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As 50.692 empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 30 de setembro para acessar o seu 2°…
A atualização do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dentro da Reforma Tributária brasileira está gerando preocupação, especialmente…
Com base na portaria publicada no final de agosto, a advogada tributarista Renata Bilhim explica os principais benefícios e desafios…
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Está planejando migrar para o regime tributário do Simples Nacional em 2025? Então fique atento ao prazo de adesão, afinal,…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Edital S/N°, publicado no D.O.U, Seção 3, pág. 101, ampliou prazo de…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta…