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Assinantes Jornal Contábil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Assinantes Jornal ContábilChamadasDestaquesEconomia

O que esperar da reunião do Fed e Copom

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 2 minutos ler

Na próxima quarta-feira, dia 04/05, ocorre o que o mercado financeiro considera como Super Quarta, data em que o Fed, nos EUA, e o Copom, no Brasil, devem se reunir. Diante da inflação global, o mercado financeiro aguarda uma decisão e tem a expectativa de aumento de taxa de juros brasileira (SELIC) e americana – Fed considera aumento de 0,50 p.p. na taxa de juros dos EUA em maio.

Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a taxa básica de juros chegue a 13,25 % ao ano até o fim de 2022 para segurar a inflação. A Selic é o principal instrumento do Banco Central no controle da inflação.

Para comentar os impactos negativos e positivos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros e na bolsa de valores, sugerimos a entrevista com Felipe Reymond Simões, diretor de Investimentos da WIT Asset.

Pontos que podem ser abordados:

  • Os impactos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros.
  • Como países emergentes, como o Brasil, podem se beneficiar do aumento dos juros americano e brasileiro. E quais os impactos negativos na bolsa de valores.
  • É hora de revisar as carteiras de investimentos. O que a WIT Asset tem aconselhado aos clientes investidores.
  • As ações recomendadas para maio.
  • Análise a curto e longo prazo, médio e longo prazo a respeito das commodities.

Sobre a WIT – Wealth, Investments & Trust

A WIT – Wealth, Investments & Trust é uma empresa especialista na gestão de patrimônio para pessoas, grupos familiares e empresas, atuando nas áreas de câmbio e remessas internacionais; assessoria de investimentos; seguros e benefícios; ativos imobiliários; consultoria patrimonial; e serviços financeiros. A WIT tem escritórios em São Paulo e nos principais centros econômicos do interior paulista: Campinas, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba e Votuporanga. Conta com uma equipe de mais de 200 profissionais que agregam valor ao seu patrimônio para que você valorize o melhor da vida.

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Cinco Contadores que mudaram o mundo

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

E enquanto brincamos com as noções antigas de que a contabilidade é uma reserva empoeirada de homens com viseiras em escritórios marrons cercados por livros de contabilidade intermináveis, esta também é uma oportunidade de aprender algo novo sobre os momentos mais notáveis ​​desta antiquíssima profissão.

Nos bastidores de alguns dos eventos e movimentos mais famosos da história, você encontrará contadores ultrapassando os limites e construindo as bases de como lidamos com nosso dinheiro e, consequentemente, alterando nossas vidas na sociedade em geral.

Frank J. Wilson

O gangster Al Capone de Chicago é famoso em todo o mundo por comandar o crime organizado nos Estados Unidos durante a era da proibição. Ele nunca teve nenhuma conta em banco, nem apresentou uma declaração de imposto de renda, mas conseguiu gerar até $ 100 milhões de renda, secretamente.

Foi uma equipe corajosa de contadores da Receita Federal, chefiada por Frank J. Wilson, que vasculhou mais de dois milhões de registros financeiros para finalmente derrubar Capone e colocá-lo na prisão.

Nada mal para um trabalho administrativo bem feito e o estabelecimento de precedentes para a importância da contabilidade forense hoje.

Mary Addison Hamilton

Mary Addison Hamilton, junto com Bessie Rischbieth e Mary Bennet, pode ter feito mais pelo movimento feminista na Austrália durante o início do século 20 do que qualquer outra mulher da época.

Liderando pelo exemplo, Hamilton superou as expectativas acadêmicas ao passar nos exames da Câmara de Comércio de Fremantle com as maiores pontuações na Austrália Ocidental. Ela então teve aulas noturnas para se tornar a primeira contadora pública certificada do país.

Em um campo totalmente dominado por homens, ela mudou a maré e forneceu verdadeira inspiração para as mulheres de todo o mundo ultrapassarem os preconceitos da época.

Josiah Wedgwood

Josiah Wedgwood é o pai da contabilidade de custos, tendo desenvolvido o primeiro sistema confiável para rastrear os custos e lucros finais em 1772.

Durante uma crise econômica, Wedgwood testou seu sistema em sua própria empresa de cerâmica. O sucesso foi tanto que descobriu um esquema fraudulento executado por seu secretário-chefe.

A firma de cerâmica de Wedgwood sobreviveu à crise econômica da época e ainda está presente, fornecendo a milhões de pontos de venda em todo o mundo cerâmicas e cristais icônicos. O poder de uma boa contabilidade para a longevidade dos negócios é inegável.

John Pierpont Morgan

O humilde contador JP Morgan começou a vida em um banco de Nova York em 1857. A partir de então, seu brilhantismo com dinheiro salvou o sistema bancário americano na década de 1890, estabilizou o mercado americano durante o pânico de 1907 e, desde então, sobreviveu e evoluiu para Hoje, a empresa de serviços financeiros líder do mercado global ainda leva seu nome.

Atualmente, a empresa doa US $ 200 milhões anualmente a organizações sem fins lucrativos para causas e esforços para tornar o mundo um lugar melhor para todos. Se JP Morgan pensasse que mudou o mundo durante sua vida, talvez nunca tivesse imaginado o impacto que sua empresa teria após sua morte.

No dia do funeral de JP Morgan em 1913, a Bolsa de Valores de Nova York suspendeu as negociações até o meio-dia. Foi por respeito a um contador lendário.

Luca Pacioli e Amatino Manucci

Amatino Manucci é o homem que documentou pela primeira vez a prática da contabilidade por partidas dobradas por volta do ano 1300.

Tal como acontece com muitos assuntos de gênio, não foi capitalizado até cerca de 200 anos depois, quando Luca Paciola popularizou o sistema em seu livro Summa de arithmetica, geometria – Proportioni et proporcionalita. O livro de Pacioli também detalhou um processo de equilíbrio do livro-razão e um sistema para desencorajar a fraude por meio de análises independentes do livro-razão.

500 anos depois, em 1994, sua cabeça foi apresentada em um selo italiano. Reconhecimentos como esse não acontecem para realizações superficiais, comprovando o impacto absoluto na vida que um contador pode ter.

Embora esses nomes possam ser facilmente eclipsados ​​pelas multidões de celebridades de hoje e outros humanos aparentemente lendários ao longo da história, não há dúvida de que também são os parceiros silenciosos que moldam o nosso mundo, e um grande número deles são contadores.

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estado de sitio
Assinantes Jornal ContábilBolsonaroChamadasDestaquesDireitoExclusivas

Estudo: Entenda o que é um estado de sítio e quando ele pode acontecer

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem sido ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Há diferentes tipos de regras de exceção que são adotadas em períodos considerados anormais. Além do estado de sítio e da calamidade pública, também há o estado de defesa, que é de uma gravidade intermediária entre o Estado sitiado e a calamidade.

Entenda o que significa cada um:

Estado de defesa

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. Existem duas hipóteses para a aplicação deste instrumento: grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções naturais.

O estado de defesa dura 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, e permite ao presidente adotar as medidas previstas no artigo 136 da Constituição Federal. Segundo este artigo, o presidente pode decretar o estado de defesa “em locais restritos e determinados”, nos quais a ordem pública ou a paz social estejam ameaçadas.

Se decretado, pode ficar proibida a reunião, “ainda que exercida no seio das associações”. Podem ser quebrados os sigilos de correspondências e de comunicação telefônica.

Enquanto estiver em vigor, fica permitida “a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, [que] será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial”, diz a Constituição.

Porém, a Constituição também prevê que o presidente da República “dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”. O Congresso tem até dez dias para apreciar o texto.

Estado de sítio

Previsto no artigo 137, o estado de sítio, mais grave que o de defesa, pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.

Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.

Uma vez decretado, permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.

Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.

Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Nas redes sociais já existem boatos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha declarado estado de Sítio, que ainda não foi confirmado por fontes oficiais.

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cancelamento de viagem
AraguariAssinantes Jornal ContábilChamadasDestaquesDireitoFinanças Pessoais

Nova lei estende prazos para reembolsos e remarcações de viagens

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Consumidores que adquiriram pacotes de viagens ou passagens aéreas devem ficar atentos: no último dia 16, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.186/21, que estende até 31 de dezembro de 2022 o prazo previsto na legislação anterior para remarcação e reembolso de atividades e serviços dos setores de turismo e cultura cancelados em 2020 e 2021 em razão da pandemia. O prazo previsto anteriormente se encerraria em 31 de dezembro deste ano.

A nova norma atualiza a Lei 14.046/20, que já permitia que empresas destes setores adiem o reembolso dos valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda concedam crédito para uso na compra de outros serviços.

Há uma diferença, no entanto, nas políticas de devolução, conforme o produto adquirido, segundo explica o advogado especialista em Direito do Consumidor, Leandro Nava. “Somente para a compra de passagens áreas o consumidor poderá exigir o reembolso atualizado do valor, mas lembrando que poderão ser aplicadas multas contratuais e que o prazo para o reembolso é de 12 meses contados a partir da data do voo cancelado. Essa previsão garante às companhias áreas maior capacidade de organização. Nos casos de hospedagens e eventos, os consumidores só poderão e terão direito à restituição quando a empresa não garantir a remarcação do serviço”, pontua.

Os consumidores que optarem por crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderão usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optarem pela remarcação da data, o prazo limite é o mesmo. Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito, fica obrigada a devolver o valor recebido do consumidor até o mesmo prazo:  31 de dezembro de 2022

As remarcações e o crédito deverão acontecer sem custo aos clientes se realizados no prazo de 120 dias a partir da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços. Consumidores que já emitiram créditos (vouchers) no ano passado ou no início deste ano não precisam acionar novamente o prestador de serviço para prorrogar a data-limite de utilização. O crédito passa a valer automaticamente para utilização até 31 de dezembro de 2022.

Neste cenário, Leandro Nava orienta os consumidores que porventura se sentirem lesados. “O primeiro passo é reunir todos os documentos e registros de contatos com a empresa/agência de viagens”, diz, acrescentando que, em seguida, o consumidor deverá procurar um advogado de sua confiança para avaliar a documentação e orientá-lo quanto às possibilidades jurídicas. “Conforme a documentação, o advogado poderá entender que é caso de ingressar com o pedido de indenização por eventuais excessos e abusos que a empresa tenha cometido”, explica.

Fonte:

Leandro Caldeira Nava é Mestre em Direito, Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões e Direito Civil. É professor convidado de Pós-Graduação do SENAC, professor de Graduação na UNIFMU; professor convidado no curso Federal Concursos; Diretor da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo – CAASP (2019/2021); Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. Foi presidente Estadual da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP (2016/2018). Sócio do Nava Sociedade de Advocacia

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Assinantes Jornal ContábilChamadascovid 19Saúde

Saúde: Diabetes é principal fator de risco do coronavírus

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

A infectologista Glória Brunetti, do pronto-socorro do Hospital Emílio Ribas, explicou que todas as pessoas possuem a mesma chance de se infectar

O diabetes é o principal fator de risco da covid-19, segundo a infectologista Sylvia Lemos, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e consultora em biossegurança e controle de infecções. “O grande problema é que ela puxa uma série de outras complicações, que pioram o quadro”.

A médica lembra que possuir um fator de risco não necessariamente significa que o paciente vai evoluir para um caso grave. “É a grande questão dessa doença, porém estamos vendo muitas pessoas sem fator de risco nenhum em situações críticas. Ainda não sabemos se existe um fator genético, precisa de mais estudo e observação”, diz.

A infectologista Glória Brunetti, do pronto-socorro do Hospital Emílio Ribas, explica que todas as pessoas possuem a mesma chance de se infectar. Os grupos de risco estão mais predispostos a evoluir para casos graves. Segundo ela, a obesidade também é um fator importante.

“Essa pessoa tem uma chance maior de complicar e, se complicar, menor chance de sair da complicação. Até por conta da diabetes associada, que é como se fosse uma doença inflamatória crônica e gera diversos tipos de lesões nos órgãos, inclusive no pulmão, causando uma sobrecarga no organismo, que precisaria estar em força total para se recuperar do ataque viral.”

Ela aponta, também, outras doenças, como problemas cardiovasculares, hipertensão, problemas pulmonares diversos, como asma e enfisema e até tabagismo. “O problema não é o cigarro em si e sim as lesões que ele causa no pulmão.”

diabetes

O infectologista Marcos Cyrillo, diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, acrescenta doenças oncológicas, imunossupressoras e doenças que afetem os rins, coração, pulmões e artérias como comorbidades importantes para o agravamento da covid-19.

Segundo Sylvia, não existem diferenças na prevenção das pessoas com fatores de risco associados. “A prevenção deve ser generalizada. Nós vamos ter que nos acostumar com esse hábito, todos tem que se prevenir.”

Glória explica que a forma mais importante de prevenção é o isolamento social. “É uma medida que estamos precisando como comunidade, que todos temos que fazer. Posteriormente, quando passarmos desse momento de grande catástrofe, quem faz parte do grupo de risco vai precisar continuar tomando cuidado até que seja desenvolvida uma vacina.”

Em segundo lugar, ela aponta o uso de máscaras em caso de necessidade inevitável de sair. Sylvia explica que a máscara deve ser trocada sempre que umedecer. “Normalmente o tempo de uso das máscaras de tecido é de mais ou menos 2 horas, mas se você caminhou com a máscara e respirou mais intensamente, ela vai umedecer mais rápido.”

A médica indica que a pessoa sempre leve uma máscara extra se precisar sair. “Caso precise trocar. Tire a que está usando com muito cuidado, guarde em um saquinho, higienize bem as mãos e coloque a outra.”

Segundo a infectologista, cada pessoa deve ter de 3 a 4 máscaras de tecido, que devem ser higienizadas sempre que utilizadas. “Não é só deixar de molho, precisa friccionar, para eliminar qualquer possibilidade do vírus se manter ali.”

Por último, Glória afirma que a higiene das mãos precisa ser perfeita. “A principal forma de transmissão é por meio das mãos.”

Fonte: Portal R7

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Fonte: Correio do Povo
Artigos InternacionaisAssinantes Jornal ContábilChamadasEconomiaInternacional

Petróleo despenca no mundo, mas preço reduzido não chega ao consumidor

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 5 minutos ler

Por Inácio Nogueirol*

A guerra nos preços do Petróleo entre Rússia e Arábia Saudita, dois dos maiores produtores do mundo, causou uma verdadeira turbulência na economia global. O barril do petróleo Brent despencou de 24,10%, chegando a US$ 34,6. Já o barril do petróleo WTI registrou baixa de 24,6%, alcançando US$ 31,13.

Acrescida a esta grande tensão está a reclamação do presidente Jair Bolsonaro sobre a redução do valor dos combustíveis nas refinarias, promovida pela Petrobras, que não chega no bolso do consumidor. Com isso, a cobrança elevada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tornou-se persona non grata para a população devido aos elevados preços da gasolina e do diesel nos postos.

A reclamação do presidente, inclusive, transformou-se num verdadeiro desafio aos governadores, já que o chefe do executivo federal sinalizou sobre a intenção de reduzir os tributos federais em troca da diminuição da alíquota do ICMS.

Mas será que a cobrança de tributos é único vilão para os preços elevados dos combustíveis? Para se ter uma ideia, em São Paulo, por exemplo, basta andar de um bairro para outro para ver a disparidade nos preços. Em zonas mais nobres da cidade, como o bairro do Morumbi, a gasolina chegou a ser cobrada R$ 5,86 na primeira semana de fevereiro. Já em áreas mais afastadas, o valor gira em torno dos normais R$ 4,60. Por que isso acontece? O erro está somente na tributação?

É fato que a realidade tributária brasileira possui sua complexidade e que temos inúmeros tributos, alíquotas e afins que respigam fortemente nos preços dos combustíveis. Estamos diante de um dos setores mais tributados do Brasil, no qual metade do valor pago pelo consumidor nas bombas é de tributos federais e estaduais (ICMS). É assustador se pararmos para pensar que a média nacional gira em torno de 48%, com todos os impostos somados, mas, em alguns estados, como no Rio de Janeiro, a carga chega próximo de 52%, porque a alíquota do ICMS é de 34%.

Os impostos são parte relevante na composição dos preços, porém não é justo dar os créditos negativos do combustível somente à volatilidade tributária. A grande questão é que o problema não é só do ICMS. Ao pagar valores díspares de um bairro para outro, como ilustrado acima em São Paulo, por que alguns postos operam com valores altos, mesmo quando há cortes de preço da Petrobras no fornecimento às refinarias?

pretróleo
Petróleo despenca no mundo, mas preço reduzido não chega ao consumidor

Os postos de gasolina não aplicam essas oscilações para menores e, somado a isso, ainda há o custo de operar no comércio em um bairro nobre é maior e, além disso, há diferentes tamanhos de estabelecimentos, estruturas, números de empregados e instalações. Portanto, os encargos aos empregados para a manutenção da operação de venda de combustível no comércio varejista também causam impacto na variação de preço do combustível.

Não há como negar que alguns comerciantes praticam margens de lucro acima do razoável, mas não concorre com o peso da carga tributária incidente sobre as operações com combustíveis no Brasil. O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos depende de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição, revenda e mistura de biocombustíveis.

A solução para a diminuição dos preços dos combustíveis no Brasil passa pela revisão da carga tributária, pela redução dos custos operacionais e a atuação do Estado no sentido de conter a aplicação de margens de lucros em patamares que acarretam a sensível elevação dos preços, pressionando os índices inflacionários e a alta dos preços de todos os produtos consumidos no País.


*Inácio Nogueirol é especialista fiscal na Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

Sobre a Taxweb (www.taxweb.com.br)

Pioneira em soluções de Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas, a Taxweb foi fundada em 2009, trazendo todo o conhecimento e experiência de seus profissionais na criação de tecnologias aplicados aos diversos processos da área fiscal. Por meio de produtos e serviços, a Taxweb é capaz de agregar inteligência e conhecimento aos seus clientes, de maneira eficiente, segura e fundamentada nas exigências legais e regulatórias. Através de um portfólio completo, seu objetivo é garantir compliance a todo processo fiscal para que as empresas possam dedicar tempo a atividades de maior valor para o seu negócio.

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advogados
Assinantes Jornal ContábilChamadasCLTDireitoFique SabendoSaúde

TST: Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 2 minutos ler

Por entender que houve discriminação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento para tratamento de câncer em estado avançado.

A empresa alegou que não houve discriminação, uma vez que a dispensa aconteceu em razão da redução nos postos de trabalho. Além disso, afirmou que a doença do empregado não tinha nenhuma relação com o trabalho.

justiça
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou o trabalhador com doença grave e estigmatizada tem a seu favor a presunção de que a dispensa foi discriminatória, conforme determina a Súmula 443 do TST. Godinho ressalta, porém, que essa presunção não é absoluta, “sob risco de se criar uma nova espécie de estabilidade empregatícia”.

“Porém, esse não é o caso dos autos”, afirmou. O relator destacou que, conforme registrado pelo Tribunal Regional do Trabalho, havia outros postos de trabalho na empresa e outras plataformas ativas em que o empregado poderia ter sido realocado. “Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado”, concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-462-45.2015.5.17.0191

Com Revista Conjur

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Fonte: Google
AraguariAssinantes Jornal ContábilCarreiraChamadasDestaquesDireito

Como seria o Direito brasileiro sem a Proclamação da República

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 9 minutos ler

Se o Brasil ainda fosse império, o que seria do Direito Brasileiro?

No dia 15 de novembro, comemora-se a Proclamação da República. Como é feriado nacional, os prazos processuais não correm conforme o Novo CPC, mas o que pouco se questiona é verdadeiro impacto da proclamação da República no Direito Brasileiro. Muito embora o regime republicano seja diretamente referente à política, é difícil não conectar o marco ao ordenamento jurídico e à produção e aplicação das normas.

O que seria do Brasil, por exemplo, se o Império tivesse durado mais tempo, estendendo-se para o século XX? É claro, como historiadores geralmente ressaltam, não existe “e se” na história. Afinal, o que houve já houve. E uma previsão de um futuro do pretérito nunca é certa. O que se pensa que poderia ter ocorrido poderia ser interceptado por eventos não previstos. Desse modo, conduziria a um futuro diferente daquele imaginado. E não poderia ser diferente, portanto, na História do Direito.

Há, contudo, algo que podemos fazer e que merece bastante atenção, sobretudo quando se pensa no futuro da área jurídica e da advocacia. Podemos analisar o que aconteceu no passado e o quanto do presente é consequência do que já passou. Posso garantir que descobriremos elementos que sequer imaginaríamos. Curiosos?

Vejamos, então, o que seria do Direito Brasileiro se o Marechal Deodoro da Fonseca não tivesse proclamado a República em 1889.

A proclamação da República na História do Direito Brasileiro

O dia era 15 de novembro de 1889, pouco mais de um século após a Revolução Francesa e a independência dos Estados Unidos. Os tempos eram outros para um Brasil Imperial, desde 1822 “independente” do poder português. E na Praça da Aclamação, localizada na região central do Rio de Janeiro e hoje conhecida como Praça da República, o marechal Deodoro da Fonseca, figura de liderança militar, declara, ainda que não em um discurso quase mitológico do “independência ou morte”, que o Brasil será uma República.

O país estava em processo de recuperação da sangrenta Guerra do Paraguai, finalizada em 1870. Os anseios de mudança, promovidos por uma tendência mundial burguesa e republicana, vide a inspiração na história dos Estados Unidos, intensificaram-se com o apelo daqueles que batalharam em nome de um nacionalismo recém construído. Mas seria, de fato, um apelo popular? Longe disso, ainda que a história brasileira seja permeada por lutas populares, as grandes mudanças políticas e jurídicas foram resultado, antes, de interesses de grupos elitistas em sua maioria, republicanos ou imperialistas.

Isto não elimina, por óbvio, as mudanças no Direito Brasileiro que vieram a contribuir para avanços sociais. A Proclamação da República, por exemplo, foi resultado também de um movimento abolicionista, cuja demanda foi conquistada apenas um ano antes, em 1888, através da Lei Áurea. Não se pode, entretanto, observar ingenuamente os avanços nos direitos sociais, ignorando que, em parte, algumas políticas serviram também ao interesses de outras camadas emergentes, situadas em novos sistemas de poder e descontentes com a situação econômica anterior. Basta observar que a luta racial permanece até os dias atuais em grande discrepância de realidades sociais.

Foi golpe ou não foi? Do Direito Imperial ao Direito Republicano

A história do Brasil com a democracia é recente e pouco experimentada. Pelo contrário, é uma história marcada por constantes modificações no sistema de poder, exemplificada pelas grandes alterações constitucionais. O que era, então, para ser o poder maior do ordenamento jurídico, acaba por ter um papel de leis hierarquicamente superiores à disposição dos interesses políticos em frequentes manipulações e saídas laterais das medidas de proteção. E para quem acha que as disputas políticas são recentes, uma olhada na história é suficiente para revelar que não.

Ainda atualmente discute-se a legitimidade da Proclamação da República, evento este que, como outros, marca uma cultura jurídica e política. Em 2018, por exemplo, a BBC News Brasil publicou reportagem sobre o Golpe Republicano na visão dos historiadores. Fato é que uma minoria da elite (alguns advogados famosos como Rui Barbosa e Campos Sales por exemplo), afora a representação mítica de um apoio populacional que talvez não tenha se dado como o pintado por alguns defensores, conduziu o movimento republicano.

Independentemente dos impactos positivos que venha a ter tido a República ou do fato de que tenha sido uma semente para a recente democracia brasileira, independentemente do fato de que talvez fosse um movimento global, o processo não foi o processo legal. Uma constituinte não foi convocada antes da proclamação, tampouco o processo contou com um apoio popular massivo antes de sua concretização.

O regime republicano, portanto, não se iniciou de forma democrática. E se o regime não o era, tampouco era o Direito, objeto de discussão nas ditaduras que marcaram o Século XX na História Nacional.

Impactos da República no ordenamento jurídico

Consequência da modernidade, golpe ou avanço, todo regime político impacta o ordenamento jurídico e a construção das leis. Dessa maneira, é impossível enxergar o conjunto de normas a que atribuímos o nome de Direito Brasileiro sem analisar as condições contextuais.

Um Direito fruto de uma ditadura, por exemplo, jamais poderá ser considerado plural, muito embora tente considerar as particularidades nas normas. Um Direito ditatorial, de igual modo, estará sujeito aos interesses de uma autoridade absoluta, e, assim, entregue à fragilidade e à insegurança.

Apesar disso, o sistema Republicano permitiu grandes avanços jurídicos no decorrer da história.

Criação da OAB

Na história da advocacia, por exemplo, tem-se a criação da OAB. Embora já houvesse um Instituto dos Advogados Brasileiros e projetos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto as condições do país quanto a instabilidade política logo após a proclamação da República postergaram a criação da OAB para 1930.

Tripartição dos poderes e presidencialismo

Ainda, é devido à República que, hoje, o sistema brasileiro é presidencialista e dividido conforme a tripartição de poderes de Montesquieu: legislativo, executivo e judiciário. Antes da República, no período Imperial, coexistia com os três poderes mencionados o chamado poder moderador, cujo exercício competia ao imperador. Tinha como objetivo, assim, regular os demais poderes, em vigilância e harmonização à Constituição.

Incipiente igualdade formal

Também se deve à República às primeiras menções a uma igualdade formal (princípio republicando), embora esta, inicialmente, pretendesse apenas a anulação dos privilégios de nobreza característicos do Império. Mulheres, dessa maneira, ainda permaneciam à margem dessa igualdade. O parágrafo 2º do art. 72 da Constituição de 1891, então, dispunha:

§ 2º Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.

O Direito Brasileiro da República Federativa do Brasil a partir da Constituição Federal de 1988

De 1889 a 2019, muito se modificou no cenário do Direito Brasileiro. Ditaduras e períodos de democracia, representação direta ou indireta, características diversas e breves de uma democracia em construção. Desde então, 6 Constituições definiram o ordenamento (excluída apenas a primeira Constituição Brasileira, de 1824). E em 1988, é promulgada a atual Constituição Federal, conhecida como a Constituição Cidadã.

A Constituição de 1988 é um marco na história brasileira, não apenas por ser a mais democrática das Constituições do país, como também por visar a proteção das liberdades civis e dos deveres do Estado. Prevê, assim, os chamados direitos e garantias fundamentais, inspirados nos tratados de direitos humanos, prerrogativas asseguradas a todos os cidadãos. Ainda, estabelece as chamadas cláusulas pétreas, que vedam a modificação de dispositivos constitucionais importantes mesmo através de Emendas Constitucionais.

Apesar de tudo, a Constituição de 1988 também não é imune à cultura brasileira e está em constante transformação. As inúmeras Propostas de Emendas Constitucionais (como a PEC 06/2019, que promove a Reforma da Previdência) levam a questionar a força da Carta Maior. Enfim, ainda há um longo caminho a ser percorrido na história republicana e democrática brasileira. Contudo, uma coisa é certa. Ainda que dificilmente o Brasil fosse um império nos dias atuais, tendo em vista todos os movimentos do Século XX, caso o fosse, é bastante possível que eu não estivesse escrevendo este post para o SAJ ADV.

Fonte Original: https://blog.sajadv.com.br/direito-brasileiro/

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Porque o meu Crédito Consignado não é aprovado? Saiba Aqui

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 12 minutos ler

Nada mais frustrante do que ter uma proposta de crédito consignado negada. Especialmente quando se precisa de dinheiro com urgência. Saiba porque o seu consignado não é aprovado e como fazer para ter aprovação em menos tempo e sem complicação!

Teve o empréstimo consignado reprovado? Saiba os principais motivos.

Teve o empréstimo consignado negado? A proposta do cartão de crédito consignado não foi aprovada?

Pior do que ter o crédito não aprovado é não ter ideia dos motivos da reprovação. Descubra como aumentar a chance de ter o crédito aprovado e liberado na sua conta!

10 principais motivos da reprovação do Crédito Consignado

O crédito consignado oferece uma série de vantagens como taxa de juros menores, desconto automático na folha de pagamento e prazos maiores para pagamento.

Essa modalidade têm se tornado cada vez mais comum, no entanto, não está disponível para todos os interessados. Por isso, nem todas as propostas simuladas são aprovadas também. 

Mas além disso, existem outros motivos que podem levar o banco a não aprovar o crédito. Saiba quais são os 10 principais motivos da reprovação de crédito e como evitá-los.

1) Não estar nas categorias elegíveis para o consignado

O empréstimo consignado pode ser obtido por Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos Municipais, Estaduais, Federais, Trabalhadores com carteira assina e Militares das Forças Armadas.

Leia também: Quem pode contratar Empréstimo Consignado?

É preciso ficar atento também ao regime de contratação, já que nem todos são elegíveis ao consignado.

Como para essa modalidade de empréstimo pessoal não há consulta ao SPC ou Serasa, pode ser contratado por pessoas negativadas. No entanto, o crédito não pode ser liberado para autônomos, por não terem renda fixa garantida.

2) Não ter um benefício consignável

Assim como as categorias, infelizmente, nem todos os tipos de benefícios são consignáveis.

Benefícios temporários do INSS, auxílio doença e alguns tipos de pensões não são elegíveis e, portanto, em caso de necessidade, esses Aposentados e Pensionistas precisam optar por outra linha de crédito pessoal ou financiamento.

3) Não ter idade mínima ou ter ultrapassado a idade máxima

A faixa etária permitida para o empréstimo consignado é limitada pela política dos próprios bancos. Esse limite varia, em média, de 18 a 80 anos (mas pode mudar em alguns bancos e conforme categorias dos benefícios).

Assim como em outros tipos de crédito, a idade máxima influencia no prazo de pagamento, especialmente para Aposentados  e Pensionistas. Ou seja, para o Consignado INSS.

4) Não ter margem consignável livre ou ter margem negativa

Como todo empréstimo consignado está sujeito a disponibilidade de margem consignável, dois dos motivos para não ter o crédito aprovado são margem indisponível ou margem negativa.

A margem consignável é o valor máximo que beneficiários INSS, Servidores Públicos ou Trabalhadores de empresas privadas podem comprometer do seu benefício ou rendimento, com prestações do crédito consignado.

Conforme definido pela lei 10.820 de 17 de dezembro de 2003, esse valor não pode ultrapassar 30% do salário líquido.

Logo, sem margem livre ou com margem negativa, o novo crédito não pode ser aprovado. Duas alternativas para esses casos são o refinanciamento ou portabilidade de crédito.

5) Citar dados divergentes ou estar com dados desatualizados

Em toda simulação de crédito consignado é importante conferir as informações fornecidas (mesmo quando o processo é realizado online).

Assim, nome, telefone, comprovante de endereço e de renda, tudo deve ser conferido com atenção.

Embora pareça ser uma prática simples, muitos consumidores não fazem a conferência e com isso acabam tendo que conferir novamente, quando solicitado, o que atrasa todo o processo ou pode levar a reprovação automática.

6) Enviar documentos ilegíveis para simulação

Tão importante quanto ter os dados atualizados é disponibilizar para o banco ou correspondente bancário os documentos de maneira legível, que vão servir para comprovação na simulação e no contrato do empréstimo.

Documentos rasurados ou cópias ilegíveis são responsáveis por boa parte das propostas e dos contratos rejeitados pelos bancos.

Então, para poupar tempo, confira os documentos aceitos e não aceito pelos bancos para análise e contratação do empréstimo consignado.

7)Ter atingido o número limite de contratos permitidos

Como o crédito consignado é descontado automaticamente do contracheque ou benefício INSS,  além da margem consignatária, existe também um limite do número de contratos permitidos.

Aposentados e pensionistas que antes tinham 6 linhas, agora podem utilizar até 9 linhas de crédito. O aumento do número de linhas, está sujeito a margem livre.

Para Servidores Públicos Municipais, Estaduais e SIAPE e demais categorias, não há limite de número de contratos, apenas de margem consignável.

Um banco pode limitar o número de contratos por CPF, no entanto, havendo margem disponível é possível obter crédito em outra instituição.

8) Estar com o Crédito Consignado bloqueado no INSS

Aposentados e Pensionistas INSS podem bloquear o empréstimo junto a Previdência Social, a qualquer momento.

Em caso de interesse por novo empréstimo ou cartão de crédito consignado, é preciso solicitar o desbloqueio no benefício.

Há casos em que o bloqueio é feito automaticamente pelo INSS. Suspeitas de fraudes ou mudança de agências ou bancos dos segurados são alguns dos motivos para esse procedimento.

Leia também: como bloquear ou desbloquear o benefício para o Empréstimo Consignado?

Nestas situações, é necessário procurar o INSS para solicitar o desbloqueio. O prazo médio para regularização é de 15 dias.

9) Solicitar crédito em banco não conveniado

Todas as instituições autorizadas a ceder crédito consignado são reguladas pelo Banco Central. Os bancos que atendem Aposentados e Pensionistas devem ser autorizadas também pela Previdência Social.

Para que ocorra a averbação do empréstimo consignado, as fontes pagadoras devem ter convênio com os bancos de interesse de seus colaboradores ou segurados.

No caso de Servidores Públicos, é preciso verificar também se o convênio não está inoperante, para garantir a aprovação.

10) Não ter o contrato averbado

A averbação é uma das últimas fases do processo do empréstimo consignado e que também precisa ocorrer de forma correta, para  garantir a aprovação da operação e do dinheiro na conta.

Especialmente no caso do INSS, alguns dos motivos mais comuns para a reprovação do contrato são: 

  1. Dados divergentes da conta do beneficiário (dados incorretos ou desatualizados);
  2. Sigla do Estado do favorecido inválida (deve ser solicitado no mesmo em que o beneficiário recebe);
  3. Tipo de benefício não permite empréstimo.

Esses são os principais motivos de ter um contrato não aprovado. Agora outro ponto que ainda gera muita dúvida: estando com tudo correto, será que um banco pode negar o empréstimo consignado? 

O banco pode negar o Empréstimo Consignado? Em quais casos?

A resposta é sim. Um banco pode reprovar ou negar um empréstimo e, geralmente, o principal motivo está associado a uma restrição interna.

A restrição interna pode ser devido a um histórico de não pagamento de outros empréstimos ou financiamentos anteriores ou qualquer outra pendência interna junto a instituição (que não só a financeira).   

Ainda que o cliente tenha quitado o débito anterior, o banco pode fazer nova análise e não aprovar a solicitação de crédito.

Uma alternativa neste caso é procurar por outro banco, mas ainda assim, é direto do consumidor saber o(s) motivo(s) da negativa de crédito, em qualquer caso.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

O número de queixas em órgãos de Defesa do Direitos do Consumidor sobre reprovação de crédito tem aumentado a cada ano.

Isso porque, muitas vezes o consumidor não recebe nenhuma justificativa, além da negativa do banco, mesmo estando apto a adquirir novo empréstimo.

Os bancos têm o direito de negar o empréstimo, em função da análise financeira que é realizada e de outros critérios adotados.

É importante ressaltar no entanto que, todas as instituições financeiras são obrigadas a justificar o motivo da recusa ou reprovação do crédito, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, estabelece no artigo 43 que:

O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes

O parágrafo segundo deste capítulo prevê ainda a comunicação da negativa de crédito por escrito. Assim, toda negativa de crédito deve ser comunicada ao consumidor.

Em caso de se sentir constrangido ou lesado, o consumidor deve procurar assistência e orientações junto ao Procon, Proteste, Ouvidoria dos próprios bancos (ou do Banco Central) ou Reclame Aqui.

Quer saber como aumentar as chances de ter um crédito consignado aprovado? Confira!

Como aumentar as chances de ter o Crédito Consignado aprovado?

Para ter o crédito aprovado e garantir as melhores condições, além de seguir todas as dicas já mencionadas, é recomendado comparar diferentes bancos, por três motivos:

  1. Garantir as melhores taxas de juros;
  2. Ter o crédito aprovado com mais agilidade;
  3. Ter crédito pré-aprovado em outro banco, em caso de restrição interna;

Parceiro: https://bxblue.com.br/aprenda/porque-o-meu-credito-consignado-nao-e-aprovado/

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Fonte: Google
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e-Social é extinto na nova Lei da Liberdade Econômica que foi sancionada

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 5 minutos ler

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20/09, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.

Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que aconteceu nesta sexta-feira, em edição especial.

“Segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, a nova Lei pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Entenda as principais mudanças na, agora, Lei da Liberdade Econômica.

Registro de ponto

– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais


Fim do e-Social

– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
 
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  
 Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
 Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
 Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
 Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Fonte: Agência Brasil

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Publicado o resultado final da 1ª Edição do Exame de Suficiência de 2019

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 2 minutos ler

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, o resultado definitivo da prova para Bacharel em Ciências Contábeis, aplicada no dia 7 de julho. Nesta primeira edição de 2019 do Exame de Suficiência, 41.926 pessoas se inscreveram, sendo que 36.150 compareceram para fazer a prova e, desse total, apenas 12.626 obtiveram aprovação, o que representa um percentual geral de aprovação de 34,93%.

O Exame de Suficiência é aplicado com o objetivo de comprovar conhecimentos médios, de acordo com os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e descritos no edital que regula cada edição do certame. Nesta primeira edição do ano, o edital foi publicado no DOU no dia 18 de abril.

A aprovação no Exame é condição necessária para a obtenção de registro de contador em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Consulte AQUI o resultado publicado no DOU de hoje (16).

Os candidatos que desejem informações sobre a aprovação – consulta individual – devem acessar o site da Consulplan.

A segunda edição do Exame de 2019 está prevista para acontecer no final do mês de outubro.

Dados por Unidade da Federação

No quadro a seguir, são listados os números e as estatísticas do 1º Exame de Suficiência de 2019, relativos aos estados e ao Distrito Federal. Confira:

Fonte: https://cfc.org.br/noticias/publicado-o-resultado-final-da-1a-edicao-do-exame-de-2019/

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contador EUA
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Como Conseguir Vistos e autorizações de trabalho nos EUA (Guia Completo)

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 51 minutos ler

O Guia de Tipos de Visto e Requisitos de Permissão de Trabalho

Se você não tiver certeza de qual tipo de autorização de residência melhor atende às suas necessidades, este guia é para você. Ele ajuda você a diferenciar os tipos de vistos dos EUA para aqueles considerados “não-imigrantes”, como trabalhadores qualificados, profissionais e trabalhadores autônomos. Note-se que a maioria dos titulares de visto não precisa de uma autorização especial de trabalho, pois seu visto geralmente atua como um. No entanto, existem algumas exceções. A residência permanente nos EUA pode ser concedida a pessoas patrocinadas por seu empregador ou parente ou que ganharem a loteria do green card.

Conseguir um visto que permita que uma pessoa viva nos EUA exige muito esforço. Isto é principalmente por causa de toda a documentação que você precisa apresentar para que o seu pedido de visto temporário seja processado. Além disso, seu empregador precisa atestar você enviando uma petição antes mesmo de solicitar um visto nos EUA.

Petição é também o primeiro passo para obter residência permanente nos EUA. Os requisitos de visto de residência permanente realmente diferem dependendo de quem petições para você: sua família ou empregador. As etapas do processo de inscrição também dependem de onde você reside quando se solicita residência. Por exemplo, se você já está nos EUA como “não-imigrante” (ou seja, uma pessoa que possui residência temporária nos EUA para fins de negócios, trabalho, estudo, turismo ou tratamento médico), você não precisa passar por um exame médico específico para obter aprovação. No entanto, se você estiver aplicando a partir do estrangeiro, o exame médico é uma etapa obrigatória.

Existe uma maneira de evitar petições? Sim, mas envolve confiar na sua sorte. O programa American Diversity Immigrant Visa, também conhecido como loteria do Green Card, permite que você ganhe um visto permanente nos EUA. Entrar na loteria de vistos é gratuito e, embora as chances de ganhar não sejam altas, milhões de pessoas ainda enviam suas inscrições na esperança de serem selecionadas.

Permissões de trabalho e vistos de emprego

Se você é um profissional em um campo especializado ou um trabalhador qualificado, você precisará de um visto de trabalho e, em alguns casos, uma autorização de trabalho adicional que lhe permita seguir uma carreira nos EUA.

Tenha em mente que uma vez que você tenha determinado que tipo de visto é apropriado para a sua situação, você normalmente não poderá solicitá-lo, a menos que seu empregador peça a sua estadia. O documento de petição é chamado de formulário I-129 e a taxa de depósito é de 460 USD.

Infelizmente para trabalhadores independentes, os EUA não têm nenhuma opção específica de visto para eles. O governo não possui programas especializados para trabalhadores autônomos que desejam entrar no país.

Se você precisar de um visto de negócios para uma estadia de curta duração, procure o visto de visitante do tipo B  que permite que você permaneça no país por menos de seis meses. O Programa de Isenção de Vistos  também pode ser uma opção se o seu país de origem estiver na lista de nacionalidades elegíveis.

Os vistos de trabalho nos EUA

Se você estiver se mudando para os EUA por motivos relacionados ao trabalho, precisará obter um visto de trabalho. Visto de trabalho funciona como uma permissão de trabalho, permitindo que você viva e trabalhe nos EUA. Assim, você não precisa obter documentos adicionais para começar a trabalhar no país.

Os tipos de visto de trabalho nos EUA

Tipo de visto Descrição Equivalente para visto de família
E-1/2/3 Visto para comerciantes (E-1), investidores (E-2) e profissionais de ocupação especial da Austrália (E-3) E-1/2/3
H-1B Visto para profissionais de ocupação especial H-4
H-1C Visto para enfermeiras registradas H-4
H-2A / B Visto para trabalhadores agrícolas (H-2A) e não-agrícolas (H-2B) H-4
H-3 Visto para estagiários não imigrantes H-4
Eu Visto para representantes da imprensa estrangeira Eu
L-1A / B Visto para transferidos intracompanhias L-2
O Visto para indivíduos com habilidades ou conquistas extraordinárias O-3
P-1A ​​/ 1B / 2/3 Visto para atletas internacionalmente reconhecidos (P-1A) ou grupos de entretenimento (P-1B), bem como artistas que executam em um programa de intercâmbio recíproco (P-2) e artistas que fazem parte de um programa culturalmente exclusivo (P-3) P-4
Q Vistos para intercâmbio cultural Q-1
TN NAFTA Vistos para profissionais canadenses e mexicanos Depende **

 

* Os canadenses geralmente não são obrigados a obter este tipo de visto para trabalhar no país.

** Se o membro da família tem nacionalidade canadense, o visto não é necessário. Se o membro da família é de nacionalidade mexicana, eles precisam de um visto de não-imigrante DT (permite que a família imediata de portadores de visto TN permaneça nos EUA).

Os tipos de visto mais populares nos EUA

Visto para Pessoas em Ocupação Especializada (Visto H-1B)

O visto do tipo H-1B  é o visto de trabalho mais popular nos EUA. Médicos, engenheiros, especialistas em TI – todos se qualificam como exemplos de uma ocupação de especialidade.

Para ser elegível para este tipo de visto de trabalho nos EUA, você deve atender a um dos seguintes requisitos:

  • Ter um equivalente americano ou estrangeiro de bacharelado ou superior.
  • Ter concluído o treinamento e manter uma quantidade significativa de experiência de trabalho equivalente a um grau de bacharel ou superior.
  • Tenha uma forma de certificação que o autorize a praticar sua especialidade nos EUA e a prova de que você está planejando fazê-lo.

A posição que você está solicitando deve exigir um grau de bacharel ou superior ou equivalente. Tenha em mente que os diplomas e qualificações específicos que você possui precisam atender aos padrões dos EUA. Em alguns casos, isso significa que você precisará obter documentação adicional para provar suas habilidades. Você encontrará mais informações sobre isso na seção  de trabalho deste guia.

Para obter o visto H-1B, seu empregador precisará apresentar um formulário de Solicitação de Condições de Trabalho ( formulário ETA-9035 ) que demonstre que seu salário não afetará os salários de outros funcionários. Além disso, eles também precisarão fazer uma petição para você ( formulário I-129 ).

O limite de vistos H-1B concedido por ano é de 65.000, dos quais 20.000 são concedidos a candidatos com mestrado ou superior. Você não está sujeito a este limite se candidatar-se a um emprego em uma instituição de ensino superior ou organização sem fins lucrativos.

Se você é concedido um visto H-1B, você está autorizado a permanecer no país por três anos. O período de permanência pode ser estendido para mais três anos depois disso (seis anos no total).

Familiares de indivíduos com visto H-1B podem solicitar um visto H4.

O visto H-1B também possui três categorias adicionais para posições específicas:

Nome de visto Quem é elegível? Documentos arquivados pelo empregador
H-1B1 – Profissional de acordo de livre comércio do Chile ou Cingapura Indivíduos do Chile ou de Cingapura que possuem um grau de bacharel ou superior, não são autônomos, e não pretendem permanecer nos Estados Unidos por muito tempo. Aplicação da condição de trabalho (formulário ETA-9035)
H-1B2 – Investigador do Departamento de Defesa e trabalhador do projeto de desenvolvimento Indivíduos que atendem a todos os critérios H-1B e recebem uma posição em um projeto de pesquisa e desenvolvimento que é administrado pelo Departamento de Defesa dos EUA. Nenhum
H-1B3 – modelo de moda Modelos de moda de renome Petição para Trabalhador Não-Imigrante (formulário I-129) e Solicitação de Condições de Trabalho (formulário ETA-9035)

 

O visto H-1B1 é frequentemente qualificado separadamente dos vistos H-1B, pois tem algumas diferenças notáveis:

  • O visto é válido por 18 meses com possibilidade de extensão.
  • A tampa permite 1.400 trabalhadores chilenos e 5.400 trabalhadores de Cingapura sob o visto H1B1 (este número é uma parte do limite geral para os indivíduos que solicitam o visto H1B).
  • O visto permite credenciais alternativas em vez do grau de bacharel (treinamento especializado e uma quantidade suficiente de experiência ainda é necessária).
  • O requerente pode apresentar as suas licenças profissionais após solicitar um visto e não antes.
  • O visto não permite a mudança de status.
Visto para trabalhadores transferidos dentro da empresa (visto L)

Se você está sendo transferido para um local de trabalho nos EUA dentro de sua empresa, você precisará obter um visto L. O tipo de visto L que você precisa depende da sua posição dentro da empresa. Executivos e gerentes qualificam para o tipo de visto L-1A, enquanto o L-1B é para trabalhadores com conhecimento especializado.

Para obter o visto L dos EUA, você precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Você precisa ter trabalhado para a empresa por pelo menos um ano antes de sua admissão nos EUA.
  • Você precisa procurar uma posição executiva ou gerencial ( L-1A ) ou uma posição que exija conhecimento especializado ( L-1B ).

As transferências intracompanhias podem ser feitas entre afiliadas, empresas controladoras, filiais e subsidiárias.

Seu empregador precisará fazer uma petição para que você obtenha esse visto ( formulário I-129 ).

Os empregadores que atendem a certas qualificações, às vezes, optam por apresentar uma petição geral que cobre mais de um trabalhador transferido. Na maioria dos casos, isso significa que você precisará pagar taxas adicionais para o processamento do seu visto, mas pode ser mais rápido. Os trabalhadores que estão sendo transferidos para os EUA, mas não estão hospedados nos escritórios da empresa que está solicitando, também se qualificam para esse visto.

O visto tipo L permite que os trabalhadores permaneçam nos EUA por três anos com possíveis extensões de dois anos adicionais (cinco anos no total para o tipo L-1B e sete anos no total para o tipo L-1A). Trabalhadores que são transferidos para os EUA para estabelecer novos escritórios podem permanecer no país por um ano com as mesmas possibilidades de extensão.

A família de um expatriado com um visto tipo L precisará solicitar o visto L2. Os membros da família geralmente são autorizados a permanecer nos EUA pelo mesmo período de tempo.

O processo de solicitação de visto nos EUA

Uma vez que o seu empregador tenha arquivado os documentos necessários em seu nome e eles sejam aprovados, é a sua vez de agir. Os passos que você precisa tomar podem variar dependendo do país em que você está, portanto, certifique-se de verificar se a sua embaixada local  segue os mesmos procedimentos padrão discutidos nesta seção.

Primeiro Passo: Preencha o Formulário de Solicitação de Visto dos EUA

O formulário do DS-160 deve ser preenchido online . As seguintes informações são necessárias ao preencher o formulário:

  • Um passaporte válido
  • Uma cópia da sua petição de emprego (formulário I-129)
  • Seu itinerário de viagem (se você tiver um)
  • Seu histórico recente de viagens
  • Seu resumo
  • Sua foto

Você pode ser solicitado a fornecer informações adicionais, dependendo do tipo de visto solicitado.

Depois de preencher o formulário, certifique-se de imprimir a página de confirmação, pois precisará apresentá-la em sua entrevista.

Etapa dois: agendar e preparar a entrevista

Se você tiver entre 14 e 79 anos de idade, precisará ter uma entrevista com um funcionário consular para obter seu visto. Os tempos de espera  para a entrevista variam de embaixada para embaixada e podem variar de alguns dias a algumas semanas.

Depois de ter sua consulta agendada, você terá que pagar as taxas apropriadas. As taxas para o visto dos EUA dependerão do país de onde você é, bem como do tipo de visto que você solicita.

Tipo de visto não imigrante Taxa de processamento de visto (USD)
Baseado em petição 190
Não baseado em petições 160
Trader / Investor ou Especialidade Profissional Australiana 205
Cônjuge / Noivo (e) de um cidadão dos EUA 265

 

Estas taxas não são reembolsáveis. Os requerentes do visto de trabalho tipo L dos EUA terão que pagar custos adicionais (USD 500) se estiverem solicitando um visto sob uma petição geral. Outros custos de visto dos EUA, como a taxa de emissão, terão que ser pagos após o visto ser aprovado.

Outra etapa do processo de preparação de entrevistas é colocar toda a documentação em ordem. Você deve ter os seguintes documentos quando for à entrevista:

  • Seu passaporte
  • A página de confirmação impressa do formulário de pedido de visto (formulário DS-160)
  • Recebimento de pagamento por taxas de processamento
  • Número de recibo da sua petição aprovada (formulário I-129 ou formulário I-129S para requerentes de visto L)
  • Sua foto (se você não fez o upload ao preencher o formulário de inscrição on-line)

Documentação adicional pode ser necessária, dependendo do visto que você solicitar. Para alguns pedidos de visto, você pode ser obrigado a provar que você não pretende permanecer nos EUA por um longo período de tempo.

Este também é o momento perfeito para ler sobre seus direitos nos EUA como não-imigrante.

Terceiro Passo: Participe da Entrevista com Visa nos EUA 

No dia da entrevista, certifique-se de se vestir adequadamente e chegar na hora certa. Ao responder as perguntas, seja convincente e não hesite. Você pode ser perguntado sobre:

  • Por que você quer ir para os EUA?
  • Quem vem com você para os EUA?
  • Quanto tempo você planeja ficar nos EUA?
  • Onde você vai ficar nos EUA?
  • Qualquer parente nos EUA

Em algum momento durante a sua entrevista, você será solicitado a fornecer suas impressões digitais.

Após a sua entrevista, o funcionário consular irá informá-lo sobre o processamento do seu visto.

Passo Quatro: Finalize a papelada e obtenha seu visto

Agora você vai entrar no estágio final de pedido de visto: espera. Mais uma vez, os tempos de espera dependerão da embaixada ; no entanto, o processo não deve levar mais de 60 dias.

Dependendo do país de onde você é, nessa etapa do processo, talvez seja necessário pagar a taxa de emissão do visto . Em muitos casos, a emissão é gratuita; no entanto, para alguns cidadãos, os custos do visto não imigrante variam entre 200 e 2.000 dólares.

Algum processamento adicional do seu visto pode ser necessário também. Se a sua inscrição estiver sujeita a ela, isso significa que alguns fatos que você mencionou durante a entrevista podem ser verificados nos bancos de dados apropriados (registro criminal, riscos de segurança, atrasos anteriores, etc.). Se for esse o caso, você será informado sobre isso, pois pode atrasar a emissão do seu visto.

Você receberá seu visto junto com seu passaporte pelo correio.

Essas regras e regulamentos estão sempre em constante estado de mudança. É por isso que é importante acompanhar as últimas notícias  sobre o processamento de vistos nos EUA.

Quem precisa de uma permissão de trabalho nos EUA?

Um Documento de Autorização de Emprego (EAD), ou permissão de trabalho dos EUA, é necessário para indivíduos que possuem tipos específicos de vistos que limitam suas oportunidades de emprego nos Estados. Isso é especialmente relevante para famílias de expatriados, pois este documento é necessário para cônjuges de funcionários com visto de trabalho nos EUA que buscam oportunidades de emprego.

Você precisa de uma permissão de trabalho nos EUA se você:

  • Tenha um visto de não-imigrante que lhe permita trabalhar, mas que exija comprovação dessa aprovação (visto U, ou cônjuges de vistos L-1 e H-1B, por exemplo).
  • Tenha seu pedido de status de residência permanente pendente.
  • Tenha seu pedido de asilo pendente.
  • Ter um visto de imigrante ou não-imigrante que não permita que você trabalhe sem permissão (F-1, K-1, K-3, M-1, E-21, E-22, E34, EW4, etc.).

Observe que os portadores de visto F-2 (visto de imigrante familiar) não são elegíveis para a permissão de trabalho nos EUA.

Para obter um EAD, é necessário apresentar um formulário de solicitação de permissão de trabalho nos EUA ( formulário I-765 ). Os requisitos de elegibilidade para obter um variam dependendo de qual visto você tem. No entanto, existe alguma documentação geral que você precisa para aplicar:

  • Seu passaporte, documento de viagem ou registro de partida e chegada (formulário I-94)
  • Uma cópia do seu último EAD ou um ID emitido pelo governo
  • Duas fotos de passaporte
  • Formulário G-28 se você é representado por um advogado

Documentos adicionais podem incluir prova do status do visto do seu cônjuge, certidões de casamento ou uma carta de proposta de emprego.

A taxa de registro para a permissão de trabalho nos EUA custa 410 USD. Além disso, você também pode precisar pagar um adicional de US $ 85 por serviços biométricos. Alguns candidatos podem estar isentos do pagamento das taxas em casos específicos.

Visto de auto-emprego

O tipo de visto E para investidores (E-2) é o mais próximo que você pode obter para um visto independente nos EUA. No entanto, só está disponível para um punhado de candidatos que desejam investir uma quantia substancial de dinheiro em uma empresa lucrativa baseada nos EUA. A lei permite que você estabeleça você mesmo; no entanto, deve ser uma empresa que contrata outros funcionários também.

Visto para comerciantes ( visto E-2 )

Para se qualificar para um tipo de visto E, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

  • Seja nacional de um dos países com os quais os EUA mantêm um tratado .
  • Investiu ou está em processo de investir uma quantidade significativa de capital em uma empresa lucrativa baseada nos EUA.
  • Esteja procurando entrar nos EUA apenas para investir em uma empresa dos EUA. Isso tem que ser demonstrado por possuir pelo menos 50% da empresa ou ter controle operacional.

Observe que o negócio em que você está investindo não pode ser classificado como “marginal”. Isso significa que ele precisa gerar fundos suficientes para você e sua família viverem. Se isso não for possível no momento, você precisa ser capaz de provar que sua empresa gerará essa receita nos próximos cinco anos.

A permanência máxima das pessoas que possuem esse visto é de dois anos. Não há limite para quanto pode ser estendido, desde que seja para incrementos de até dois anos. Ainda assim, a pessoa deve ter a intenção de deixar os EUA quando seu status expirar ou for rescindido.

A família de indivíduos com visto E pode buscar o tipo equivalente de visto (E-2) que lhes concederá o mesmo período de permanência nos EUA.

Visto de auto-emprego: processo e custos

Ao tentar obter o tipo de visto E, você precisará fazer uma petição ( formulário I-129 ). Em geral, o restante do processo, incluindo o formulário de inscrição, segue as mesmas etapas acima mencionadas. A taxa de solicitação de visto por conta própria é de 205 USD.

