Hoje (25), o governo lançou, em cerimonia no Palácio do Planalto, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que será o novo nome do Minha Casa Minha Vida. Na verdade, é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de criar sua própria marca social.
Até porque o Minha Casa e Minha Vida foi criado em 2009 pelo governo do PT. Ainda bem que o atual governo reconhece que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mais uma união de medidas para “aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado”.
O Casa Verde e Amarela terá como foco a regularização fundiária e a redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A mudança acontece através de Medida Provisória, que foi assinada hoje, pelo presidente, que depois será enviada ao congresso Nacional para votação.
Ao repaginar o Minha Casa Minha Vida, governo pretende atender as famílias com renda média mensal de até R$ 7.000,00, sendo que os incentivos maiores irão para o Norte e o Nordeste.
“Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse o presidente.
O desejo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguia atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, serão contempladas as regiões Norte e Nordeste com uma redução na taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias que tenham renda de até R$ 2.000,00 mensais e o,25 ponto para tiver um ganho entre R$ 2.000,00 e R$ 2,6 mil. No Norte e Nordeste, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho disse:
“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”.
Ele também deixou claro que, o limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.
Renegociação e regularização
O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia.
“Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse.
Mudanças nas faixas do programa
O Minha Casa Minha tinha quatro faixas, mas o governo mudou as faixas do programa habitacional:
Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 1.800; Faixa 1,5 – para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600; Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000; Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
Veja como ficaram as faixas no programa Casa Verde e Amarela
Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000; Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000; Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000
De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil