Em 1º/12/2015, a Receita Federal, em parceria com a Arpen (Associação de
Registradores de Pessoas Naturais), implementou serviço gratuito de
inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento.
Até 11/03/2016, 1.603 cartórios de registro civil de pessoas naturais
haviam aderido ao convênio com a RFB e emitido um total de 204.381 CPFs em
todo o país.
A inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e
segurança ao cadastro da Receita Federal e reduz o risco de fraudes,
principalmente as relacionadas a homônimos – pessoas com nome e data de
nascimento iguais.
O serviço de CPF nos cartórios, além de facilitar o acesso a esse
documento, traz comodidade para o cidadão, que obtém por meio de uma única
solicitação dois documentos civis básicos, imprescindíveis ao exercício da
cidadania.