Visto de auto-emprego nos EUA: outros requisitos

Se você começar seu próprio negócio nos EUA, não poderá se considerar um funcionário e patrocinar sua própria estada nos EUA com um visto H-1B. Isso porque esse tipo específico de visto exige que o patrocinador e patrocinado tenham um tipo de relacionamento empregador-empregado. O trabalho do indivíduo patrocinado precisa ser controlado (contratação, demissão, pagamentos, gratificações, supervisão geral) por alguém que não seja ele mesmo.

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Permissões de residência: temporária e permanente

Quer se trate de um contrato de trabalho ou de laços familiares, se pretende obter um estatuto de residente temporário ou permanente, precisa de um motivo para permanecer no país. Isso é a menos que você se qualifique e ganhe a loteria do green card.

Autorizações de Residência Temporária

Os vistos de residência temporária mais comuns são baseados no emprego. Consulte a seção acima para obter informações sobre os requisitos e taxas típicas para vistos de residência com base no trabalho.

Estes são outros tipos de visto que permitem que você viva no país por um período de tempo definido:

  • Atendentes, servos, funcionários pessoais de funcionários diplomáticos e de outros governos e familiares próximos
  • Visitantes para negócios ou lazer
  • Dependentes de traders do tratado, investidores do tratado e seus funcionários
  • Dependentes de profissionais qualificados da Austrália
  • Atendentes, funcionários, funcionários pessoais de funcionários do governo estrangeiro e familiares próximos
  • Dependentes de trabalhadores temporários qualificados e não qualificados e estagiários
  • Cônjuge dos EUA Cidadão e filho menor acompanhando / seguindo para participar
  • Dependentes de transferidos intracompanhia
  • Pais e filhos de certas pessoas que receberam status especial de imigrantes
  • Atendentes, funcionários, funcionários pessoais de representantes da OTAN, funcionários, funcionários e familiares próximos
  • Dependentes de alienígenas com habilidade extraordinária e seus assistentes
  • Dependentes de atletas e animadores
  • Dependentes de trabalhadores religiosos
  • Certos beneficiários da segunda preferência
  • Dependentes de canadenses e mexicanos sob o acordo de livre comércio norte-americano (NAFTA)

Os membros da família e outros dependentes dos titulares de visto de trabalho devem solicitar o mesmo visto que o empregado. Neste caso, nenhuma petição é necessária, e a exigência principal é geralmente a prova das relações com o solicitante principal do visto. Também deve haver prova de que o indivíduo empregado será capaz de apoiar os dependentes uma vez nos EUA.

Como se inscrever para a extensão de autorização de residência temporária

Você pode solicitar uma extensão desses vistos se atender aos seguintes requisitos:

  • Você foi legalmente admitido nos Estados Unidos como não-imigrante.
  • Você não cometeu nenhum ato que o torne inelegível para receber um benefício de imigração.
  • Não há outro fator que exija que você deixe os Estados Unidos antes de estender o status.

Para solicitar uma prorrogação do seu visto temporário, você deve preencher o formulário I-539 on-line usando o USCIS ELIS ou pelo correio. As taxas podem variar entre os vários vistos. Estes podem ir de 160 USD a 265 USD, mas você pode verificar todas as taxas de visto para vistos de não-imigrantes aqui .

Como se tornar um residente permanente nos EUA

Existem três maneiras de se tornar um residente permanente nos EUA:

  • Através de uma aplicação baseada em emprego
  • Através de um aplicativo baseado na família
  • Através da loteria do green card

Todas essas abordagens são compostas de alguns estágios, o que significa que o processo pode levar muito tempo e você precisará ser paciente. Para que o procedimento ocorra sem problemas, certifique-se de que as informações fornecidas sejam precisas e apoiadas por documentação adicional.

Depois de receber o seu cartão de residência permanente, você é obrigado a levá-lo com você em todos os momentos. Note que enquanto a residência é permanente, o cartão em si é válido por apenas dez anos e terá que ser renovado.

Os benefícios da residência permanente dos EUA

Obtendo residência permanente nos EUA:

  • Concede a você a liberdade de mudar de emprego sem a necessidade de aprovações adicionais.
  • Permite que você se mova livremente dentro do país.
  • Facilita a reentrada nos EUA depois de viajar para o exterior.
  • Dá a você a chance de patrocinar a residência de seus parentes.

Como obter residência permanente nos EUA através do emprego

Os trabalhadores que solicitam residência permanente nos EUA são classificados em cinco categorias diferentes. Algumas dessas categorias exigem que você já tenha uma oferta de emprego, pois seu empregador precisa fazer uma petição para você ( formulário I-140 ). Na maioria dos casos, você também precisará de uma certificação de trabalho ( ETA 9089 ). Nele, seu empregador precisará provar que

  • nenhum outro trabalhador dos EUA com qualificações adequadas e expectativas salariais estava disposto a preencher sua posição;
  • Contratar você não afetará os salários do restante dos funcionários.

Os tipos de residência permanente com base no emprego dos EUA

 

Nome Quem é elegível? Você precisa de patrocínio? Visto para familiares
Primeira preferência EB-1 Indivíduos com habilidades extraordinárias em ciência, arte, negócios ou atletismo Não* Recebe a mesma preferência
Segunda preferência EB-2 Indivíduos com graus avançados ou com habilidades excepcionais em ciência, arte ou negócios Sim** E-21 ou E-22
Terceira preferência EB-3 Profissionais e trabalhadores qualificados sim E34 ou EW4 (cônjuges), E35 ou EW5 (filhos)
Quarta Preferência EB-4 Imigrantes especiais Não Recebe a mesma preferência
Quinta Preferência EB-5 Investidores empresariais Não Recebe a mesma preferência

 

* O patrocínio é necessário para professores, pesquisadores e empresários.

** O patrocínio não é necessário se o candidato obtiver uma Isenção de Interesse Nacional.

Primeira preferência EB-1

Candidatos elegíveis:

  • Indivíduos com habilidade extraordinária (excelentes artistas, esportistas ou empresários)
  • Excelentes professores e pesquisadores
  • Gerentes ou executivos multinacionais

Os requisitos de elegibilidade do visto de residência permanente EB-1 dos EUA:

  • Fornecer evidências de realizações amplamente reconhecidas no campo (capacidade extraordinária).
  • Reconhecimento internacional de realizações notáveis ​​e três anos de experiência ensinando ou pesquisando o campo acadêmico apropriado (professores e pesquisadores).
  • Três anos de emprego (em uma posição gerencial ou executiva) antes de entrar nos EUA, com pelo menos um ano na empresa, o candidato está procurando continuar trabalhando para quando estiver nos EUA (gerentes e executivos).

Os documentos necessários do aplicativo:

  • Em caso de habilidade extraordinária, você pode fazer uma petição por meio do formulário I-140 .
  • Se você estiver procurando residência permanente nos EUA como professor, pesquisador, executivo ou gerente, seu empregador precisará fazer uma petição solicitando o formulário I-140 .
Segunda preferência EB-2

Os requisitos de elegibilidade do visto de residência permanente EB-2 dos EUA:

  • O trabalho deve exigir um grau avançado e você precisa ter isso; ou
  • Você deve mostrar uma habilidade excepcional em seu campo; ou
  • Seja elegível para uma Isenção de Interesse Nacional.

Pessoas que mostram habilidades excepcionais em seu campo e cujo emprego beneficiaria os EUA podem solicitar uma Isenção de Interesse Nacional. Isso significa que seu Certificado de Trabalho seria dispensado, pois seu trabalho é vantajoso para o país.

Você está qualificado para a isenção se atender a pelo menos três dos seguintes critérios:

  • Ter um certificado de habilidades excepcionais de uma instituição educacional.
  • Possua uma licença ou um certificado que lhe permita praticar sua ocupação.
  • Tem dez anos de experiência em sua ocupação.
  • Recebeu salários ou outros pagamentos por suas habilidades excepcionais.
  • É um membro de uma associação profissional.
  • Ter recebido reconhecimento por suas conquistas de seus colegas, organizações comerciais ou do governo.
  • Outra evidência comparável de elegibilidade.

Os documentos necessários do aplicativo:

  • Seu empregador terá que pedir por você preenchendo o formulário I-140 .
  • A menos que você se qualifique para uma Isenção de Interesse Nacional, você precisará obter uma Certificação de Trabalho Estrangeiro ( ETA 9089 ).

Terceira preferência EB-3

Candidatos elegíveis:

  • Profissionais (contadores, engenheiros, professores, etc.)
  • Trabalhadores qualificados (cozinheiros, mecânicos, motoristas, etc.)
  • Trabalhadores não qualificados (garçons, zeladores, operários, etc.)

Os requisitos de elegibilidade do visto de residência permanente EB-3 dos EUA:

  • O bacharelado dos EUA ou uma graduação estrangeira equivalente que permite que você faça um trabalho que outros trabalhadores qualificados dos EUA estão indisponíveis para (profissionais).
  • Dois anos de experiência de trabalho ou treinamento que permitem que você faça um trabalho para o qual outros trabalhadores qualificados dos EUA não estão disponíveis (trabalhadores qualificados).
  • A capacidade de realizar trabalhos não qualificados de natureza permanente e fora de época que requeiram menos de dois anos de treinamento para os quais outros trabalhadores qualificados dos EUA não estejam disponíveis (trabalhadores não qualificados).
  • Uma oferta de emprego a tempo inteiro.

Os documentos necessários do aplicativo:

  • Obter uma Certificação de Trabalho Estrangeiro ( ETA 9089 ).
  • Seu empregador precisa pedir por você preenchendo o formulário I-140 .
Quarta Preferência EB-4

Candidatos elegíveis:

  • Radiodifusores
  • Membros das Forças Armadas
  • Ministros da Religião
  • Funcionários do G-4 ou da NATO e seus familiares
  • Funcionários internacionais do governo dos EUA a bordo
  • Juvenis especiais imigrantes
  • Funcionários da Panama Canal Zone
  • Certos médicos

Os documentos necessários do aplicativo:

  • Seu empregador precisa fazer uma petição para você preenchendo o formulário I-360 .
Quinta Preferência EB-5

Candidatos elegíveis são empresários que:

  • Investir 1 milhão de dólares em uma empresa dos EUA em geral ou 500.000 dólares em uma empresa em uma área rural ou altamente desempregada; e
  • Crie cargos em tempo integral para pelo menos dez funcionários.

Os documentos necessários do aplicativo:

Como obter residência permanente nos EUA através da família

Se um familiar próximo de você é um cidadão americano ou um residente permanente legal, buscar seu apoio ao solicitar o green card nos EUA pode ser uma opção. Nesse caso, seu parente precisará patrocinar sua estadia nos EUA. No entanto, existem alguns requisitos que você e eles precisam atender para que seu aplicativo baseado na família seja aprovado.

Existem dois tipos de vistos de família que você pode solicitar: visto de parente imediato (IR) ou de preferência familiar (F). Ambos os tipos têm suas próprias classificações que dependem do seu relacionamento com o peticionário.

Tipos de vistos relativos imediatos (sem limite de imigração):

  • Esposa de um cidadão dos EUA (IR-1)
  • Filhos solteiros de um cidadão americano (com menos de 21 anos) (IR-2)
  • Criança do exterior adotada por um cidadão dos EUA (IR-3)
  • Criança a ser adotada nos EUA por um cidadão americano (IR-4)
  • Pais de um cidadão americano com 21 anos ou mais (IR-5)

Tipos de visto de preferência familiar (com limite de imigração entre parênteses):

  • Primeira preferência (F-1): Filhos solteiros e filhas de cidadãos americanos e seus filhos menores, se houver algum (23.400);
  • Segunda preferência (F-2): cônjuges, filhos menores e filhos e filhas solteiros de residentes permanentes legais (114.200)
  • Terceira preferência (F-3): Filhos e filhas casadas de cidadãos americanos e seus cônjuges e filhos menores, se houver (23.400);
  • Quarta preferência (F-4): Irmãos de cidadãos americanos e seus cônjuges e filhos menores (65.000).

Uma vez atingido o limite anual de vistos de imigração, os candidatos terão de aguardar a disponibilização de novas vagas. Quando eles estiverem, os aplicativos serão processados ​​cronologicamente.

Observe que o processo para obter um visto de residência permanente nos EUA para cônjuges do mesmo sexo é o mesmo que para cônjuges do sexo oposto.

Solicitando um Visto de Residência Permanente para um familiar

Como mencionado anteriormente, o seu peticionário pode ser um residente permanente legal ou um cidadão dos EUA. Para petição ( formulário I-130 ), eles precisarão fornecer:

  • Prova de seu status legal nos EUA (cópias do certificado de nascimento ou naturalização, passaporte dos EUA, cartão de residente permanente, etc.).
  • Evidência do seu relacionamento (cópia do casamento ou certidão de nascimento).
  • Se solicitar um cônjuge, você precisará fornecer provas de que seu casamento foi feito de boa fé (prova de finanças conjuntas ou propriedade, arrendamento conjunto, certidão de nascimento de seus filhos, etc.).

A declaração de apoio

Para que você tenha permissão para permanecer nos EUA permanentemente, seu peticionário precisará provar que possui fundos suficientes para apoiá-lo. Eles têm que fazer isso arquivando o formulário I-864 ou o depoimento de apoio.

Uma quantidade suficiente de fundos constitui uma renda familiar que é pelo menos 25% superior ao nível de pobreza dos EUA  na época. O limiar do nível de pobreza depende do tamanho do seu agregado familiar e o valor definido muda a cada ano.

Se você não consegue atingir o nível de renda necessário, pode compensar isso com o valor de seus ativos pessoais. Aqueles podem ser dinheiro em contas de poupança, propriedade, títulos e ações. No entanto, os critérios para os ativos diferem dos critérios de rendimento. Para calcular a quantia de dinheiro que o valor de seus ativos precisa cobrir, siga a fórmula:

(125% do nível de pobreza nos EUA – sua renda familiar) x 5 = o valor em dinheiro de seus ativos

A declaração de apoio exigirá que o peticionário apresente uma cópia de sua mais recente declaração de imposto de renda. Outros documentos exigidos podem incluir prova de emprego, uma cópia de um passaporte dos EUA ou um cartão de residência permanente e documentos que estabelecem propriedade e valor de seus ativos.

Uma vez que o depoimento é assinado, o patrocinador será financeiramente responsável pelo requerente de residência permanente até que ele receba seu green card.

Programa de Diversidade de Vistos para Imigrantes (a Loteria do Green Card)

Se você não se qualifica para vistos de emprego ou baseados na família, você pode se arriscar com o programa Diversity Immigrant Visa, também conhecido como loteria do green card. O governo dos EUA executa este programa para diversificar os migrantes que estão se estabelecendo no país. Milhões de pessoas entram nessa loteria a cada ano com a esperança de receber um cartão de residente permanente mesmo sem residência prévia nos EUA.

Para se qualificar para a loteria, você só precisa atender a dois requisitos:

  • O candidato deve ser nativo de um dos países qualificados.
  • O candidato deve atender aos requisitos de educação ou experiência de trabalho.

A lista de países qualificados é atualizada a cada ano de acordo com o número de imigrantes de cada país que são aceitos nos EUA no último período de cinco anos. Se o número for superior a 50.000, os nacionais do país não poderão participar da loteria.

Para atender aos requisitos de educação, o candidato deve possuir um diploma do ensino médio ou equivalente. Dois anos de experiência de trabalho nos últimos cinco anos também tornam uma pessoa elegível para a loteria do green card. No entanto, apenas certas ocupações se  qualificam para a elegibilidade relacionada ao trabalho. O trabalho tem que exigir pelo menos dois anos de treinamento e precisa ser classificado em uma zona específica de trabalho pelo Departamento do Trabalho dos EUA.

As datas do período de entrada mudam a cada ano, mas você pode esperar que seja em torno de outubro ou novembro. Você pode descobrir se sua inscrição foi bem-sucedida em maio. O limite para residentes permanentes aceitos é de 50.000 pessoas por ano. A seleção de candidatos é gerada por computador e randomizada.

Como entrar na loteria do Green Card

Você pode enviar sua inscrição para o programa Diversity Immigrant Visa Program on– line . Você, seu cônjuge e seus filhos solteiros menores de 21 anos de idade podem entrar na loteria sob uma única solicitação. Depois de concluir a inscrição, o computador irá gerar um número de confirmação que você deve manter, pois é a única maneira de verificar o status do aplicativo . Entrar na loteria do green card é totalmente gratuito.

No entanto, obter o seu aplicativo aprovado é apenas o começo. Quando você descobre que é o participante sortudo, é quando o processo de inscrição realmente começa.

Ao receber a sua confirmação de entrada, você será atribuído um número de caso de DV que você precisará usar ao assinar o formulário DS-260 . Este é o formulário que você e os membros da família que você mencionou na primeira inscrição on-line precisam preencher para solicitar oficialmente o visto de diversidade. Depois de preencher o formulário, imprima a página de confirmação, pois você precisará apresentá-la na sua entrevista de visto.

O que fazer antes de participar da entrevista para o visto:

  • Envie as cópias dos documentos oficiais que apóiam sua inscrição (certidões de nascimento, antecedentes criminais, provas de serviço militar e atestados policiais indicando residência);
  • Completar um exame médico por um médico autorizado e obter todas as vacinas necessárias;
  • Pague a taxa do Visa Diversity.

Sua entrevista para o visto será realizada em sua embaixada ou consulado local e você será notificado sobre a hora e a data exatas. Todos os candidatos que estão enviando suas inscrições juntamente com você precisam estar presentes durante este compromisso.

O que você precisa trazer para sua entrevista:

  • Confirmação de nomeação de entrevista
  • Duas fotografias estilo passaporte
  • Página de confirmação do formulário DS-260
  • Seu passaporte válido (e passaportes de candidatos que se aplicam a você)
  • Os originais dos documentos que você enviou antes da entrevista
  • Resultados do exame médico (em envelope lacrado)
  • Traduções inglesas (se aplicável)
  • Outros documentos (evidência de educação e experiência de trabalho, certidão de casamento, etc.)

Quando o seu visto for aprovado, ele será colocado no seu passaporte e devolvido a você. Você também receberá um pacote de imigrantes lacrados que precisará apresentar ao controle de fronteira ao entrar nos EUA. Lembre-se de que você não poderá entrar no país, a menos que pague a Taxa de Imigrante dos EUA antes da data da viagem.

Você tem seis meses depois de receber seu green card para viajar para os EUA.

Processo de requerimento para residência permanente nos EUA: ajuste de status

Ao procurar residência permanente nos EUA, em alguns casos, você pedirá ao governo que mude seu status de trabalhador de temporário para permanente. As etapas a seguir explicam o processo de obtenção de seu status de residência permanente nos EUA enquanto você estiver no país. No entanto, se você estiver fora dos EUA ao se inscrever para a residência permanente, poderá fazê-lo por meio do processamento consular, no  qual poderá saber mais a seguir.

