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Na última quinta-feira, dia 16, foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), representando um avanço significativo nos padrões de auditoria contábil no Brasil.
Essas modificações visam fortalecer o profissionalismo contábil e promover a convergência com normas internacionais, evidenciando o comprometimento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em aprimorar a qualidade do trabalho dos auditores.
As alterações abrangem diversas normas, sendo notáveis a Revisão NBC 20, que modifica a NBC TA 600 (R1); a Revisão NBC 21, que altera o CTA 21 (R1); e a aprovação da NBC TA 600 (R2).
Essas mudanças refletem o constante esforço para manter e elevar os padrões de auditoria no país, alinhando-os com as melhores práticas internacionais.
Foi aprovada a NBC TA 600 (R2) - Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos, incluindo o trabalho dos Auditores dos Componentes, em conformidade com o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais.
O propósito desta norma é abordar considerações especiais relacionadas às auditorias de grupos, englobando situações em que os auditores dos componentes estão envolvidos.
Em consonância com as práticas internacionais, a NBC TA 600 (R2) foi desenvolvida de acordo com a equivalente internacional ISA 600 da International Federation of Accountants (IFAC).
Segundo a NBC TA 600 (R2), as normas de auditoria são aplicáveis às auditorias de demonstrações contábeis de grupo.
Além disso, ela amplia a aplicação de outras normas relevantes para auditorias de grupos, como NBC TA 220 - Gestão de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, NBC TA 230 - Documentação de Auditoria, NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis, NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante e NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.
Essas revisões evidenciam o compromisso do Conselho Federal de Contabilidade, respaldado em suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, com alterações pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
O objetivo é fortalecer a convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, visando aprimorar a qualidade do trabalho dos auditores e das auditorias de demonstrações contábeis de grupos.
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O plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Revisão NBC 20, que é destinada aos auditores independentes.
As alterações se concentram em diversos itens, notadamente nos itens A96 e A112 da NBC PA 01 - Gestão da Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.
Destaca-se, em particular, as modificações no item 26 da NBC TA 220, que trata da responsabilidade do sócio do trabalho na determinação da competência e capacidades adequadas da equipe de trabalho para a realização de auditorias.
Esse mesmo item, na NBC TA 600, amplia a aplicação da NBC TA 220 em auditorias de demonstrações contábeis de grupo, incentivando a criação de canais de comunicação internos para facilitar a troca de informações entre a firma e as equipes.
A Revisão também impacta a NBC PA 02 - Revisão de Qualidade do Trabalho, como evidenciado no item A32, considerando a complexidade e o tamanho de grupos auditados.
Adicionalmente, na NBC TA 220 (R3) - Gestão de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, ocorreram alterações nos itens A1, A24, A25, A38, A53, A54, A60 e A92, e o item A21A foi incluído.
É importante ressaltar que essa revisão é aplicável a todas as auditorias de demonstrações contábeis, incluindo aquelas relacionadas a grupos.
Esta medida promove modificações na NBC CTA 21 (R1), que trata da Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Conglomerado Prudencial. As mudanças incorporam a adição do item 4A e alterações nos itens 14, 26 e 27.
O item 4A destaca a Resolução BCB nº 311, emitida pelo Banco Central (Bacen) em 12 de abril de 2023, com vigência a partir de 1º de julho de 2023 em relação às alterações nos artigos 4º e 5º, e a partir de 1º de maio de 2023 para os demais dispositivos.
Essas modificações incluem também dispensas específicas para instituições financeiras líderes de conglomerados prudenciais e cooperativas de crédito, conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 311.
Essas isenções estão alinhadas com as disposições dessa resolução, a qual impacta diretamente o escopo e os requisitos relacionados à emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial.
Essa medida reflete a adaptação necessária às normativas do Banco Central, assegurando que as práticas contábeis estejam em conformidade com as regulamentações em vigor.
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