Entre os dias 1º e 7 de maio o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá conceder um benefício extra a cerca de 11 mil segurados. O provento diz respeito consiste na revisão dos auxílios por incapacidade.
A referida revisão integra os pagamentos do artigo 29, que por sua vez, foi estabelecido por meio de uma decisão entre o Ministério Público Federal e o INSS. Continue sua leitura e saiba mais sobre o valor extra.
Sobre a revisão
Tal revisão se fez necessária, pois, durante os anos entre 2002 e 2009 benefícios por incapacidade temporária, concedidos aos segurados foram calculados de maneira indevida, de modo a violar a regra estabelecida no artigo 69.
Em resumo, o INSS calculou o valor dos benefícios com base em 100% dos salários de contribuição, quando a norma do artigo previa que o valor deveria ser definido com base em 80% dos maiores salários.
Em razão disso, houve uma redução no valor do benefício, dado que o órgão não descontou 20% dos salários de contribuição. Diante disso, foi determinado que todos os benefícios incluídos neste quadro devem ser revisados, de modo a conceder os valores prescritos.
Quem recebe o benefício extra em maio?
Conforme o cronograma de pagamentos da revisão, iniciado em 2013, este lote previsto para maio de 2022 será o último, ou seja, quem não estiver incluído nesta rodada, não receberá mais.
Neste último lote de pagamentos, terão direito segurados que possuíam 45 anos de idade até abril de 2012 e não recebiam mais o auxílio com erro. Segundo o divulgado pelo órgão, 10.941 segurados se enquadram nesse perfil e receberão os valores.
De todo modo, para saber se você receberá os pagamentos, a consulta será disponibilizada a partir do final de abril através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do Órgão pelo número 135.
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