CLT

Empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os…

11 anos atrás

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11 anos atrás

Novas regras de benefícios trabalhistas oneram empresas em R$ 4 bilhões

Os benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo federal para aliviar as contas públicas, listadas nas medidas provisórias 664 e…

11 anos atrás

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11 anos atrás

Arrecadação de FGTS para trabalhadores domésticos foi de R$ 189 milhões em 2014

O recolhimento do FGTS para empregados domésticos ainda não é obrigatório, mas o número desses trabalhadores que recebem mensalmente o…

11 anos atrás

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11 anos atrás

Para Economizar Governo passa Custo do Auxílio-Doença para as Empresas

As novas regras anunciadas pelo governo federal, listadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, vão aliviar as contas do governo,…

11 anos atrás

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11 anos atrás

Abandono de emprego só ocorre se empresa prova intenção do funcionário

A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego.…

11 anos atrás

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11 anos atrás