Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceu novas diretrizes através da Resolução nº 186/2026
Nova versão utiliza classificação baseada no Código de Defesa do Contribuinte para premiar boas práticas e reduzir litígios tributários
Receita Federal emitiu o Termo de Exclusão para os devedores, disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no e-CAC
Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
Contribuintes têm 90 dias para regularizar débitos e evitar a saída do regime tributário
Deputado Luiz Carlos Hauly é autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional
Medida será aplicada a partir de julho de 2026, priorizando setores maiores antes de atingir pequenos negócios e MEIs
A relação entre PF (pessoa física) e PJ (pessoa jurídica) pode gerar dúvidas entre microempreendedores e empresas do Simples Nacional.…
A Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida…
Estratégia permite o parcelamento de débitos em até 60 meses, garantindo o fôlego financeiro de micro e pequenas empresas