A possibilidade da dispensa do exigido no inciso I do artigo 31 da Lei 8666/93. Dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 123,…
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Governo conta com obrigatoriedade do Bloco K para por fim na sonegação de impostos no Brasil O Bloco K faz…
EFD-Contribuições terá alterações de acordo com o site do SPED O leiaute da EFD-Contribuições será alterado, considerando a necessidade de mudanças…
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Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais,…
Tribunal tem seguido a reforma trabalhista. Desta vez, liminar foi favorável a escritório de advocacia Em liminar, o Tribunal Superior…
O empregador, contribuinte ou o órgão público deverão transmitir o eSocial Sem Movimento por motivo de ausência de fato gerador, quando não possuírem…
Diversos municípios cobram, juntamente com o IPTU, diversas taxas que já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal que, em…