Com a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, muitas pessoas querem saber o que vai mudar a partir de agora e o que foi alterado na proposta que retornou do Senado Federal.
Nem todos os pontos aprovados no Senado foram aprovados na Câmara e o projeto aguarda a sanção presidencial, que, segundo declarações, deve acontecer até o final do mês de janeiro.
Portanto, explicaremos alguns pontos do que mudou com a aprovação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A sanção presidencial deve acontecer durante um evento no começo de 2025.
Imposto Seletivo
Um dos pontos que estavam mais sendo discutidos no Imposto Seletivo (IS) é a questão das armas (e munições) e das bebidas açucaradas, ambos haviam sido retirados da lista do Imposto do Pecado pelos senadores.
Entretanto, o projeto enviado para sanção do presidente exclui armas e munições da lista do Imposto do Pecado, mas inclui bebidas açucaradas, como refrigerantes, por exemplo. O Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Outros produtos que estão na lista são cigarros e bebidas alcoólicas. O IS é um tributo que acaba aumentando o valor final de alguns produtos para que eles sejam menos consumidos pela população.
Itens da cesta básica
além dos itens que já estavam inclusos na lista da cesta básica para não pagar tributos (alíquota 0) como omo arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto aprovado na Câmara inclui também:
- fórmulas infantis;
- óleo de babaçu;
- pão francês;
- grãos de milho e de aveia;
- farinhas de aveia e de trigo;
- queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino;
- farinha e massas com baixo teor de proteína;
- fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo;
- mate; e
- Frutas e ovos.
Remédios
A lista com os remédios havia sido retirada do projeto pelo Senado, entretanto, na aprovação da proposta de regulamentação na Câmara, retornou com a listagem original. Portanto, segundo a proposta que deve ser sancionada em janeiro, 383 medicamentos estarão 100% isentos de tributos.
Isenção de 60%
O relator do projeto na Câmara retirou água mineral, biscoitos e bolachas da lista de alimentos com 60% de isenção dos impostos, esses itens haviam sido incluídos pelo Senado Federal.
Confira a lista de alimentos com isenção de 60% segundo:
- leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
- óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
- massas alimentícias recheadas;
- sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
- polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
- pão de forma;
- extrato de tomate; e
- cereais em grão, amendoim.
