Este ano, devido à situação por que passa o País em consequência da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou recentemente a data das eleições municipais, que deveriam...
Depois de muita discussão no Plenário da Câmara dos Deputados, as Eleições Municipais 2020 foram adiadas para novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus....
Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de...