Primeiro passo: faça sua petição em ordem

Se você estiver solicitando um visto com base em emprego, você ou seu empregador precisa apresentar uma petição para sua residência permanente ( formulário I-140 ). Se o seu status de residência permanente depende de sua família, então é seu parente que precisa fazer uma petição para você ( formulário I-130 ). Observe que os formulários diferem se você solicitar um quarto ( formulário I-360 ) ou quinto ( formulário I-526 ) visto de emprego baseado em preferência.

Segundo Passo: Pague as Taxas

Antes de enviar a documentação para o ajuste do seu status, você precisará pagar as taxas apropriadas para o arquivamento do documento e a gravação da sua biometria. O processo deve custar cerca de 2.000 dólares, sem contabilizar o advogado e outras taxas adicionais. Os custos exatos são cotados nas tabelas abaixo.

Terceiro Passo: Arquive o Aplicativo para Registrar a Residência Permanente nos EUA.

Candidatos que buscam vistos baseados na família ou baseados no trabalho que não exigem certificação de trabalho podem apresentar seus requerimentos assim que a petição for protocolada. Outros pedidos de visto baseados no emprego são aceitos assim que a certificação de trabalho do candidato é recebida pelo Departamento do Trabalho dos EUA. No entanto, todos os candidatos ainda precisarão aguardar uma confirmação sobre a disponibilidade de vagas de visto suficientes antes de prosseguir. O governo dos EUA fornece atualizações sobre disponibilidade de vistos online .

Os documentos que você precisa ao preencher sua inscrição de residente permanente nos EUA ( formulário I-485 ):

  • Uma cópia do seu passaporte.
  • Uma cópia da sua certidão de nascimento.
  • Um documento emitido por um oficial de imigração que declara que você foi “inspecionado e admitido” ou “inspecionado e suspenso”.
  • Prova da sua petição.
  • Prova de que você manteve o status de imigrante legítimo durante toda a sua estada nos EUA.
  • Duas fotos estilo passaporte.
  • A declaração de apoio (se aplicável).
  • Confirmação de uma oferta de emprego (se aplicável).
  • Polícia e registros judiciais de todas as suas acusações criminais, se você tiver alguma.
  • Se você pedir para si mesmo, você precisa apresentar uma declaração assinada que você pretende trabalhar no campo de sua ocupação.

Os familiares dependentes do requerente deverão apresentar:

  • Itens listados acima.
  • Prova de relação com o requerente principal (certidão de nascimento, certidão de casamento, registros da igreja, etc.).
  • Se você estiver arquivando os documentos separadamente do solicitante principal, precisará apresentar documentação comprovando a categoria de imigrante do requerente principal e a cópia do formulário I-485 preenchido .
  • Se aplicável, evidência de casamentos anteriores.

Tenha em mente que, para ajustar seu status de residência temporária para permanente, você precisa estar fisicamente presente nos EUA.

Passo Quatro: Envie sua Biometria

Depois que sua inscrição for enviada, você receberá um aviso no correio solicitando que registre sua biometria no Centro de suporte de aplicativos local. A biometria inclui impressões digitais, fotos e / ou assinaturas. São tomadas para verificar sua identidade e verificar suas informações de segundo plano. Durante a consulta, você também será solicitado a aprovar que todas as informações fornecidas em sua inscrição sejam verdadeiras.

A data, hora e local do seu compromisso serão indicados no aviso. Você deve trazer seu aviso e sua identificação com foto ao comparecer ao compromisso.

Quinto Passo: Participe da Entrevista

Outro aviso será enviado a você, desta vez, indicando a data, o local e a hora da entrevista. A entrevista é conduzida para que você aprove que as informações fornecidas no formulário ainda estão corretas. Em caso de alterações, o oficial de entrevistas permitirá que você faça alterações no formulário e forneça explicações para elas. O oficial também pode pedir que você esclareça informações que não foram abordadas ou preenchidas no formulário de inscrição.

Se você estiver solicitando uma residência permanente com base na família, seu solicitante também deverá comparecer à entrevista.

Em circunstâncias especiais, o pedido de entrevista pode ser  dispensado . Após a entrevista, você pode ser solicitado a fornecer evidências adicionais para apoiar as informações fornecidas.

Etapa 6: Receba sua residência

Quando a entrevista estiver completa e todos os documentos estiverem em ordem, a espera começa. Embora não haja tempo definido para quanto tempo os policiais podem tomar para tomar uma decisão sobre sua inscrição, os Serviços de Imigração se esforçam para fazê-lo em aproximadamente quatro meses. Você pode verificar o status do seu aplicativo on – line ou ligando para o centro de contatos . No total, todo o processo de candidatura pode levar de seis meses a cerca de um ano.

Observe que você não pode sair dos EUA enquanto seu aplicativo estiver pendente sem informar os Serviços de Imigração. Para fazer isso, você precisa solicitar um documento de viagem preenchendo o formulário I-131 .

Se a sua candidatura for aprovada, será primeiro notificado sobre a aprovação e, mais tarde, receberá o seu cartão de visto permanente (carta verde) pelo correio. Se sua inscrição for negada, na maioria dos casos, você não poderá recorrer da decisão. No entanto, você pode registrar uma moção para solicitar uma reconsideração ( formulário I-290B ).

Depois de receber o seu cartão de residência permanente, você é obrigado a levá-lo com você em todos os momentos. Após a emissão, o cartão é válido por dez anos.

O processo de candidatura para a residência permanente dos EUA: processamento consular

Se você não residir nos EUA ao buscar residência permanente, precisará passar pelo processamento consular para obter seu green card. Em geral, o processo é semelhante ao ajuste de status, no entanto, os formulários e as taxas diferem uns dos outros.

A principal diferença é que, em vez do formulário I-485, você precisará enviar o formulário DS-260 . Esta aplicação requer detalhes pessoais semelhantes, como seu endereço, estado civil, antecedentes criminais, educação e experiência de trabalho e outras informações.

No entanto, antes que o pedido possa ser apresentado, você precisará obter um agente que possa representá-lo durante o processamento do visto. Pode ser seu familiar, um amigo ou um advogado. Para fazer isso, você precisa preencher o formulário DS-261 .

Depois de pagar as taxas pelo formulário e processamento apropriados, você precisará obter todos os documentos (e suas traduções, se aplicável) que suportam sua inscrição. Esses incluem:

  • Passaportes
  • Certidões de nascimento
  • Certidões de casamento
  • Registros criminais
  • Registros militares
  • Certificados policiais indicando sua residência
  • Prova de apoio financeiro (se aplicável)

Os documentos podem ser enviados por correio, e-mail ou um centro de inscrição on– line . Você será notificado sobre o método apropriado que você deve usar. Em seguida, uma entrevista em uma embaixada ou consulado local será agendada.

Embora sua biometria seja gravada durante a entrevista, você precisa passar por um exame médico antes de comparecer ao seu compromisso na embaixada. Você também precisará solicitar serviços de correio para entregar seu passaporte de volta para você assim que o processamento terminar. Ao se preparar para a entrevista, não esqueça de trazer todos os documentos necessários  com você.

Depois que sua inscrição for aprovada, você receberá seu passaporte com o visto já existente. Além disso, você também receberá um pacote de imigrantes lacrados que precisará apresentar ao oficial de controle de fronteira assim que chegar aos EUA. Você precisa entrar no país dentro de seis meses após a emissão da sua residência permanente.

As taxas de residência permanente dos EUA

Se você mora nos EUA, os pagamentos a seguir podem ser feitos on-line, por correio ou pessoalmente. Se você se inscrever de fora dos EUA, regras diferentes se aplicam, por isso, entre em contato com a embaixada ou consulado local  para obter mais informações.

Taxas de arquivamento de documentos
Nome do formulário Preço (USD)
I-130 Petition for Alien Relative 535
I-140 Petição de Imigrantes para Trabalhadores Estrangeiros 700
I-290B Aviso de Recurso ou Movimento 635
I-360 Petição Especial para Imigrantes 435
I-485 Ajuste de Residência Permanente da Aplicação de Status 750 a 1,140 *
I-526 Petição de Imigrante por Empreendedor Estrangeiro 3,675

 

Taxas de processamento de visto
Nome do visto Preço (USD)
Aplicação familiar-baseado (I-130 petição) 325
Aplicação baseada no trabalho (peticionários I-140, I-526 auto peticionários) 345
Outras aplicações (I-360 auto-peticionários, imigrantes especiais, etc.) 205

 

Outras taxas
Nome da taxa Preço (USD)
Taxa de loteria de visto de diversidade (após a seleção do candidato) 330
Depoimento de revisão de suporte (quando revisado internamente) 120
Taxa de Imigrante dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (aplicável a candidatos a residência permanente que imigraram do exterior; pagaram antes de partir para os EUA) 220
Taxa de serviços biométricos 85

 

* Dependendo da idade do requerente

Observe que você não deve pagar nenhuma taxa a menos que seja instruído a fazê-lo.

Matéria: https://www.internations.org/go/moving-to-the-us/visas-work-permits

 

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Perícia Médica: 8 coisas que você precisa saber

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

Perícia Médica: 8 coisas que você precisa saber

Se você precisa realizar a Perícia Médica para solicitar algum benefício no INSS, fique ligado nessas 8 dicas que separamos para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

1 – Agendamento da Perícia Médica

Existe duas formas de realizar o agendamento da sua perícia médica: pelo telefone 135 ou através do site da previdência.

A dica aqui é ter o seu comprovante de agendamento em mãos. Se você optar por realizar o agendamento pela internet, basta imprimir o documento.

Caso escolha fazer por telefone peça o número do protocolo de atendimento, acesse o site da Previdência e imprima seu comprovante. Esse cuidado pode evitar algum tipo de transtorno no dia da perícia, pois essa é a prova de que você realizou o seu agendamento.

2 – Benefícios por incapacidade

Quando realizar o agendamento da sua perícia para um benefício por incapacidade, você está fazendo pedido para 3 tipos de beneficio: o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente. Por isso, na hora de agendar, não fique preocupado se você não encontrar a opção para escolher o seu benefício.

3 – Documentação atualizada

Exames atualizados e com os dados corretos é sempre muito importante. Além de estarem atualizados, eles precisam constar a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, frequentemente designada pela sigla CID. Nele o profissional irá informar qual é a espécie de incapacidade total ou parcial, temporário ou permanente.

pericia-medica

Nesse atestado também deve constar se existiu alguma situação específica que causou a doença (como um acidente ou trauma). Também é fundamental que o atestado estabeleça qual é a data em que a doença foi detectada e a data em que ela agravou a situação, trazendo a incapacidade.

4 – Documentação complementar

Para comprovar o tempo de contribuição leve sua Carteira de Trabalho, carnês de contribuição. Esse cuidado é necessário pois, em alguns casos, o tempo de contribuição acaba não aparecendo no CNIS do INSS. Por isso, confira os salários para que não haja nenhuma diferença no valor do seu benefício.

5 – No dia da Perícia…

Você pode solicitar um documento que comprove o seu comparecimento no dia da perícia médica. Você também pode guardar a ficha da fila de espera ou uma consulta aos sistemas do INSS que constate a data e hora.

6 – Não fui bem atendido e agora?

Se você acreditar que não foi bem atendido pelo perito médico, ou até mesmo que seu atendimento foi muito rápido, fale com o responsável pela agência. Isso é um direito seu.

7 – Ficou na dúvida?

Se durante o seu atendimento, lhe solicitarem para mostrar alguma parte do corpo que não seja necessária para confirmar a sua incapacidade, doença ou lesão, negue-se.

8 – Resultado da Perícia

Hoje é possível saber o resultado da perícia médica no mesmo dia, a partir das 21h, no site do INSS ou através do 135. Temos um artigo sobre como acessar o resultado da sua perícia. Confira em Perícia Médica: como saber qual foi o resultado.

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Vingadores Ultimato: quem é quem no mundo dos negócios

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 7 minutos ler

Onze anos e 22 filmes depois, chega ao fim o primeiro ciclo do Universo Cinematográfico Marvel. A sequência, que revolucionou os filmes de super-heróis, encerra-se com Vingadores Ultimato nesta última semana de abril. Independentemente do desfecho na luta contra o titã louco Thanos, o certo é que esses personagens passaram a povoar a imaginação não só dos fãs geeks, mas também do mundo da cultura, entretenimento e dos negócios. Sim, negócios! O que mais essa franquia oferece são lições e dicas para empreendedores. Quer saber como? Veja como cada Vingador no último filme se relaciona com as qualidades necessárias de uma empresa de sucesso!

Capitão América e 1Doc – símbolos de transparência e honestidade

O Capitão América é um dos principais líderes dos Vingadores. Autêntico, honesto, justo e sempre transparente em suas ações, ele é o exemplo a ser seguido. No poder público esses valores são essenciais para garantir o bom andamento de todos os trâmites e, principalmente, a idoneidade com os cidadãos. É justamente o que a 1Doc faz ao oferecer soluções tecnológicas que facilitam a vida dos governantes.

“Não é à toa que o Capitão América é a face do governo norte-americano na Segunda Guerra Mundial. Ele encarna os valores que todo bom servidor público deve ter, ou seja, honestidade, transparência e justiça social”, explica Jéferson de Castilhos, fundador da 1Doc, plataforma web de comunicação, atendimento e gestão documental para órgãos públicos.

Homem de Ferro e Impacta – tecnologia em prol de um mundo melhor

Gênio, bilionário, playboy e filantropo. O Homem de Ferro é sinônimo de tecnologia. A partir de suas invenções e recursos, ele é um dos super-heróis mais importantes entre os Vingadores. A possibilidade de mudar o mundo por meio de soluções tecnológicas é o que proporciona a Impacta aos seus alunos, capacitando pessoas que criam projetos que vão além, oferecendo cursos e treinamentos para deixá-los sempre atualizados com o que há de mais moderno em Tecnologia, Design e Gestão, alinhado a busca por mudanças.
“Hoje, vivemos em um mundo conectado e, para fazer o bem, é preciso entender a dinâmica desses recursos. É a tecnologia que mantém o Homem de Ferro vivo e também muda a nossa forma de viver em um mundo em transformação”, comenta Célio Antunes, CEO da Impacta.

Thor e Giuliana Flores – grandeza construída no e-commerce nacional

Deus do Trovão, Thor, filho de Odin, é uma figura mitológica conhecida por sua capacidade de batalha, determinação e grandeza. Ele também foi o primeiro Vingador a conhecer o poder das joias do infinito. A Giuliana Flores, por sua vez, também demonstrou determinação, luta e grandeza para desbravar uma área inédita: o e-commerce de flores. 

“É preciso ter disposição para grandes batalhas e antever situações para alcançar seu espaço no comércio eletrônico, principalmente em segmentos pouco explorados. Thor é o Deus do Trovão e tem essa capacidade de forma natural. Nós, humanos, precisamos desenvolver isso com muito estudo, pesquisa e mão na massa”, afirma Clóvis Souza, fundador da Giuliana Flores.

Hulk e Semantix – força e inteligência no uso dos dados

O cientista Bruce Banner representa a inteligência, mas seu alter ego Hulk é a força necessária na hora da batalha. A tendência é estas duas qualidades se unirem em um só para derrotar o Thanos. A Semantix também busca essa união em sua área: inteligência nos dados que resulta em uma força descomunal na tomada de decisão de seus parceiros.

“Inteligência é fundamental, mas é preciso ter força para colocá-la em prática. O contrário também é válido: não adianta ter um poder desproporcional sem estratégia de ação. Nos quadrinhos, o Hulk torna-se em um grande herói quando absorve essas duas características e é justamente isso que entregamos em nossos projetos”, comenta Leonardo Santos, CEO da Semantix.

Viúva Negra e Papa Recall – inteligência para prevenir acidentes no trânsito

Personagem fundamental dos Vingadores, a Viúva Negra é uma espiã – mas não no sentido pejorativo da palavra e sim na capacidade de oferecer inteligência ao grupo. É algo semelhante ao que o Papa Recall realiza com seus usuários, reunindo todas as informações sobre recall aos motoristas e a necessidade de realizar reparos para evitar acidentes nas ruas ou rodovias.

“Surgimos porque identificamos um ponto fraco no trânsito e oferecemos a inteligência necessária para que isso seja combatido pelos motoristas. Quando se tem essa capacidade como a Viúva Negra, não é preciso ter poderes especiais para fazer a diferença”, comenta Vinícius Melo, CEO do Papa Recall.

Gavião Arqueiro e Zukerman – capacidade de antever situações e problemas

O Gavião Arqueiro consegue enxergar longe. Não apenas de forma literal com seu arco e flecha, mas também metaforicamente ao antever problemas e questões que podem atrapalhar o grupo de super-heróis. A Zukerman Leilões também enxergou além em seu setor, aprimorando sua plataforma online para atrair mais interessados nos leilões de imóveis.

“Mesmo em um segmento tradicional como leilões é possível ter essa habilidade de enxergar além das questões rotineiras. O Gavião Arqueiro utiliza isso na batalha, mas essa visão panorâmica também nos ajuda a encontrar soluções para melhorar ainda mais a experiência de nossos clientes”, explica André Zukerman, diretor da Zukerman Leilões.

Homem-Formiga e Finanças 360º – conhecimento da realidade de seus clientes

Pequeno no tamanho, mas grande na força. O Homem-Formiga é um dos heróis com papel-chave para derrotar Thanos no último filme dos Vingadores. Sua habilidade é justamente conhecer as características de formigas e outros insetos e utilizá-las na luta contra o mal. Conhecer profundamente seus clientes é o que faz o Finanças 360º desenvolver um sistema que resolve seus problemas de gestão.

“Muitas empresas falham por desenvolver seus negócios baseados em achismo sem antes escutar o seu público-alvo. Não adianta ter um super-poder como conhecimento de mercado sem validar isso com os potenciais clientes. Pesquisas, entrevistas e até o envolvimento no desenvolvimento do produto oferece uma solução mais completa e eficiente. Afinal, o que seria o Homem-Formiga sem o seu traje que utiliza as partículas Pym e o sistema de comunicação EMP?”, explica Henrique Carbonell, sócio-fundador do Finanças 360º.

Capitã Marvel e Proxy Media – poder direcionado para melhorar a vida dos lojistas

A nova esperança dos Vingadores contra Thanos é a Capitã Marvel, personagem que possui o poder do Tesseract em seu corpo. Dessa forma, ela consegue alterar o espaço, tendo capacidade de voar e ter superforça. A Proxy Media também possui seu Tesseract: a Black Friday, permitindo que a empresa utilize esse poder em prol dos varejistas.

“É importante mapear as oportunidades, identificá-las e entender como isso pode ser proveitoso ao negócio já existente. Aqui na Proxy Media, por exemplo, aproveitamos uma data já existente no mercado para criar a Black Friday de Verdade, que gera milhares de vendas aos lojistas participantes. O ‘poder’ da campanha já existia, só soubemos direcionar melhor essa superforça para o bem”, conclui Gabriela Freitas, diretora de B2B e Novos Negócios da Proxy Media.

