que era a impossibilidade da contratação de trabalhadores em situações específicas, como no caso de estrangeiros dentro do prazo de validade de seus vistos..
Vale reforçar que os empregadores que não são obrigados a usar o eSocial (o sistema digital para impostos, previdência social e obrigações trabalhistas) podem excepcionalmente continuar a usar a carteira de trabalho física, apesar de não ser recomendável.
Cuidados com a CTPS digital
A carteira de trabalho digital, ao contrário da CNH digital, não pode ser usada como um documento de identificação. Até o momento, o procedimento herdado para a emissão de cartões de trabalho físicos continua funcionando normalmente, e o sistema online mencionado na nova portaria ainda pode ter particularidades para seu funcionamento. Considere conversar com o empregador para saber se ele precisa da versão física da carteira de trabalho ou também precisa da digital.
Os empregadores que podem querer usar a carteira de trabalho digital são incentivados a entrar em contato com um especialista para obter conselhos específicos para o cadastro e registro dos funcionários.
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Conteúdo original Ponto RH