INSS

Muitas mulheres passam a vida cuidando de seus lares e de sua família, como consequência, acabam deixando de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e acabam perdendo o direito de se aposentar.

No entanto, muitas dessas mulheres e seus familiares acabam se perguntando se é possível se aposentar ou mesmo ter acesso a algum benefício que seja concedido pela Previdência Social.

A aposentadoria da dona de casa que nunca contribuiu para o INSS não é possível, já que é preciso ter contribuído para conseguir se aposentar. Mas isso não significa que ela não consiga se aposentar, pois existem alternativas para garantir direito ao benefício.

Aposentadoria para dona de casa que nunca contribuiu

A aposentadoria para dona de casa que nunca contribuiu para o INSS não existe, afinal de contas, a concessão da aposentadoria só é possível para quem contribui para a Previdência Social.

O INSS não aposenta pessoas sem contribuição, e por isso, é fundamental mudar essa situação. Lembrando ainda que, para ter direito à aposentadoria por idade, a dona de casa precisa cumprir os seguintes requisitos: ter pelo menos 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição ao INSS.

Essa é a principal maneira para que donas de casa possam conseguir acesso à aposentadoria. Lembrando que a dona de casa pode contribuir para o INSS como segurada facultativa, ou seja, contribuir por livre e espontânea vontade, essa situação garante a concessão do benefício.

Como ser segurada facultativa?

Uma dona de casa pode ser uma segurada facultativa, ou seja, que escolhe contribuir para o INSS de maneira voluntária. Ela pode escolher por fazer contribuições todos os meses com um valor equivalente a 11% do salário mínimo.

Existe também um plano simplificado, em que a dona de casa pode contribuir com 5% do salário mínimo. Essa condição é destinada para donas de casa com renda mensal de até dois salários mínimos e que esteja inscrita no CadÚnico.

Além disso, a dona de casa pode contribuir com 20% entre o salário mínimo e o teto estipulado pela Previdência Social, neste caso é importante consultar um advogado para entender melhor a situação da dona de casa.

Quais as vantagens de ser uma segurada facultativa?

Existem muitos benefícios ao começar a contribuir para o INSS, isso porque, além de ter um direito futuro à aposentadoria, a dona de casa terá acesso a todos os outros benefícios do INSS, igual a um trabalhador comum, o que inclui, acesso ao:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria;
• Aposentadoria por invalidez;
• Salário-maternidade.

Como se tornar uma segurada facultativa do INSS

Para se tornar uma segurada facultativa é preciso seguir algumas regras, são elas: ter mais de 16 anos, não exercer atividade remunerada, como as donas de casa ou estudantes, e estar desempregado ou autônomo que não contribua como MEI.

Encaixando nessas condições, o próximo passo é fazer seu cadastro no Meu INS pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo disponível na loja de apps do seu aparelho celular.

Feito isso, escolha o plano de contribuição:

• Plano Simplificado (5% do salário mínimo): Exclusivo para donas de casa de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
• Plano Reduzido (11% do salário mínimo): Dá direito à aposentadoria por idade.
• Plano Completo (20% da sua renda mensal): Dá direito à aposentadoria com valor maior, mas depende do seu planejamento, aqui é importante consultar um advogado.

Preenchimento da GPS (Guia da Previdência Social):

• Baixe a GPS pelo site gov.br/receitafederal ou gere pelo Meu INSS.
• Use o código de pagamento correspondente ao seu plano:
  • 1473 para plano de 5%,
  • 1163 para 11%,
  • 1406 para 20%.
• Pague a GPS em bancos, lotéricas ou pelo aplicativo do seu banco.

É preciso contribuir todos os meses para garantir acesso aos benefícios do INSS. Caso pare, após 12 meses sem contribuição, o status de segurado é perdido.

Já estou mais de idade e não consigo contribuir para o INSS, e agora?

Como falamos antes, a concessão da aposentadoria sem contribuir ao INSS é algo impossível. No entanto, existe uma alternativa, e essa alternativa se chama Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo aos beneficiários mensalmente.

Para ter direito ao BPC é preciso ser idoso ou ter alguma deficiência incapacitante. Além disso, é preciso se encaixar em alguns requisitos, que são eles:

Ser um idoso de 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência que impeça a participação plena na sociedade por pelo menos dois anos.
Tenha uma renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
Ser inscrito no CadÚnico e ter todos os dados atualizados.
Passar por avaliação médica e social feita pelo INSS.

Lembrando que o BPC paga um salário mínimo por mês, mas não dá direito ao 13º salário. E algo bem interessante, o solicitante não precisa ter contribuído para o INSS, haja vista que este é um benefício assistencial do governo e não um benefício previdenciário. No caso, a função do INSS é gerir o programa.