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Contabilidade
Assinantes Jornal ContábilCarreiraChamadasCRCDestaquesDireitoMulher Contabilista

Como trabalhar para uma empresa de contabilidade de topo

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 8 minutos ler

Trabalhar para uma das maiores empresas de contabilidade do mundo é um privilégio e uma honra. Seu trabalho em uma dessas empresas pode abrir portas para outras oportunidades que nunca estariam disponíveis de outra forma.

Para aqueles interessantes em se tornar um dos contadores, aqui está um processo simples de 7 etapas sendo contratado por uma das maiores empresas do mundo.

Etapa 1 – criar um plano

Sem saber para onde você quer ir, não há como saber como chegar lá.

Você é o primeiro passo para ser contratado por uma das principais firmas de contabilidade do mundo para estabelecer seu objetivo. Pergunte a si mesmo estas perguntas para começar:

• Onde eu quero trabalhar? Os EUA? O Reino Unido? Ásia? 
• Existe uma firma específica para a qual você quer trabalhar? Por quê? 
• O que você prefere, tributação, análise, auditoria? 
• Você eventualmente quer começar sua própria pequena empresa? 
• Você quer promover uma posição sênior (ou superior)? 
• Ser um CFO em outro negócio é atraente?

Responder a estas perguntas deve lhe dar uma idéia aproximada do tipo de carreira que você está procurando.

Com essa ideia em mente, você pode identificar quais credenciais são necessárias (graus, certificações, licenças, etc.). Essas informações iniciarão a etapa 2.

Etapa 2 – Comece sua educação

Com sua posição contábil ideal em mente, conduza algumas pesquisas básicas online para saber quais são as qualificações necessárias para esse trabalho. Para a maioria das maiores empresas de contabilidade pública do mundo, um grau de bacharel em um mínimo, com um mestrado sendo um plus. Passando no exame CPA também é importante, mas você normalmente não é obrigado a passar isso antes de iniciar sua carreira.

Como identificar a escola certa para você

Uma recém-formada do ensino médio e uma mãe de “mudança de carreira” em seus 20 e poucos anos provavelmente não seguirão o mesmo caminho para o trabalho ideal. Mas nosso conselho básico para todos os aspirantes a contadores é este.

Se você puder arcar com os custos de matrícula e ter as notas para entrar em uma universidade de ponta, esse é provavelmente o melhor caminho a percorrer. Mas para aqueles que não têm tempo, dinheiro ou notas para fazer isso, aqui estão suas opções.

As escolas online não têm a melhor reputação e, para a maioria delas, há boas razões. No entanto, há um punhado de instituições credenciadas de alta qualidade que oferecem cursos valiosos que você pode ganhar em sua própria programação.

Passo # 3 – Inscreva-se para Estágios

Obter algum tipo de experiência em contabilidade é muito importante para novos contadores. Faculdades de lona para oportunidades de recrutamento, bem como visitar empresas para perguntar sobre como se tornar um voluntário ou estagiário. As melhores empresas de contabilidade do mundo procuram novas contratações que tenham algum tipo de experiência.

Passo # 4 – Torne-se um CPA

Você pode fazer o exame CPA antes ou durante o seu estágio ou primeiro emprego, mas aconselhamos a fazê-lo antes, se puder. O exame de CPA é muito difícil e você precisará de todo o foco para passar. A maioria das pessoas usa algum tipo de curso de revisão de CPApara ajudá-los a estudar para o exame.

Isso pode ser difícil de conseguir enquanto trabalha em uma empresa. No entanto, o lado positivo para fazer o exame enquanto empregado é que a maioria das grandes empresas de contabilidade oferece algum tipo de incentivo para aprovação.

Etapa 5 – Retocar seu currículo ou currículo

Espero que agora você tenha alguma experiência prática e esteja pronto para a sua primeira posição remunerada em tempo integral. Assim como a maioria dos empregos, um currículo ou currículo será necessário. Você pode encontrar centenas de dicas sobre como criar o currículo online perfeito, para que não passemos por tudo isso agora.

Nosso conselho básico é primeiro estabelecer que você está qualificado para a posição e mostrar como você é diferente de todos os outros. Isso pode ser realizações pessoais ou profissionais, voluntariado, situações difíceis que você conseguiu, qualquer coisa realmente. Apenas certifique-se de se destacar.

Passo # 6 – Pregue a Entrevista

Se o seu currículo foi aprovado no primeiro filtro, você provavelmente será chamado para uma entrevista. Novamente, você pode encontrar todos os tipos de dicas sobre entrevistas on-line, mas recomendamos duas coisas.

1) Expresse seu interesse em partes muito específicas de seus negócios. Faça-lhes perguntas que não estão à espera de serem feitas.

2) Relaxe e preste atenção especial à sua atitude e comportamento. Nesta fase do processo, a maioria dos candidatos cumpre as qualificações e, muitas vezes, procura pessoas com as quais se deparem. Seja essa pessoa.

Passo # 7 – Seja Contratado

Se você seguiu todos os passos até agora, há uma boa chance de ser contratado. Parabéns! Agora o teste real começa. Quando você começar a trabalhar, apareça cedo, fique até tarde quando precisar de você e seja a pessoa com quem ele pode contar. As primeiras impressões podem durar uma carreira, por isso certifique-se de colocar o seu melhor pé em frente.

As maiores empresas de contabilidade fora dos EUA

Ásia

1. PKF 
2. Ruihua 
3. BDO 
4. PWC 
5. KPMG 
6. Ernst & Young 
7. Manabat Sanagustin & Co. 
8. RSM 
9. Deloitte 
10. HLB

Austrália e Nova Zelândia

1. Deloitte 
2. Ernst Young 
3. PWC 
4. KPMG 
5. Mcgladrey e Pullen 
6. Grant Thornton 
7. BDO EUA 
8. Crowe Horwath 
9. BKD 
10. Moss Adams

Europa

1. PWC 
2. Deloitte 
3. KPMG 
4. Ernst & Young 
5. Grant Thornton Reino Unido 
6. BDO 
7. RSM Grupo Tenon 
8. Smith & Williamson 
9. Baker Tilly 
10. Morre Stephens Reino Unido11. Mazars 
12. Haines Watts 
13. Corvo Clark WHitehill 
14. Saffery Champness 
15. Começa Traynor 
16. UHY Hacker Jovem 
17. Kingston Smith 
18. Zolfo Cooper 
19. MHA MacIntyre Hudson 
20. Johnston Carmichael

Fonte gráfico

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INSS
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Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga, saiba mais

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Saiba mais na reportagem da TV Brasil:

Edição: Fernando Fraga – EBC

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Imagem por @Africa Studio / shutterstock
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Contadores estão entre os profissionais com mais risco de estresse e depressão

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Grande responsabilidade que esses profissionais precisam ter com as finanças dos clientes, onde uma única vírgula pode gerar grandes distorções, é um dos principais motivos para o surgimento de transtornos

O estresse e as enfermidades psicológicas estão cada vez mais presentes na vida de trabalhadores mundo afora. segundo dados do Ministério da Previdência Social. Apesar de haver fatores alheios ao universo do trabalho que influenciam para o desenvolvimento dessas ocorrências, o cotidiano profissional também pode favorecer o seu surgimento. E, nesse contexto, atividades técnicas, como a dos contadores, estão ainda mais expostas a distúrbios psíquicos e suas consequências.

A revista norte-americana Health elencou, em seu site, as dez profissões mais propícias ao aparecimento da depressão. Contadores e consultores financeiros aparecem na nona posição no ranking. A principal explicação para isso é a grande responsabilidade que esses profissionais precisam ter com as finanças dos clientes, onde uma única vírgula pode gerar grandes distorções e transtornos. Além disso, com um mercado que não pode ser manipulado, os resultados alcançados podem não ser satisfatórios para a empresa que contrata o serviço do contador, situação que, na maioria das vezes, não depende do profissional.

Aos 60 anos de idade e 42 deles dedicados à carreira de contador, Antônio Carlos Palácios, está descobrindo o caminho do meio para que as pressões do trabalho não afetem sua saúde. Antes disso, porém, vivenciou na própria pele as consequências das turbulências profissionais. Há dois anos, Palácios teve um infarto, o que evidenciou o ápice do esgotamento físico e mental que vinha sofrendo. “Nossa profissão é estressante porque ainda não é devidamente reconhecida pela sociedade e empresários”, sugere o dirigente. “Como o contador não consegue mostrar para o cliente a importância e dificuldade desse trabalho, acaba sendo cobrado de forma desconexa em relação à sua efetiva carga de trabalho”, acrescenta.

Palácios ainda destaca que, principalmente entre os iniciantes no ramo, é preciso acumular mais clientes do que a capacidade real de atendimento. Isso porque nem sempre o contador consegue negociar honorários suficientes para manter o negócio e valorizar seu trabalho. “Em função dessas questões, eu já tive infarto e todos os problemas relacionados ao estresse que se pode imaginar, mas tudo isso ensina que nenhum problema vale a pena, a ponto de pegar mais clientes do que tenho condição de atender”, sentencia. Hoje, o contador está sempre atento ao volume de atendimentos, a fim de pisar no freio e cuidar da mente e do corpo.

A presidente da International Stress Management Association no Brasil (Isma-BR), Ana Maria Rossi, explica que o nível de pressão, demanda e concentração exigidos na área contábil justificam a tese de que essa é das profissões mais estressantes e com potencial para deixar seus profissionais deprimidos. “É uma atividade que requer uma atenção muito grande, então, coloca a pessoa num nível de pressão o tempo inteiro, além de ser individual, não havendo muita interação”, diz. “Isso seguramente tem um impacto nessa relação de trabalho da pessoa”, completa Ana Maria.

Prevenção de doenças pode começar dentro da própria empresa

Um ambiente de trabalho pesado, muitas vezes, pode contribuir para aumentar o nível de tensão dos colaboradores. Nesse sentido, criar uma atmosfera descontraída, com distribuição equilibrada das tarefas, pode ser o segredo para manter a saúde mental dos funcionários. O presidente da ABRH-RS, Orian Kubaski, lembra que muitas profissões, como a própria contabilidade, contam com trabalhadores mais introspectivos, até pela necessidade de concentração na realização das atividades. Essas questões podem ser amenizadas pelo departamento de Recursos Humanos (RH) ou pelas lideranças das companhias e escritórios.

“A observação do comportamentos dos colaboradores pode antecipar muitos problemas, e com esse diagnóstico feito no início, a possibilidade de tratar é maior e com menos custos, então a intervenção tem que ocorrer antes de acender o sinal vermelho, que pode ser quando as pessoas já estão doentes”, alerta Kubaski.

Para a presidente da Isma-BR, cabe às lideranças motivar a equipe e prevenir esse tipo de situação. Ana Maria Rossi salienta que a transparência na relação de trabalho é importante, e que os gestores devem conversar com seus colaboradores – principalmente sobre estresse e depressão – sem tom de cobrança. “O trabalhador p recisa sentir-se confortável e confiar no seu gestor, é importante conversar”, assinala. “Escritórios de contabilidade nem sempre têm setor de RH, então a pessoa não fica tão anônima para expor esse tipo de problema, então se não houver essa transparência com a empresa, ela pode se sentir ameaçada”, completa.

Saber identificar e prevenir ajuda a evitar o problema

Constatada a presença mais expressiva de transtornos psicológicos no ambiente profissional, é importante que os trabalhadores saibam identificar os primeiros sinais de que algo está em desequilíbrio. Assim como acontece com as doenças físicas, tratar o emocional o quanto antes pode ser determinante para uma melhoria no desempenho corporativo e na qualidade de vida.

A falta de motivação para exercer as atividades cotidianas, normalmente, é um dos primeiros sintomas. “Há diversos indícios, que começam devagar e vão se agravando, o primeiro é a falta de energia, a pessoa deixa de ter prazer nas coisas que tinha, como um happy hour ou um jogo de futebol após o trabalho”, exemplifica a presidente da Isma-BR, Ana Maria Rossi. Mudanças nos hábitos alimentares, causadas por excesso ou falta de apetite, também são considerados sintomas.

A coordenadora do instituto de Psicologia Social Pichon-Rivière, Nelma Campos Aragon, acrescenta que é normal, para toda e qualquer pessoa, sentir vontade de não sair da cama para trabalhar de vez em quanto. Mas é preciso se atentar para quando essa sensação começa a fazer parte da rotina, o que pode sinalizar a ocorrência da depressão. “Isso acontece com todo mundo, mas, quando a situação se repete, é preciso ter cuidado, além de sinais como irritação excessiva, nesses quadros, também começam as insônias”, afirma.

Nelma ainda elenca que crises de ansiedade frequentes podem ser outro alerta do organismo para sinalizar a depressão. Ela relata que, em alguns casos, os pacientes queixam-se de dores físicas, que também estão relacionadas a quadros depressivos.

Competitividade e falta de motivação são determinantes

Apesar de a depressão também ser desencadeada por fatores genéticos ou pessoais, o excesso de atribuições e a rotina no ambiente de trabalho podem favorecer seu desenvolvimento. Um local desmotivador, com pouco ou nenhum reconhecimento e feedback aos colaboradores, pode fazer com que os profissionais se frustrem e, em algum momento, entrem em depressão. O mesmo pode ocorrer com quem está com mais atividades do que pode suportar. Pesquisa da Isma-BR aponta que 42% dos trabalhadores no Brasil vão passar por um quadro depressivo ao longo da trajetória profissional, dos quais 12% devem reincidir na doença.

A coordenadora do Instituto de Psicologia Social de Porto Alegre Pichon-Rivière, Nelma Campos Aragon, lembra que os ambientes corporativos são, em geral, muito competitivos. A esta configuração, que já agrega um fator de pressão, soma-se também a alta expectativa que os profissionais impõem a si próprios. Há um descompasso entre o que os trabalhadores desejam oferecer à empresa e aquilo que, de fato, podem realizar. “As pessoas sentem-se devendo e nunca alcançam aquilo que acham que deveriam ou gostariam de alcançar. No mundo do trabalho, vemos um volume de demandas, em todas as áreas e atividades, muito maior do que as pessoas conseguem realizar no tempo definido”, explica Nelma.

Dica especial para contadores iniciantes ou com pouca experiência

Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

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Matéria Atualizada – Redação Jornal Contábil

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Fique Sabendo: irresponsabilidade nos cuidados de Bolsonaro no hospital

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

O jornalista Jairo Marques, da Folha, fez um artigo afirmando, em essência, que a equipe médica está sendo irresponsável com seu paciente mais ilustre.

Jairo sustenta que, depois de uma cirurgia complexa, o normal seria repouso completo.

O que se tem visto diante da situação de recuperação do chefe da República, porém, é um tormento. Ora é uma fotografia do homem despachando com uma sonda nasogástrica, ora é uma postagem em redes sociais repercutindo algum novo babado ministerial.

Até selfie de dentro do leito presidencial está valendo. Bolsonaro tem subvertido a lógica do necessário descanso da carcaça para um ressurgimento íntegro e, de fato, bem recuperado.

Tenho dúvidas e me permito especular se a equipe do Einstein, hospital onde se interna o presidente desde o dia 27 de janeiro, deu aval total para que Bolsonaro seguisse à frente da nau enquanto sente enjoos, febre, constipações, náuseas e demais perrengues de um pós-operatório.

SEM PREVISÃO DE ALTA

Era para Jair Bolsonaro sair hoje do hospital Albert Einstein.
Mas o porta-voz da presidênca disse que seria na próximo segunda.
Hoje, porém, o boletim oficial afirma que o presidente melhorou, mas já não existe previsão de alta.


A equipe médica decidiu ficar mais cautelosa.
O porta-voz da presidência da República, Otavio de Rêgo Barro, informou oficialmente que não está descartada nova cirurgia, ainda no próximos dias.


Mas disse que, nesse momento, ainda não se cogita.
Conversei com médicos especialistas em estômago e todos foram unânimes: é impossível descartar a cirurgia, caso nos próximos dias Bolsonaro não demonstrar recuperação em seus movimentos intestinais.


Eles citam que ainda pode existir complicações nas aderências.
Crescem nos meios de comunicações suspeitas de que as versões oficiais sobre saúde do presidente não refletiriam a realidade

Estava anunciado que Jair Bolsonaro sairia na próxima quarta-feira do Hospital Albert Einstein, onde está internado.
Agora, o prazo foi estendido para segunda-feira – mas sem segurança.
Até porque uma nova cirurgia não está descartada.


Novo boletim do hospital indicou que ele teve febre ontem à noite.
“Apresentou ( Bolsonaro), ontem à noite, elevação da temperatura (37,3 °C) e alteração de alguns exames laboratoriais. Foi iniciado antibioticoterapia de amplo espectro e realizados novos exames de imagem. Identificou-se uma coleção líquida ao lado do intestino na região da antiga colostomia. Foi submetido à punção guiada por ultrassonografia e permanece com dreno no local”, diz o boletim médico.


Os rumores de que estão mentindo sobre a saúde do presidente foram estimulados pela Folha.


O jornal mostrou que os assessores enganaram a imprensa sobre a saúde de Bolsonaro.


Os Assessores disseram à imprensa que as náuseas e vômito que Bolsonaro teve no sábado, obrigando-o a colocar uma sonda gástrica, era uma “reação normal e decorrente da retomada da função intestinal”.


A Folha descobriu que não era uma reação normal.
A naúsea e vômito ocorreram porque o intestino delgado parou de funcionar.
É o que se chama de “íleo paralítico”.

Folha ouviu especialistas:

Segundo eles, os sintomas apresentados por Bolsonaro representam uma piora no estado clínico. Um deles diz que, no melhor cenário, não era para acontecer. No quinto dia após a cirurgia, afirma, o paciente deveria estar comendo por boca e evacuando.

Outras hipóteses explicariam a paralisação do intestino como fístula (abertura de algum ponto cirúrgico), infecção, efeitos colaterais de medicamentos (antibióticos ou remédios para dor) ou aderência precoce, ou seja, uma dobra no intestino.

A pior das hipóteses seria a fístula. Se ocorrer, há risco grande de ter que reoperar e refazer a bolsa de colostomia.

Autor: Gilberto Dimenstein

Fonte: https://catracalivre.com.br/parceiros-catraca/dimenstein/folha-irresponsabilidade-nos-cuidados-de-bolsonaro-no-hospital/

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INSS: Como passar na perícia médica, segundo dicas de advogados

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Muitas pessoas ficam nervosas com a marcação da perícia no INSS, isso por quê o Instituto Nacional da Previdência Social ultimamente nega quase 50% dos pedidos de auxílio doença na via administrativa. Esse número é alarmante.

