Este documento permite que o MEI realize obrigações fiscais de forma mais segura, o objetivo deste documento é evitar burocracias trabalhistas ou com administração tributária.
Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este documento que facilita a vida do microempreendedor individual.
Acompanhe a nossa matéria e fique por dentro do assunto.
Certificado digital MEI
Este documento pode ser disponibilizado em diferentes formas, como arquivo, cartão magnético, pen drive ou token, isso possibilita que o microempreendedor ou pessoa contratado por ele possa realizar transações pela internet com total praticidade e proteção de dados.
O certificado Digital MEI é obrigatório?
O MEI não é obrigado a ter o Certificado Digital, pois, existem algumas empresas que são obrigadas a ter este Certificado.
Mesmo se houver contratado um funcionário será possível realizar obrigações como o recolhimento de FGTS, sem Certificado.
Mas existe uma exceção em que o MEI é obrigatório ter o Certificado Digital, se o microempreendedor escolher por emissão de nota Fiscal Eletrônica, portanto, neste caso é imprescindível o Certificado.
Quais são as vantagens do Certificado Digital?
- Desburocratização de rotinas fiscais e trabalhistas, atuando com um sistema virtual segurado e unificado;
- Assinatura digital de contratos e documentos, tendo a mesma validade que a versão impressa;
- Possibilidade de emitir Nota Fiscal Eletrônica, documentação exigida por alguns clientes;
- Segurança na transferência e recebimento de informações da Receita Federal;
- Uso de chaves criptográficas para garantir a segurança das informações da empresa e confirmar sua identidade digital, minimizando o risco de fraudes ou de problemas fiscais e trabalhistas.
Como conseguir o Certificado Digital para MEI?
O Certificado Digital não é emitido pela Receita Federal, o serviço é feito por autoridades Certificadoras que estão vinculadas ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Veja o passo a passo para esta solicitação.
- Acesse https: // www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura, analise quais as autoridades certificadoras e acesse o site delas no link indicado na própria página.
- No site da Autoridade Certificadora, você poderá solicitar a emissão o seu Certificado Digital. Existem dois principais tipos vendidos: A1 (Tem validade de um ano e é armazenado no computador) e A3 (possui validade de até cinco anos e é armazenado em token criptográfico ou cartão). A empresa responsável retornará sua solicitação com informação sobre preços, formas de pagamentos, documentação obrigatória e equipamentos necessários para emitir o certificado, agende data e hora para comparecimento na Autoridade Registro da empresa para validar dados do MEI, é necessário apresentar documentos previamente requisitados pela Autoridade certificadora e o solicitante realizará um cadastro biométrico, com coleta de foto e digitais;
- Aguarde a verificação e confirmação de dados e documentos pela Autoridade Certificadora, se não houver problemas, a empresa entrará em contato com o solicitante indicando como ter acesso ao Certificado Digital.
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Por Laís Oliveira