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Dos quase 6 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2016 no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), os…
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na…
O cenário econômico brasileiro não é dos mais animadores. Segundo o último censo do IBGE, o desemprego já chegou aos…
Todo empresário sabe que é indispensável emitir nota fiscal por seus serviços e produtos. Para facilitar o dia a dia,…
Entre janeiro e julho deste ano, 9,1 milhões de multas foram aplicadas na cidade de São Paulo. O número corresponde…
A Receita Federal deixou de recorrer para as instâncias superiores quando é acionada na Justiça em pedidos de devolução de…
De fato, a crise econômica está afetando grande parte das empresas no país. Portanto, é de suma importância rever os…
As férias do empregado constituem um período de descanso que visa à reposição da energia do trabalhador. As normas relativas…
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26/10) a Resolução CFC nº 1.513/2016, que altera os artigos 2º…