O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um alerta importante para os profissionais da contabilidade que se enquadram na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG 12 R4). Aqueles que não conseguirem acumular pelo menos 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) de 2024 devem estar atentos às diretrizes estabelecidas pelo órgão.
Conforme orientações do CFC, os contadores que não atingirem a pontuação mínima têm até o dia 31 de agosto para enviar suas justificativas ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da região onde estão registrados. Esse procedimento é essencial para que os profissionais possam formalizar suas razões e evitar possíveis sanções.
A análise das justificativas será conduzida pela Comissão de Educação Profissional Continuada ou pela Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRC, as quais decidirão sobre a aplicação de penalidades, caso necessário. É fundamental ressaltar que a ausência de uma justificativa adequada pode resultar em sérias consequências, incluindo a exclusão do profissional do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) e do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).
Além disso, os profissionais podem enfrentar sanções por parte da fiscalização do órgão regulador e ainda estar sujeitos a processos éticos em decorrência da falta de cumprimento das normas estabelecidas.
Essa comunicação visa garantir que todos os contadores estejam cientes das suas obrigações e das implicações que podem surgir ao não atender aos requisitos do PEPC, reforçando a importância da atualização contínua e do compromisso com a ética profissional.
Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC)
O PEPC é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que visa garantir que os profissionais da área contábil se mantenham atualizados em relação às constantes mudanças e evoluções do mercado.
Objetivo:
O principal objetivo do PEPC é assegurar que os contadores estejam sempre aprimorando seus conhecimentos técnicos e profissionais, habilidades multidisciplinares e postura ética. Isso garante a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das normas contábeis.
Quem é obrigado a participar?
O PEPC é obrigatório para contadores que atuam como:
- Auditores independentes;
- Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis;
- Gerentes ou chefes na área contábil de empresas reguladas e/ou supervisionadas (como bancos, seguradoras, etc.).
Como funciona?
Os profissionais devem acumular 40 pontos por ano calendário, participando de atividades como:
- Cursos presenciais e online;
- Palestras;
- Seminários;
- Workshops;
- Grupos de estudos;
- Publicações de artigos técnicos.
Onde obter mais informações?
Você pode encontrar mais detalhes sobre o PEPC no site do CFC (cfc.org.br) ou no site do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do seu estado.