Uma questão que deixa muitos empresários com dúvidas é se a declaração de renda é ou não necessária para aqueles…
Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas.…
Beneficiários podem ter o pagamento suspenso caso não marquem o exame; até o dia 10, apenas 10.196 pessoas atenderam à…
Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir…
O breve artigo possui como objetivo primordial informar aos segurados e aos operadores do direito as condições e requisitos básicos…
A declaração do Imposto de Renda é um assunto que gera inúmeras dúvidas em profissionais que decidem atuar como MEI…
A multa aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 34 processos contra a Fazenda para questões relacionadas…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança…
O Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, que possua um único empregado e receba até um salário mínimo ou…
Um precedente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) abriu novas possibilidades de se impedir descontos sobre o valor…