Em vista disso resolvemos consultar nossos advogados especialistas em direito previdenciário e elaborar este artigo com as melhores dicas de como se portar na perícia do INSS e não ter o pedido de benefício negado

1. Marcando a perícia

Se você não tem um advogado, você pode marcar a perícia no INSS para o pedido de auxílio doença pelo telefone 135, ou pela internet. E aqui você deve preferencialmente optar por marcar pela internet.

Isso garante que você pode provar que realizou a marcação. Algumas vezes o INSS desmarca a perícia, ou o médico perito falta, e o beneficiário tem dificuldades de provar que efetivamente fez o agendamento.

2. Dia da perícia no INSS

Leve documentos médicos suficientes para comprovar o que você esta pedindo. Laudos médicos, exames, receitas, prontuários, preferencialmente dos últimos 90 dias, isso possibilita que o perito possa dar o seu parecer sobre documentos atuais, aumentando as chances de ganhar o benefício junto ao INSS.

3. Comprovante de comparecimento

Chegando na agencia, se certifique de guardar qualquer comprovante de que você foi para a perícia no INSS com o perito na data marcada. Serve a ficha da fila de espera, ou mesmo a consulta ao sistema. Isso evita que seja alegada a ausência do beneficiário à pericia.

4. Durante a perícia

Fique tranquilo durante a perícia. Muitas vezes o nervosismo pode atrapalhar a avaliação do perito. Vá com calma, mostre os documentos solicitados pelo perito e relate seu problema. Não se preocupe antecipadamente em ter o benefício negado. Caso isso ocorre pode facilmente ser revertido judicialmente.

5. O exame pelo perito do INSS

No momento do exame, o periciado não precisa mostrar partes do corpo que não tem ligação com o problema que originou o pedido. Se for solicitado a fazer algo do gênero, não atenda.

6. Excessos durante a perícia

Qualquer excesso ou má conduta cometida pelo perito da Previdência deve ser relatado ao chefe da agência, que deve tomar as medidas cabíveis.

No dia seguinte à realização da perícia você já pode verificar se o pedido foi concedido, pela internet ou na própria agência. Caso você tenha o pedido do seu benefício negado, vale a pena procurar um advogado especialista em previdenciário para analisar o caso e buscar o seu direito.

Os casos submetidos ao judiciário são analisados por médicos peritos particulares, da confiança do Juiz. O médico é especialista na doença ou lesão, o que possibilita que o médico veja com maior clareza o problema do beneficiário. Sendo constatado o problema que fundamentou o pedido e atendidos os requisitos, o benefício é concedido.

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Empresas já devem se preparar para a última fase do eSocial

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 2 minutos ler

A partir de julho de 2019, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial. Devido aos desafios das obrigações relativas a situações envolvendo Saúde e Segurança no Trabalho (SST), a LG lugar de gente, empresa líder em tecnologia para gestão de RH, já está auxiliando seus clientes e alertando sobre os riscos desta etapa.

Isso porque, enquanto os demais leiautes foram adaptados de rotinas já realizadas pelas empresas, no caso de SST, muitas companhias não possuem informações estruturadas e automatizadas. Atualmente, ainda existem muitas companhias que descumprem a legislação. Importante lembrar que o governo impõe multas de alto valor aos negócios que não respeitam as leis ligadas à saúde e segurança do trabalhador. Além disso, essa etapa é composta por sete leiautes, seis tabelas, duas regras de validação de informações, além da substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Segundo dados da LG lugar de gente, envios das rotinas de SST, datas para entrega de exames médicos, formas de comprovar o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) são algumas das principais dúvidas de seus clientes. “Para realizar as entregas, é necessário que a empresa faça a integração dos sistemas de SST com as demais áreas, principalmente com o RH. É importante destacar que os prazos e as responsabilidades precisam estar alinhados de forma clara para os profissionais de medicina e segurança do trabalho e de recursos humanos. Um desafio dessa etapa é que, muitas vezes, apesar de a empresa ter um software de gestão de SST, vários arquivos ainda são feitos de forma não automatizada, principalmente pelo uso de planilhas. Com o eSocial, o envio dos dados será em formato digital”, explica Sáttila Silva.

Sobre a LG lugar de gente

Há mais de 30 anos no mercado, a LG lugar de gente é a maior empresa brasileira especializada em tecnologia para gestão de RH. Com sede em Goiás e atuação em todo território nacional, possui mais de 900 clientes diretos e indiretos que inclui nomes como Ambev, C&A, Carrefour, Ipiranga, Lojas Renner, Oi, Rede Globo, Santander e Vale. Atuando de modo consultivo e comprometido com a realidade de cada cliente, oferece uma solução completa e integrada para gestão do capital humano, que reúne as mais novas tecnologias do mercado e atende todas as necessidades do RH. Tendo uma história marcada por inovações, a LG lugar de gente aplicou mais de R$ 30 milhões no desenvolvimento de uma nova suíte de produtos, lançando em 2016 a Suíte Gen.te nuvem: a mais completa plataforma em nuvem para gestão de pessoas do Brasil.

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PCD
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PcD 2019: Lista de carros tem opções interessantes

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 20 minutos ler

Os veículos destinados a pessoas com deficiência, os chamados carros para PcD, tem ganhado cada vez mais espaço no mercado nacional devido as isenções que são aplicadas nestes modelos, isto faz com que eles fiquem mais baratos para o consumidor final.

Os veículos destinados a pessoas com deficiência, os chamados carros para PcD, tem ganhado cada vez mais espaço no mercado nacional devido as isenções que são aplicadas nestes modelos, isto faz com que eles fiquem mais baratos para o consumidor final.

Chevrolet Onix

Chevrolet Onix
Chevrolet Onix

Líder na preferência do brasileiro há três anos consecutivos, o Onix é uma escolha com bom preço e boa relação entre custo e benefício.

“O Onix é um fenômeno como conceito e sempre ditou tendências. A linha 2019 do modelo reforça os quesitos mais valorizados pelo consumidor com elementos que realmente agregam valor na percepção do usuário”, observa Kleusner Lopes, diretor de Vendas da GM.

O Chevrolet Onix 2019 se destaca pelo desempenho e eficiência energética acima da média do segmento tanto na configuração 1.0 ECO (até 80 cv) com transmissão manual de seis marchas, quanto na configuração equipada com motorização 1.4 ECO (até 106 cv) com transmissão manual ou automática de seis marchas.

Chevrolet Cobalt automático

Chevrolet Cobalt automático
Chevrolet Cobalt automático

A novidade é uma nova configuração de entrada do Cobalt equipada com motor 1.8 Flex, transmissão automática de 6 velocidades e outros itens valorizados pelo consumidor do segmento, como a direção com assistência elétrica e o multimídia MyLink com Apple CarPlay e Android Auto.

Derivada da versão LTZ, a nova configuração mantém o principal atributo do Cobalt: o amplo espaço interno, incluindo o porta-malas de 563 litros – o maior entre os sedãs nacionais.

O modelo da Chevrolet se destaca ainda pelo conforto a bordo, ressaltado pelo revestimento dos bancos e do volante multifuncional em materiais nobres, enquanto as dimensões das portas e os ângulos de abertura facilitam o acesso ao interior do veículo.

“O Cobalt automático tem uma grande aceitação pelo cliente PCD por reunir espaço, sofisticação e o motor 1.8 Flex mais econômico do país. E esta nova configuração chega em uma faixa de preço elegível às isenções tanto de ICMS como IPI”, atenta Rodrigo Fioco, diretor de Marketing de produto da GM.

Toyota Corolla XEi

Toyota Corolla XEi
Toyota Corolla XEi

Em 2017, o Corolla respondeu por 81% das vendas Toyota às pessoas com deficiência e 60% aos taxistas. Nos sete primeiros meses de 2018, o modelo já supera os 50% do total comercializado pela fabricante para o público PcD e 62% para taxistas.

Mais informações sobre o Toyota Corolla XEi podem ser obtidas com a rede de concessionárias Toyota, que está plenamente apta a acompanhar junto ao cliente todo o processo para a obtenção das isenções necessárias.

Chevrolet Tracker

Chevrolet Tracker
Chevrolet Tracker

A Chevrolet está ampliando a gama de produtos com isenção de impostos para pessoas com deficiência e seus familiares. A novidade é o Tracker, que chega completo e com os itens mais valorizados pelo consumidor do segmento, entre eles direção elétrica, transmissão automática e sistema de conectividade total – OnStar e multimídia MyLink com Android Auto e Apple CarPlay.

“O SUV compacto é um dos veículos mais desejados também pelo cliente PCD, por ser ágil no trânsito urbano e ter uma boa distância em relação ao solo, o que amplia a visibilidade e transmite uma sensação amplificada de segurança. O Tracker chega com um diferencial: a transmissão automática de seis marchas acoplada e motor turbo de alto desempenho e elevada eficiência energética”, explica Rodrigo Fioco, diretor de Marketing de produto da GM.

Que tal um BMW?

BMW Preference
BMW Preference

O BMW Preference, voltado a pessoas portadoras com deficiência, completa quatro anos de atividades no Brasil e disponibiliza toda a gama de veículos BMW e MINI, sejam eles nacionais ou importados.

A compra do veículo pode ser feita em qualquer concessionário BMW ou MINI no país com atendimento e assistência personalizados. No Brasil, os portadores de necessidades especiais possuem isenção de IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) na compra de automóveis.

Toyota Etios

Toyota Etios
Toyota Etios

Desde seu lançamento, em setembro de 2012, o Etios foi reconhecido pelo DNA Toyota de qualidade, durabilidade e confiabilidade. De lá para cá, a Toyota promoveu diversos avanços que aperfeiçoaram o nível de requinte, em consonância com seu vigor técnico. As mudanças possibilitaram ao novo Toyota Etios 2019 chegar ao status de referência em índice de satisfação e de lealdade entre os seus proprietários.

O cliente portador de deficiência pode adquirir qualquer versão da gama Etios com isenção de impostos. Os valores das versões com transmissão automática tem descontos na carroceria hatchback e na opção sedã, com amplo espaço interno e um dos maiores porta-malas da categoria, com capacidade de 562 litros.

Nissan Kicks, Sentra, Versa e March

Nissan Kicks, Sentra, Versa e March
Nissan Kicks, Sentra, Versa e March

Entre os modelos mais procurados da Nissan está o Nissan Kicks PCD, além dele a marca também tem outras opções adaptadas como o Sentra, Versa e March.

Você já pode dirigir um Nissan desenvolvido com a mais alta tecnologia japonesa para atender as suas necessidades. Equipado com direção elétrica, câmbio CVT e amplo espaço interno, o Nissan Kicks surpreende em sua flexibilidade interna e dirigibilidade nas cidades brasileiras.

O câmbio XTRONIC CVT é um sistema com a mais alta tecnologia trazendo mais conforto e agilidade. Compacto e ágil, o Nissan March une design e uma performance única no carro ideal para o seu dia a dia.

EcoSport 2019 para PCD

SE Direct 1.5 AT
SE Direct 1.5 AT

A Ford anunciou o lançamento de uma nova versão do EcoSport 2019, a SE Direct 1.5 AT, destinada a comercialização através do canal de vendas diretas, que inclui frotistas e pessoas com deficiência.

O modelo completa o lançamento da linha 2019 do SUV, que acaba de apresentar também a versão Storm 4WD e agora conta com nove catálogos: SE Direct 1.5 automático; SE 1.5 manual e automático; FreeStyle 1.5 manual e automático; FreeStyle 1.5 Plus automático; Titanium 2.0 automático; e Storm 2.0 4WD automático.

O segmento de veículos para pessoas com deficiência tem registrado um expressivo crescimento de vendas nos últimos anos e o EcoSport é, tradicionalmente, um dos modelos mais desejados por esse público. Com a introdução da nova versão Direct, a linha 2019 do utilitário esportivo se enquadra nos requisitos para receber as isenções fiscais disponíveis para esses consumidores.

Comprar carros para PCD

O número de pessoas procurando comprar carros com isenção de imposto por ser deficiente vem aumentando a cada ano. De 2012 a 2017 essa cifra quadruplicou, passando de 42 mil para mais de 140 mil vendas (confira o prazo para revenda de carro para PcD).

A rigor qualquer modelo e marca podem ser vendidos com a isenção de impostos, mas existe uma série de requisitos que limitam as opções. Isso não se deve tanto ao carro, mas ao seu valor. Então, a limitação está baseada no preço do veículo e não na sua marca ou modelo. Mas também existem alguns critérios que limitam a potência do veículo, como se verá a seguir.

Jeep Renegade 2019 PCD – 1.8 Flex AT6

Jeep Renegade 2019
Jeep Renegade 2019

O novo Jeep Renegade 2019 tem mais conectividade e opção PCD com bom valor. Sucesso desde 2015, o SUV compacto chega com novidades em design, conectividade, tecnologia, capacidade, segurança e equipamentos.

Qualquer carro que está isento de imposto?

Quando se compra um carro estão incluídos no valor 4 impostos diferentes – o brasileiro tem um entusiasmo especial por pagar impostos – sendo dois federais (IPI e IOF), e dois estaduais (ICMS e IPVA). Cada um deles tem um requisito próprio para ser liberado para PCD.

No caso do IPI, imposto federal, a restrição é em relação ao motor do carro, que não pode ser mais potente do que 2.0L. Além disso, deve ser flex e ter 4 portas. Se obedecer a esses requisitos o modelo pode ser adquirido por PCD, mesmo que este não seja o condutor.

Quanto ao IOF, também federal, o motor do modelo não pode ser acima de 128 cv de potência. Esse imposto, entretanto, só é dispensável se o condutor for PCD, do contrário não se aplica.

Depois temos o ICMS, imposto estadual, que não faz exigência quanto ao modelo em si mesmo, mas ao seu valor, o qual não pode superar os R$ 70.000. Além disso, deve ser fabricado no Brasil ou no Mercosul. É aplicável a condutores ou não condutores PCD.

Por último ainda temos o IPVA, o mais simples de todos, para cuja isenção basta o laudo médico comprovatório. Porém, só se aplica ao quem tenha um grau de deficiência profundo ou severo, e pode ser aplicado a autistas, no mesmo grau.

Isenções

As pessoas com deficiência capazes de conduzir (mesmo com adaptações especiais) e os não condutores (não habilitados que necessitam de um condutor) têm direito às seguintes isenções:

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
  • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (apenas para PcD condutor);
  • Liberação do Rodízio na cidade de São Paulo – Solicitar no DSV – Departamento de Operações do Sistema viário de São Paulo.

Quem pode ter direito às isenções

Pessoas com amputações, artrite reumatoide, artrodese, artrose, AVC, AVE (acidente vascular encefálico), autismo, alguns tipos de câncer, doenças degenerativas, deficiência visual, deficiência mental (severa ou profunda), doenças neurológicas, encurtamento de membros e más formações, esclerose múltipla, escoliose acentuada, LER (lesão por esforço repetitivo), linfomas, lesões com sequelas físicas, manguito rotador, mastectomia (retirada de mama), nanismo (baixa estatura), neuropatias diabéticas, paralisia, paraplegia, Parkinson, poliomielite, próteses internas e externas; exemplo: joelho, quadril, coluna, etc, problemas na coluna, quadrantomia (relacionada a câncer de mama) síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, etc.

Veículos no valor de até R$ 70 mil

Como obter as isenções de IPI e ICMS (veículos no valor de até R$ 70.000,00)

Condutores

  • Obter a CNH especial no DETRAN e passar por perícia médica;
  • Requisitar a isenção de IPI junto à Receita Federal;
  •  Escolher o modelo do veículo no valor de até R$ 70.000,00 (preço público sugerido para poder usufruir da isenção de ICMS);
  • Solicitar isenção de ICMS no posto da Fazenda Estadual de seu local de domicilio, se o preço público do veículo escolhido for de até R$ 70.000,00;
  • Após o faturamento, solicitar a isenção de IPVA junto ao DETRAN.

Não condutores

  • Passar por perícia médica no SUS;
  • IPI – ICMS – Liberação do rodízio – seguir os mesmos procedimentos dos habilitados a conduzir;
  • O veículo será dirigido por representante legal ou diretos – até três indicações;
  • O faturamento do veículo será sempre em nome da pessoa com deficiência.

Veículos no valor superior de R$ 70 mil

Como obter apenas a isenção de IPI (veículos no valor superior de R$ 70.000,00)

Condutores

  • Obter a CNH especial no DETRAN e passar por perícia médica;
  • Requisitar a isenção de IPI junto à Receita Federal;
  • Escolher o modelo do veículo no valor superior de R$ 70.000,00 (preço público sugerido para obter apenas a isenção de IPI);

Não condutores

  • Passar por perícia médica no SUS;
  • Para o IPI, seguir os mesmos procedimentos acima, dos habilitados a conduzir;
  • O veículo será dirigido por representante legal ou diretos – até três indicações;
  • O faturamento do veículo será sempre em nome da pessoa com deficiência.

Volkswagen triplica vendas para Pessoas com Deficiência

A Volkswagen do Brasil triplicou a venda de veículos para Pessoas com Deficiência (PcD) nos primeiros oito meses de 2018, um crescimento de 247% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Voyage automático
Voyage automático

A Volkswagen apostou no lançamento de cinco produtos com foco nesse público: o Novo Polo e o Virtus MSI automáticos, o Polo 200TSI, e mais recentemente o Gol e o Voyage automáticos. Como resultado dessa estratégia, a marca bateu recorde de vendas para PcD, saltando de 1.415 unidades em 2017 para 4.915 unidades no acumulado de janeiro a agosto desse ano.

“Com a chegada das versões automáticas do Polo, Virtus, Gol e Voyage, aumentamos a nossa oferta de carros automáticos no segmento de entrada e de compactos premium. Incluindo up! e Fox com transmissão I-motion, contamos agora com seis modelos posicionados estrategicamente para atender aos clientes PcD. Com 74% do portfólio com opção de transmissão automática, a Volkswagen vem se consolidando como uma das marcas com a maior ofensiva de automáticos do mercado brasileiro, entre versões de entrada e Premium”, disse Gustavo Schmidt, vice-presidente de Vendas e Marketing da Volkswagen do Brasil.

Esses lançamentos são frutos da estratégia da Nova Volkswagen, que prevê a maior ofensiva de produtos de sua história, com o lançamento de 20 novos modelos até 2020, fruto de investimentos de R$ 7 bilhões. A estratégia também busca retomar a proximidade da marca com os brasileiros, sendo uma empresa muito mais moderna, enxuta e eficiente, totalmente voltada às pessoas.

O Programa Mobilidade Volkswagen permite a Pessoas com Deficiência (PcD), condutores de veículos ou não, sejam beneficiadas pelo Governo Federal e Estadual com isenções de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF), além de um desconto especial oferecido pela Volkswagen, de acordo com o perfil do cliente. A rede de concessionários Volkswagen, que conta com mais de 500 pontos de venda em todo o País, está preparada e em contínuo treinamento para receber demandas neste segmento.

O Novo Polo, o Fox e o Virtus foram os modelos Volkswagen mais vendidos para o segmento PcD de janeiro a agosto de 2018. Recém-chegados, Gol e Voyage automáticos em breve devem ocupar também posições de destaque nesse ranking.

Polo e Virtus ganham versão PcD

Polo Sense

Com o mercado automobilístico em alta para portadores de necessidades especiais, a Volkswagen acaba de lançar a linha Sense – exclusiva para o público PcD – com duas versões disponíveis: Polo e Virtus (confira os modelos).

Chevrolet Spin 2019 para PCD

Chevrolet Spin 2019
Chevrolet Spin 2019

A fim de ampliar a oferta de produtos elegíveis à isenção de impostos para PcD, a Chevrolet lançou uma nova configuração de entrada do Spin com transmissão automática de 6 velocidades e outros itens valorizados por esse perfil de consumidor. “Tamanha a relevância do Spin para o segmento PcD que o crossover era o único modelo adaptado presente no Salão do Automóvel, e esta nova configuração chega em uma faixa de preço elegível às isenções tanto de ICMS como IPI”, atenta Rodrigo Fioco, diretor de Marketing de produto da GM.

C4 Cactus para PCD

Citroen C4 Cactus Feel Business
Citroen C4 Cactus Feel Business

A lista de carros PCD 2019 tem aumentado devido a demanda do mercado, um novo participante é o Citroen C4 Cactus Feel Business, uma versão especialmente desenvolvida para o público PCD. Para atender da melhor forma todos os tipos de consumidores, a nova versão oferece uma série de equipamentos inovadores como central multimídia Citroën Connect, Câmera de Ré, Lanterna 3D, entre outros que a colocam como uma das mais completas do segmento PCD.Com motor 1.6 Flex de 118 CV e câmbio automático EAT6, o novo modelo chega ao mercado pelo valor de R$55.228,47 nas cores Branco Banquise, Prata Aluminium, Preto Perla Negra e Cinza Grafito.

Suzuki Jimny para PCD

JIMNY 4ALL
JIMNY 4ALL

Para quem procura um pequeno poderoso, o Suzuki Jimny é uma boa pedida.

O modelo Jimny 4ALL 4×4 MT ano 2018/ modelo 2019 com isenção de IPI tem preço aproximado de 64 mil reais.

Vale lembrar que a isenção é limitada a 1 veículo por proprietário. IPI: Prevê além dos portadores de deficiência física, para deficientes mentais, visuais e autistas. Apenas veículos nacionais e veículos de passageiros.

Fonte: https://carro.blog.br/lista-de-carros-para-pcd-tem-opcoes-interessantes.html


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bolsonaro x guedes
Assinantes Jornal ContábilDestaquesEntidades Contábeis

Alerta: Sefaz é acusada de atrapalhar enquadramentos de empresas ao Simples

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Na segunda-feira (28), a sala do Plenário do Comércio foi palco de reunião entre membros da diretoria da Fecomércio-MT e representantes da classe contábil, por meio do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT) e da vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC MT, Manoel Lourenço de Amorim e Dézia de Arruda, respectivamente; do presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Mato Grosso (Sincon MT) e da presidente da Comissão Tributária do Sincon MT, Deosdete Gonçalves da Silva e Elaine Cristina; e do presidente e do vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis de Mato Grosso (Sescon MT), Amauri Menacho e Ironei Marcio Santana.

Na pauta, vários assuntos foram discutidos com o presidente da Federação, José Wenceslau de Souza Júnior, o superintendente Igor Cunha e o diretor da entidade, Junior Macagnam. O principal deles refere-se ao e-Social, onde o empresário e o próprio contador ainda encontram dificuldade na hora de enviar o documento para o governo federal. “A falta de conhecimento sobre o e-Social pode trazer enormes penalidades aos empresários”, disse o presidente do CRC MT.

Outra dificuldade do setor contábil e, consequentemente, da classe empresarial (micro e pequeno empresário) tem a ver com o prazo para adesão e inclusão no Simples Nacional, que expira no próximo dia 31 de janeiro. “Diferente de outros estados, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) não dá nenhuma condição para que as empresas se regularizem e consigam aderir ao Simples em 2019”, afirmou o presidente do Sescon.

Por parte da Fecomércio-MT, Wenceslau falou da atuação da entidade nas três esferas de governo. “No município, estamos atuando na unificação de alvarás de funcionamento para as empresas, minimizando custos e burocracia. Para o estado, assumimos a parceria entre as federações da agricultura (Famato) e indústria (Fiemt) por desenvolvimento econômico do estado, reforçado pela articulação política no Congresso Nacional”. O presidente da federação acrescentou ainda que “irá tomar partido das demandas apresentadas pela classe, pois sem contador, as empresas não sobrevivem”.

Sobre as reivindicações dos contadores, o superintendente e o diretor da Fecomércio-MT destacaram a influência política da nova gestão e agendaram uma reunião com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para buscar soluções enérgicas e que não prejudiquem tanto o empresário quanto contador.

A reunião foi acompanhada pelos executivos e presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio-MT, entre eles o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT), Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), Sindicato do Comércio de Ópticas no estado (Sindióptica-MT), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma-MT), Sindicato do Comércio Varejista de Calçados de Mato Grosso (Sincalco-MT) e Sindicato do Comércio de Tecidos de mato Grosso (Sincotec-MT).

Fonte: Jornal o Documento

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Assinantes Jornal ContábilChamadasSérie Estudos

O que são saldos iniciais na contabilidade?

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 9 minutos ler

Os saldos iniciais são os saldos contábeis existentes no início de determinado período. Esses saldos refletem os efeitos de transações, eventos e políticas contábeis aplicadas no período anterior.

Geralmente, são demonstrados por meio de balancete ou balanço patrimoniale utilizados pelo(a) contador(a), já que a inclusão de saldos iniciais é o primeiro passo para que esse profissional possa começar a  escriturar os lançamentos contábeis de uma empresa de sua responsabilidade.

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, o início da Escrituração Contábil terá por base o instrumento de constituição da empresa que, a depender de sua natureza jurídica, será:

a) a Declaração de Firma Individual;

b) o Contrato Social;

c) a Ata da Assembleia de Constituição.

O Capital Social subscrito ou comprometido pelos sócios é que dá origem ao patrimônio da sociedade, nascendo ali um direito da empresa em relação aos seus participantes.

O correto é registrar, com a data da assinatura do instrumento de constituição, o compromisso assumido. Logo, a contabilização dos saldos iniciais de empresa no início de suas atividades, que geralmente tem apenas duas contas: dinheiro em caixa e capital contribuído pelos fundadores da empresa, será feita utilizando a data da sua constituição.

Quando ocorrer a transferência de responsabilidade técnica entre escritórios de contabilidade (que pode ocorrer por diversos motivos), a data do registro dos saldos das contas contábeis vindas de balancete/balanço patrimonial deve ser adata de encerramento constante na demonstração contábil, de acordo com o princípio da “Competência”.

O(a) contador(a) não pode fazer o lançamento de saldos iniciais com a data do início da sua responsabilidade, pois aquelas informações não foram elaboradas por ele(a), além de não corresponderem à data em que a demonstração contábil se refere.

Os saldos iniciais também podem se tornar importantes se a contabilidade decidir utilizar um novo sistema contábil. Quando isso ocorre, os saldos das contas contábeis se tornarão o saldo de abertura nas novas contas das empresas de sua responsabilidade.

Sem saldos iniciais precisos, os relatórios contábeis produzidos não oferecerão uma imagem real da situação financeira da empresa.

O que é o balanço de abertura

Nos casos em que a empresa, por desconhecimento da obrigatoriedade, não mantenha escrituração regular por anos e que fique comprovada a impossibilidade de se proceder às escriturações anteriores, a empresa precisa providenciar o chamado “balanço de abertura”.

O Balanço de Abertura consiste na realização de um inventário físico e documental que permita identificar os bens, os direitos (que serão agrupados no “ativo”) e as obrigações (que são consideradas um “passivo”) da empresa em determinado momento.

De acordo com o Parágrafo único do art. 19 da Lei 8.541/1992, os lançamentos contábeis do balanço de abertura devem ser iniciados no dia 1° de janeiro do ano-calendário seguinte ao último ano não escriturado.

Para inserir os saldos de abertura, a empresa, basicamente, precisa de uma lista de suas faturas pendentes de clientes e fornecedores, notas de crédito, seus extratos bancários, relatórios de bens do ativo imobilizado, saldo de estoque (quando existente), valores a pagar de tributos e obrigações trabalhistas, dentre outros.

É também chamado de balanço de abertura uma conta transitória usada para contabilizar os saldos de ativo e passivo apurados para dar início à escrituração contábil em um novo período.

Geralmente, essa conta é cadastrada como “passivo não circulante” da empresa. Entretanto ela pode sofrer tanto lançamentos de débito quanto de crédito.

Deixar de incluir os saldos de abertura significará que os seus valores estarão desativados para o seu novo período contábil. Portanto, lembre-se sempre de inserir seus saldos finais e transportá-los quando iniciar um novo conjunto de contas.

O que é a contrapartida dos saldos

No sistema de partidas dobradas, a contrapartida dos saldos é um lançamento contábil de uma partida contrária à outra. Ou seja, para todo débito sempre existe um crédito, e vice-versa. Assim, cada transação é registrada em, pelo menos, duas contas.

Os primeiros relatos do sistema de contabilidade de partidas dobradas foram documentados por Luca Pacioli, um monge franciscano aclamado como o pai da contabilidade moderna.

Nesse método, as transações comerciais são registradas com a premissa de que cada transação tem um efeito duplo — um valor recebido e um valor debitado. Assim, se você debita um valor, então credita o mesmo valor. O total do débito será sempre igual ao valor total do crédito. Desse modo, há um equilíbrio entre ativos e passivos.

Esse método garante um balanço patrimonial seguro, no qual as despesas e receitas são facilmente demonstrados no resultado do exercício.

Por exemplo, imagine uma empresa que precisa repor seu estoque com um determinado produto, no valor de R$ 5.000,00. Ao adquirir o produto, o lançamento contábil ficará assim:

  • D: Estoque – R$ 5.000,00
  • C: Fornecedores – R$ 5.000,00.

Ou seja, haverá um débito na conta de estoque e, na conta de fornecedores, um crédito. A soma dos dois é igual a zero.

O método das partidas dobradas é obrigatório pelos gestores públicos no Brasil. Isso é estabelecido por meio do artigo 86 da Lei 4.320, de 1964. Ela estabelece que toda escrituração das operações financeiras e patrimoniais devem ser efetuadas utilizando esse método.

Exemplo de registro dos Saldos Iniciais

Existem duas formas de se fazer o registro contábil dos saldos iniciais, utilizando a conta transitória “balanço de abertura” ou através de um lançamento contábil com vários débitos e vários créditos, forma utilizada pela Plataforma Conta Azul Mais.

No exemplo abaixo, demonstraremos a escrituração dos saldos iniciais com lançamentos contábeis múltiplos, com vários débitos e vários créditos.

Suponhamos que a Contabilidade X tenha fechado um contrato de prestação de serviços contábeis com a empresa WMA, que estará sob sua responsabilidade técnica a partir 01/01/2018.

Ao final do dia 31 de dezembro de 2017, a empresa fictícia WMA possuía a seguinte posição em seu balanço patrimonial (elaborado pela antiga contabilidade responsável):

Ativo

Caixa: R$ 4.000,00

Banco: R$ 8.000,00

Estoque: R$ 75.000,00

Móveis e utensílios: R$ 10.000,00

Depreciação acumulada – Móveis e utensílios: R$ 1.000,00

Passivo

Fornecedores: R$ 15.000,00

Salários: R$ 12.000,00

Tributos: R$ 2.000,00

Patrimônio líquido

Capital Social: R$ 32.000,00

Lucro apurado

Lucro acumulado: R$ 35.000,00

Para escriturar os saldos iniciais em 31/12/2017, o registro contábil seria feito da seguinte maneira:

D: Caixa Matriz – R$ 4.000,00

D: Bancos Conta Movimento – No País – R$ 8.000,00

D: Materiais aplicados na prestação de serviço – R$ 75.000,00

D: Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais – R$ 10.000,00

C: Depreciação Acumulada – Imobilizado – R$ 1.000,00

C: Fornecedores – Operações com Partes Não Relacionadas – No País – R$ 15.000,000

C: Salários e Remunerações a Pagar – R$ 12.000,00

C: INSS a Recolher – R$ 2.000,00

C: Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País – R$ 32.000,00

C: Lucros Acumulados e/ou Saldo à Disposição da Assembleia – R$ 35.00,00

Ao fazer os lançamentos acima, é possível perceber uma quantia lançada a débito no valor de R$ 96.000,00 e outra quantia a crédito na mesma importância de R$ 96.000,00. Isso significa que o saldo final é igual a zero, ou seja, os saldos iniciais foram registrados corretamente.

Após concluído, o balanço deve ser transcrito no livro diário, bem como as relações, documentos e memórias de cálculos devem ser arquivados, estando à disposição de possíveis fiscalizações que venham a ocorrer.

Carin Tom

Coordenadora Sped e NF-e na Conta Azul. É formada em Ciências Contábeis pela Univille e pós-graduada em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Universidade Católica de Santa Catarina.

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O que pode ser considerado como uma postura antiprofissional, nas Redes Sociais

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 6 minutos ler

Como as empresas tem estado cada vez mais atentas ao comportamento de funcionários e candidatos a vagas de emprego, dentro da esfera digital

Os departamentos de recursos humanos das empresas do país têm se organizado para realizar uma fiscalização cada vez mais minuciosa quanto à postura de colaboradores nas redes sociais e na internet de um modo geral. E, quando surgem indícios de uma postura inadequada, as punições podem ser graves.

Para iniciar com um exemplo que acabou adquirindo repercussão nacional, este ano, durante a Copa do Mundo, um funcionário da companhia aérea LATAM compartilhou um vídeo em que ele e outros amigos difamavam uma cidadã russa. A gravação continha diversas ofensas e chacotas e rapidamente viralizou na rede por conta da indignação de espectadores no mundo todo. O funcionário em questão acabou sendo desligado da LATAM, enquanto dois de seus amigos (um advogado e um Policia Militar) receberam, respectivamente, uma nota de repúdio da OAB e uma punição administrativa da PM.

E este não é um caso isolado: uma pesquisa realizada pela AVC Technologies com 230 profissionais de RH mostrou que 50% deles já analisaram as redes sociais dos candidatos a vagas nas respectivas empresas em que atuam, como uma espécie de filtro para análise de seus perfis.

Isso ocorre devido à toda uma mudança de cultura por parte das organizações, pois, por mais que redes sociais sejam de cunho pessoal e não necessariamente profissional, o conteúdo disseminado dentro dele pode muitas vezes refletir os valores daquela pessoa – fator este que pode ser decisivo, dado que a compatibilidade com a cultura empresarial tem sido cada vez mais valorizada.

Ademais, determinadas posturas podem ser prejudiciais para uma marca do ponto de vista institucional e podem, de modo indireto, prejudicar a empresa em questão. 

O que pode ser considerado como uma postura antiprofissional?

Como a linha entre o que é ou não admissível é muito tênue em se tratando do ambiente online, busquei listar alguns exemplos do que configuraria uma postura inadequada, capaz de gerar punições e até demissões por justa causa.

Vale salientar que, embora a Lei Trabalhista não se refira, especificamente, ao comportamento no ambiente digital, há um consenso entre especialistas que, nos casos em que a imagem da empresa pode ser atingida, punições podem, sim, ser aplicadas. Foi o caso, por exemplo, de decisão deste ano da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, em que o funcionário de uma drogaria teve mantida a sua demissão por justa causa, após publicar, no Facebook, conteúdo difamatório sobre a empresa em questão.

Vamos então aos exemplos:

  • Difamações de cunho institucional: divulgar toda e qualquer opinião acerca da empresa onde se trabalha pode ser um risco. Muitas vezes, um funcionário expõe críticas em relação a colegas ou a sua rotina, por exemplo. Nos casos em que estas críticas assumem um tom mais difamatório, contra a honra do empregador, podem acabar influenciando em um processo de demissão por justa causa;
  • Indício de atividades ilícitas: caso um colaborador compartilhe qualquer conteúdo que possa dar a entender que ele esteja envolvido em alguma situação que não esteja em conformidade com a lei;
  • Vazamento de informações sigilosas: se for comprovado que informações sigilosas institucionais ou de clientes foram intencionalmente disseminadas a terceiros, a demissão por justa causa também pode ser aplicada.

Existem também outros casos em que a demissão por justa causa é possível. Em um caso recente julgado pela 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), por exemplo, uma funcionária foi demitida por justa causa após postar fotos na praia, durante período em que estava afastada por licença médica de 15 dias.

Além disso, a má conduta não necessariamente deve configurar um ato diretamente relacionado à empresa, mas também, a respeito da postura do profissional em outros campos que possam, por fim, afetar a sua performance no ambiente de trabalho.

Discussões assíduas em redes sociais em que ocorra uma troca de ofensas, disseminação de opiniões polêmicas que ferem os valores de uma organização ou a lei e até mesmo, a ultra exposição, são algumas das situações que, a depender da gravidade, podem gerar desde advertências até uma demissão propriamente dita.

Por sua vez, o funcionário pode também recorrer à Justiça do Trabalho caso chegue à conclusão de que não houve justa causa em seu desligamento. Porém, ele precisará provar que a conduta questionada pela empresa não tem como interferir em seu desempenho profissional de forma alguma, assim como mantém a imagem da instituição intacta e livre de difamações.

O esclarecimento do que é ou não permitido

Um último ponto a ser levantado neste debate é acerca do diálogo entre empregador e funcionário ou candidato. O primeiro não pode exigir o desligamento de uma pessoa caso não tenha definido previamente o que está ou não de acordo com os valores da empresa, afinal, opiniões são algo de natureza livre e pessoal.

Logo, a empresa deve estabelecer de forma clara e objetiva o que configura um comportamento inadequado, salvo, claro, os casos de maior gravidade que já estão implícitos em qualquer acordo profissional, como a disseminação de conteúdos que possam ferir a integridade do próximo – como no exemplo inicial deste artigo.

Conclusão

Encerro o tema com a recomendação de uma consultoria para casos desta ordem, afinal, como dito acima, frequentemente as situações que envolvem a exposição nas redes sociais são passíveis de interpretação.  Desse modo, uma empresa bem assessorada pode obter ajuda estabelecer condutas e procedimentos os quais devem ser seguidos pelos seus colaboradores.

Por fim, cabe, tanto ao funcionário quanto ao candidato a uma vaga em uma empresa, a preservação do bom senso e o exercício constante de princípios básicos de ética e moralidade nas redes sociais. Este é o primeiro passo para que suas carreiras não sejam afetadas por um comportamento inadequado em um mundo no qual, todos nós, estamos cada vez mais expostos.

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